Pedro Araujo Felix Portela

Processos do Advogado

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2. Processo 02825161420248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE FORTALEZA  1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: for.1recfal@tjce.jus.br  Processo nº :0282516-14.2024.8.06.0001                                                                                              Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Administração judicial] Requente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASUS e outros (26) Requerido(s): INCOSA ENGENHARIA S A        O Administrador Judicial da Massa Falida da Incosa Engenharia S/A apresentou a petição/documentos de ID 161776370, requerendo autorização de pagamentos de despesas correntes da massa falida a vencerem em  30 de junho de 2025, por meio dos cheques 300225 ( R$ 2.189,83 ), 300226 (R$ 10.900,00) e  300227 (R$ 25.491,65), da conta CEF 0920.1292.000578340235-0. Pelos seus fundamentos, defiro o pedido formulado pelo Administrador Judicial na petição/documentos de ID 161776370 e autorizo a liberação dos valores Supracitados. Expedientes necessários. FORTALEZA, 24 de junho de 2025  Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito
3. Processo 02825161420248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE FORTALEZA  1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: for.1recfal@tjce.jus.br  Processo nº :0282516-14.2024.8.06.0001                                                                                              Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Administração judicial] Requente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASUS e outros (26) Requerido(s): INCOSA ENGENHARIA S A        O Administrador Judicial da Massa Falida da Incosa Engenharia S/A apresentou a petição/documentos de ID 161776370, requerendo autorização de pagamentos de despesas correntes da massa falida a vencerem em  30 de junho de 2025, por meio dos cheques 300225 ( R$ 2.189,83 ), 300226 (R$ 10.900,00) e  300227 (R$ 25.491,65), da conta CEF 0920.1292.000578340235-0. Pelos seus fundamentos, defiro o pedido formulado pelo Administrador Judicial na petição/documentos de ID 161776370 e autorizo a liberação dos valores Supracitados. Expedientes necessários. FORTALEZA, 24 de junho de 2025  Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito
4. Processo 00299029220254058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0029902-92.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MARLY LOPES SILVA Advogados do(a) AUTOR: ITALO BRANDAO DE SOUSA - CE41160, PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA - CE35768, WANNA PAULA BARROS SANTOS - CE46478 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (x) apresentar cópia legível do CPF e RG (Identidade), nos termos do art. 1º da Resolução nº 475/2005 que deu nova redação aos §§ 2º e 3º da Resolução 441/2005, ambas do Conselho da Justiça Federal; (x) apresentar o comprovante do requerimento administrativo do benefício pleiteado em nome da autora, em documento oficial do INSS, constando o nome do requerente, a espécie e o número do benefício e seu indeferimento com DER OU comprovante do requerimento administrativo sem resposta administrativa no prazo superior a 90 dias; (x) Apresentar renúncia aos valores que excedam o valor de alçada (sessenta salários mínimos) dos Juizados Especiais Federais Cíveis, nos termos do art. 3o da Lei n. 10.259/2001. (x) anexar certidão de óbito; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 24 de junho de 2025
5. Processo 00200772720254058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0020077-27.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELIANE DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: FABIOLA FERNANDES DE MENEZES - CE43433, PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA - CE35768, WANNA PAULA BARROS SANTOS - CE46478 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza, 24 de junho de 2025
6. Processo 00075230420234058109
   Tribunal: TRF5 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0007523-04.2023.4.05.8109 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: P. P. D. A. REPRESENTANTE: LUCIENE BARRETO ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: ITALO BRANDAO DE SOUSA - CE41160, PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA - CE35768, WANNA PAULA BARROS SANTOS - CE46478, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maracanaú, 20 de junho de 2025
7. Processo 00248155820254058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, considerando a prévia realização de diligências frustradas por Oficiais de Justiça desta Vara no endereço da CAAP indicado na inicial, a exemplo do relatado na certidão anexa, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza/CE, data supra. Servidor (a)
8. Processo 30012825920248060221
   Tribunal: TJCE | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001282-59.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: ANTONIO FELIX PORTELA PROMOVIDO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros (2) SENTENÇA Trata-se de processo cível, no qual houve julgamento condenatório e, quando do decurso do prazo recursal e/ou cumprimento voluntário do decisum, as partes supracitadas - ANTONIO FELIX PORTELA e FAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES apresentaram acordo, de ID n. 159484761, em evento anterior, para fins de homologação e resolução integral da demanda. Importante esclarecer que, mesmo posterior a sentença, é dever do magistrado analisar pedido de homologação de acordo firmado entre as partes, acatando, a qualquer tempo, a conciliação entre os litigantes. Ainda mais no Sistema dos Juizados Especiais, que prima pela conciliação. Com efeito, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo efetuado entre as partes e presente no processo digital, com fulcro no art. 22, da Lei n. 9099/95, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.  Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. e, após, considerando a ausência de sucumbência, certifique-se o trânsito em julgado, de logo, e depois ao arquivo, com a observância das formalidades legais. E, em caso de descumprimento do acordo, o processo poderá ser reativado para fins de execução.   FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular