Karla Eduarda Fernandes Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00087219420248050256
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 08:18:26): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
3. Processo 00050108120248050256
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (14/05/2025 11:00:47): Evento: - 459 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 80099646820238050256
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS     ID do Documento No PJE: 506499195 Processo N° :  8009964-68.2023.8.05.0256 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS  KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (OAB:BA36760), EDER KARLLO FERNANDES LIMA (OAB:BA54597)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062609240248200000485212442   Salvador/BA, 26 de junho de 2025.
5. Processo 05019571620168050256
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas - Bahia 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Presidente Getulio Vargas, 1885, Bairro Monte Castelo CEP 45.990-904 - FONE (73) 3292-8941               Autos do proc. n. 0501957-16.2016.8.05.0256 Autor: ANDREIA CONCEICAO DOS SANTOS e outros     Vistos.   Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,  colacionar os autos cópia da certidão atualizada do registro da propriedade e, se o caso, regularizar  o polo passivo da demanda, com a indicação do proprietário que figura no título dominial. Deverá, ainda, em igual prazo, juntar aos autos a certidão de valor venal do imóvel.  Certifique-se sobre a existência de ação da mesma natureza relacionada ao mesmo bem. Certifique-se sobre a citação da confinante Maria Domingas dos Santos.  De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público.  Intime-se. Cumpra-se.  Teixeira de Freitas, 3 de abril de 2025. Leonardo Santos Vieira Coelho Juiz de Direito
6. Processo 10101117320244013313
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1010111-73.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRIZIO ROCHA BELMIRO Advogados do(a) AUTOR: EDER KARLLO FERNANDES LIMA - BA54597, KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA - BA36760 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS "Sentença tipo B" SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Para a concessão dos benefícios da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, previstos, respectivamente, nos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91, três são os requisitos, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais (art. 25, I, da citada norma), exceto em caso de isenção de carência e a constatação da existência de incapacidade laboral temporária ou permanente, conforme o caso. Em documento ID xxxx, juntou-se aos autos o laudo do perito judicial, o qual, em anamnese da parte autora, verificou que inexiste incapacidade da parte autora para o desempenho das atividades anteriormente informadas, tratando-se de pessoa apta para os atos da vida diária e – principalmente – para o desempenho de suas atividades laborativas habituais. Com efeito, o expert foi contundente em afirmar a ausência de doença incapacitante. Outrossim, não havendo nos autos elementos capazes de infirmar as conclusões do perito judicial, conclui-se pela improcedência dos pedidos formulados pela parte demandante. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com amparo no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01). Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Intimem-se. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
7. Processo 05067280320178050256
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0506728-03.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTERESSADO: ADRIANA DE SOUSA SANTOS Advogado(s): KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (OAB:BA36760) INTERESSADO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s):     DESPACHO   Comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. Após, voltem-me os autos conclusos. Teixeira de Freitas, data da assinatura eletrônica. ARNALDO FREIRE FRANCO  Juiz de Direito (Decreto Judiciário n°140 de 20/02/2025)
8. Processo 05000833020158050256
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373  SENTENÇA Processo nº: 0500083-30.2015.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: INTERESSADO: ELBA ONDRIS NUNES Réu:                         INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA                 Vistos, etc... Trata-se de Embargos declaratórios opostos pelo Estado da Bahia, em razão de sentença proferida em sede de Cumprimento de sentença, na qual a parte Exequente aceitou os cálculos apresentados pelo Executado, ora Embargante, pelo que aduz omissão por não haver arbitrado honorários de sucumbência em favor deste, ID-251068213. Instada a manifestar, a Exequente/Embargada, mantém-se silente, conforme Certidão de ID-436202285. Vieram-me os autos conclusos. Com efeito, assiste razão ao Embargante, razão pela qual acolho os embargos declaratórios para condenar a Exequente/Embargada a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor do Executado/Embargante, no percentual de dez por cento sobre o proveito econômico obtido, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, em razão da gratuidade da Justiça deferida, nos termos do art. 98,§§ 2º e 3º do CPC, e mantenho os demais termos da sentença vergastada para produção dos seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I.C. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado de ambas as decisões, e a seguir, expeça-se o respectivo RPV. Teixeira de Freitas, BA. 5 de abril de 2024.  RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito