Ulisses Borges De Resende

Processos do Advogado

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2. Processo 00060378220084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006037-82.2008.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CALIXTO DAGUER NETO - DF16675, TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - DF27730, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595, JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - DF04614, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - DF28547, ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121, JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - DF49864, FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147 e MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898 Destinatários: VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) CALIXTO DAGUER NETO - (OAB: DF16675) SERGIO DA SILVA GOMES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - (OAB: DF27730) FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) FRANCISCA LEONCIO DE SALES MENDES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) CARLOS JOAO REIS DA SILVA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) LUIZ ANTONIO CORREIA BEZERRA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) FINALIDADE: Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
3. Processo 00060378220084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006037-82.2008.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CALIXTO DAGUER NETO - DF16675, TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - DF27730, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595, JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - DF04614, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - DF28547, ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121, JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - DF49864, FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147 e MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898 Destinatários: VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) CALIXTO DAGUER NETO - (OAB: DF16675) SERGIO DA SILVA GOMES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - (OAB: DF27730) FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) FRANCISCA LEONCIO DE SALES MENDES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) CARLOS JOAO REIS DA SILVA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) LUIZ ANTONIO CORREIA BEZERRA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) FINALIDADE: Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 00060378220084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006037-82.2008.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CALIXTO DAGUER NETO - DF16675, TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - DF27730, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595, JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - DF04614, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - DF28547, ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121, JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - DF49864, FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147 e MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898 Destinatários: VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) CALIXTO DAGUER NETO - (OAB: DF16675) SERGIO DA SILVA GOMES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - (OAB: DF27730) FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) FRANCISCA LEONCIO DE SALES MENDES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) CARLOS JOAO REIS DA SILVA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) LUIZ ANTONIO CORREIA BEZERRA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) FINALIDADE: Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 00060378220084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006037-82.2008.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CALIXTO DAGUER NETO - DF16675, TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - DF27730, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595, JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - DF04614, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - DF28547, ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121, JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - DF49864, FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147 e MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898 Destinatários: VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) CALIXTO DAGUER NETO - (OAB: DF16675) SERGIO DA SILVA GOMES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - (OAB: DF27730) FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) FRANCISCA LEONCIO DE SALES MENDES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) CARLOS JOAO REIS DA SILVA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) LUIZ ANTONIO CORREIA BEZERRA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) FINALIDADE: Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 10699840520224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE NILSON DE QUEIROZ Advogados do(a) RECORRENTE: ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A, JANAINA MACEDO NEVES - DF37006-S RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1069984-05.2022.4.01.3400 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 3ª Turma Recursal Sessão Ordinária - Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma virtual, com início na data e hora indicadas acima, e duração de 5 (cinco) dias úteis. A sustentação oral poderá ser apresentada por vídeo inserido nos autos eletrônicos, com até 10 (dez) minutos, enviado até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes do início da sessão. O vídeo deve ser juntado por petição do tipo "Juntada de pedido de sustentação oral", com comunicação à Secretaria das Turmas Recursais pelo e-mail trdf@trf1.jus.br. Caso o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral convencional, nas hipóteses legais e regimentais, deverá, no mesmo prazo, requerer a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em futura sessão presencial, mediante petição nos autos e aviso ao e-mail acima, conforme art. 72 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região. Esta opção não se aplica aos processos das Turmas Recursais do Núcleo de Justiça 4.0, submetidos ao Juízo 100% Digital, por escolha da parte (Resolução CNJ nº 345/2020, art. 3º, caput), os quais tramitam exclusivamente em meio virtual e remoto (Portaria PRESI nº 1199/2023, art. 7º).
7. Processo 00060378220084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006037-82.2008.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CALIXTO DAGUER NETO - DF16675, TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - DF27730, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595, JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - DF04614, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - DF28547, ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121, JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - DF49864, FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147 e MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898 Destinatários: VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) CALIXTO DAGUER NETO - (OAB: DF16675) SERGIO DA SILVA GOMES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - (OAB: DF27730) FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) FRANCISCA LEONCIO DE SALES MENDES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) CARLOS JOAO REIS DA SILVA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) LUIZ ANTONIO CORREIA BEZERRA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) FINALIDADE: Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00060378220084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006037-82.2008.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CALIXTO DAGUER NETO - DF16675, TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - DF27730, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595, JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - DF04614, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - DF28547, ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121, JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - DF49864, FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147 e MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898 Destinatários: VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) CALIXTO DAGUER NETO - (OAB: DF16675) SERGIO DA SILVA GOMES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - (OAB: DF27730) FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) FRANCISCA LEONCIO DE SALES MENDES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) CARLOS JOAO REIS DA SILVA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) LUIZ ANTONIO CORREIA BEZERRA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) FINALIDADE: Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF