Climene Quirido

Processos do Advogado

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2. Processo 00394883820068070015
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista a ausência de impugnação (certidão de ID. 237950629), homologo a arrematação de ID.237504516. Ante o exposto, indefiro o pedido de ID. 228351314. Intimo o administrador judicial para informar acerca da expectativa de arrecadação de outros ativos e da possibilidade de proceder ao rateio, no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Processo 07184124420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0718412-44.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANNA BEATRIZ BAPTISTA DE MELLO REQUERIDO: LIVARE VIAGENS LTDA. DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
4. Processo 00000756320068070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVOS INTERNOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL NÃO EXPRESSA NA SENTENÇA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS LITISCONSORTES. ARTIGO 87, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE CREDORES E DEVEDORES. INVIABILIDADE. PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. DEVEDOR SOLIDÁRIO DA OBRIGAÇÃO TOTAL EXEQUENDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme previsão do artigo 87, § 2º, do Código de Processo Civil, na hipótese de não haver divisão expressa da responsabilidade pelo pagamento das verbas honorárias, as partes respondem de forma solidária. 2. Inexistindo identidade entre credor e devedor (Código Civil, artigo 368), já que o devedor dos precatórios é o ente público, Distrito Federal, e os credores dos honorários advocatícios são os Procuradores do Distrito Federal, inviável a compensação das obrigações jurídicas. 3. A condenação solidária resulta na possibilidade de o exequente exigir de um ou de todos os devedores a totalidade da dívida e, satisfeita a dívida parcialmente, todos os executados continuam obrigados solidariamente pelo restante, não restando viabilizada a exclusão de quaisquer deles do polo passivo da ação. 4. Agravos internos conhecidos e não providos.
5. Processo 07067129620248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0706712-96.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA EXECUTADO: JONAS NUNES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. As pesquisas ao alcance deste juízo para a localização de bens da parte executada foram realizadas, sem qualquer sucesso (BACENJUD, eRIDF e RENAJUD). 2. Nesse sentido, reconheço que foram esgotados os meios à disposição para a identificação de bens passíveis de constrição, razão pela qual autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". 3. Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias. 4. Não havendo manifestação ou caso a parte desconheça bens passíveis de penhora, fica desde já deferida a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. 5. Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, após a suspensão, a parte deve se atentar ao transcurso prazo prescricional previsto no aludido dispositivo legal. 6. Intime-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 07174822520228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: cju.faz1a4@tjdft.jus.br Processo n°: 0717482-25.2022.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MARIA APARECIDA CARDOSO Requerido: PEDRO CHAVES DA CUNHA e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2025 14:37:25. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
7. Processo 07347752520238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação de AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO ajuizada por SZME – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de RHANNE SAMIR ASAD GHANY, NAJUA SAMIR ASAD GHANI, SAMIR ASAD MUSA MARTINS GHANI e IMAN JAWAD MUSTAFA GHANI, partes devidamente qualificadas na inicial. Pela petição de ID Num. 23750733, a parte autora informou que o acordo foi integralmente cumprido, bem como requereu a extinção do feito. É o breve relatório. DECIDO. Diante do exposto, valho-me do disposto no art. 487, III, "b" c/c 924, II, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo. Sem custas finais. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
8. Processo 07033132520258070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0703313-25.2025.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA EXECUTADO: NECI BATISTA RIBEIRO REQUERIDO: ADRIANA BATISTA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em atenção à petição de id. 237119724, acolho as ponderações da parte autora e defiro o pedido aduzido, para determinar, com base no art. 246 do CPC, seja promovida a tentativa de citação da parte requerida pelos meios eletrônicos indicados (WhatsApp), mediante expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente