Marcio Nascimento Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10002865320248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000286-53.2024.8.26.0346 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Jaime Navarro Cordeiro - Banco Pan S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Pkl One Participações S/A - - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - - Jbcred S/A Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento e outros - Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JAIME NAVARRO CORDEIRO em face de BANCO PAN S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, CREDCESTA PKL ONE PARTICIPAÇÕES S/A, JBCRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FC FINANCEIRA S/A, LEBES FINANCEIRA S/A, ZEMA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, equitativamente, em R$ 1.500,00 para os patronos de cada réu que efetivamente contestou, com fulcro no artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. As obrigações processuais impostas à parte autora ficam, porém, submetidas ao regime de gratuidade processual (art. 98, § 3º, do CPC), permanecendo suspensas enquanto perdurar sua situação de hipossuficiência econômica. P.I.C. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR), ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 481089/SP), PAULO TURRA MAGNI (OAB 481119/SP), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 481094/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO (OAB 41939/BA), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 30261/GO)
3. Processo 10002272020248260264
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000227-20.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR ZALAF; Foro de Itajobi; Vara Única; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1000227-20.2024.8.26.0264; Bancários; Apelante: Aldair Justino dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelado: Pkl One Participações S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00018651020258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (13/06/2025 08:39:22): Evento: - 239 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido Nenhum Descrição: Nenhuma
5. Processo 10087447620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008744-76.2024.8.26.0114 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ana Paula Borges - Pkl One Participações S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Seguro S/A - - BANCO SAFRA S/A - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Banco BMG S/A - 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos. 2. No mais, aguarde-se a decisão do agravo. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP)
6. Processo 10028925020248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002892-50.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Silvia Rosa do Prado (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Inter S/A - Apelado: Pkl One Participações S/A e outro - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO - HIPÓTESE EM QUE A AUTORA NÃO DEMONSTROU OFENSA AO MÍNIMO EXISTENCIAL - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM REALIDADE DIVERSA - PARTE, AINDA, QUE NÃO ATENDEU À ORDEM DE EMENDA DA INICIAL, DEIXANDO DE ESPECIFICAR OS CONTRATOS QUE PRETENDE REPACTUAR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE É DE RIGOR - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar
7. Processo 10002504120248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000250-41.2024.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Kaled Omar Ghazzaoni (Justiça Gratuita) - Apelado: Pkl One Participações S/A e outro - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Socinal S.a. - Crédito Financiamento e Investimento - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Rebello Pinho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS SUPERENDIVIDAMENTO CONSIDERA-SE SUPERENDIVIDADO, NOS TERMOS DO ART. 54-A, DO CDC, O CONSUMIDOR PESSOA NATURAL, DE BOA-FÉ, QUE SE VEJA IMPOSSIBILITADO DE PAGAR A TOTALIDADE DE SUAS DÍVIDAS DE CONSUMO EXCLUÍDAS AQUELAS COM GARANTIA REAL OU FINALIDADE PROFISSIONAL SEM QUE SE COMPROMETA O CHAMADO MÍNIMO EXISTENCIAL, SENDO CERTO QUE REFERIDO MÍNIMO EXISTENCIAL SE CONFIGURA (A) EXCLUINDO-SE DO CÔMPUTO AS PARCELAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS (B) E SE, DEPOIS DE DESCONTADOS OS DEMAIS EMPRÉSTIMOS, RESTAREM MENOS DE R$ 600,00 LIVRES, NOS TERMOS DO DF 11.150/2022 COM REDAÇÃO DADA PELO DF 11.567/2023, (C) DOS QUAIS NÃO HÁ DE FALAR EM INCONSTITUCIONALIDADE, POIS APENAS E TÃO SOMENTE REGULAMENTARAM A MATÉRIA DA LF 14.181/2021, SENDO CERTO QUE AS ADPFS EM TRÂMITE NO EG. STF NÃO AFASTARAM A PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DOS REFERIDOS DECRETOS COMO (A) PARA SER CONSIDERADO SUPERENDIVIDADO, DEVEM SER EXCLUÍDOS DOS CÁLCULOS OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, (B) NA ESPÉCIE, O MÍNIMO EXISTENCIAL DEFINIDO OBJETIVAMENTE, NO VALOR DE R$ 600,00 LIVRES, COM REDAÇÃO DADA PELO DF 11.567/2023 NÃO É VIOLADO, SENDO CERTO QUE O PLANO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA PREVÊ LIBERAÇÃO DE VALOR ACIMA DO REFERIDO MÍNIMO, (C) REFERIDOS DECRETOS NÃO PODEM SER HAVIDOS COMO INCONSTITUCIONAIS, ANTE A PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE QUE NÃO FOI AFASTADA NO TRÂMITE DOS ADPFS PERANTE O EG. STF, (D) DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECORRIDA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 96888/PR) - 3º Andar
8. Processo 10036447920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1003644-79.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003644-79.2024.8.26.0005; Assunto: Bancários; Apelante: Gertrudes Patricio de Sena (Justiça Gratuita); Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR); Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a); Apelado: Pkl One Participações S/A e outro; Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Apelado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.