Claudia Santanna Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 07472848520238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0747284-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS PONTES, CLAUDIA SANTANNA VIEIRA EXECUTADO: EDSON PROCOPIO LEITE, YARLEI FERNANDES PROCOPIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação, conforme movimento precedente, o prazo deferido para as partes executadas efetuarem o pagamento do débito. Ato contínuo, e nos termos da decisão de ID 237532892, intime-se a parte exequente para anexar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
3. Processo 00075619620068070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: cju.faz1a4@tjdft.jus.br Processo n°: 0007561-96.2006.8.07.0001 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: KARINE FARIA MACHADO e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 14:16:46. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
4. Processo 07502216820238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750221-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS PONTES EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que já havia sido realizada a pesquisa via SNIPER, conforme certificado no ID 220773632. Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação. Brasília - DF, 2 de julho de 2025 às 16:18:11 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
5. Processo 07502216820238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750221-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS PONTES EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025, às 22:18:51. Documento Assinado Digitalmente
6. Processo 07057882120248070008
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0705788-21.2024.8.07.0008 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão saneadora que indeferiu o processamento da reconvenção apresentada pela parte ré, M. I. F. R., sob a alegação de que o referido decisum teria incorrido em omissão, por não ter condenado a parte reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, especialmente em razão da apresentação de contestação à reconvenção. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso em exame, não se verifica a presença de qualquer dos vícios elencados no dispositivo legal, em especial quanto à suposta omissão indicada pela embargante. A decisão ora impugnada indeferiu a reconvenção em juízo de admissibilidade, sem que houvesse formação da relação jurídica processual reconvencional, haja vista que a parte autora não chegou a ser regularmente intimada para se manifestar sobre a reconvenção. Em razão disso, não se configurou a angularização da lide reconvencional, circunstância que afasta a caracterização de sucumbência e, por conseguinte, a fixação de honorários advocatícios. Ressalte-se, ainda, que a parte ré/reconvinte, ora admitida formalmente à lide, formulou pedido de gratuidade de justiça, o qual, de fato, não havia sido expressamente apreciado na decisão embargada — sendo este o único ponto passível de regularização. Depreende-se da documentação acostada (ID 236697714) que a parte ré aufere benefício previdenciário e não há nos autos qualquer indício de percepção de outra fonte de renda. Diante disso, à luz do artigo 98, caput, e § 3º do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, M. I. F. R., destacando que tal concessão obsta eventual condenação em honorários advocatícios, salvo comprovada alteração na situação econômica. Dessa forma, constata-se que os embargos de declaração opostos não se prestam à rediscussão do mérito da decisão saneadora, tampouco se amoldam às hipóteses legais de cabimento, revelando-se mero inconformismo da parte embargante com o teor do pronunciamento judicial. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, por ausência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
7. Processo 07068230320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706823-03.2025.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratuais (13385) REQUERENTE: CLAUDIA SANTANNA VIEIRA, MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO REQUERIDO: DANIELA PIRES CARNEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que - em relação aos endereços de ID 235263592 - os ARs retornaram com os seguintes resultados: 1) QN 1, CJ 01, LT 09, APTO 102, RIACHO FUNDO I, BRASILIA/DF, CEP 71805101 - AUSENTE - ID 239580277 - DESCONHECIDO - ID 241335322; 2) CHÁCARA 19B, 17, RESID. DAS ARARAS, RIACHO FUNDO I, BRASÍLIA/DF, CEP 71827720 - MUDOU-SE- ID 239545250; 3) CHACARA COLONIA AGRICOLA SUCUPI, 17 A, RIACHO FUNDO I, BRASILIA/DF CEP 71827720 - MUDOU-SE- ID 239545241; 4) QSF 12, LOTE 113, TAGUATINGA SUL, BRASILIA/DF, CEP 72025620 - DESCONHECIDO - ID 239392199; 5) RUA 12, CHACARA 42, LOTE 08, VICENTE PIRES, BRASILIA/DF, CEP 72007605 - AUSENTE - ID 239545185 - NÃO CUMPRIDO - ID 240377672; 6) Q 11, R 34, MR3, LT 2, SETOR OESTE, PLANALTINA/GO, CEP 73750110 - AUSENTE - ID 239545254 - NÃO CUMPRIDO - ID 240139856; 7) AV LAGOA FEIA 441, Q 138, FORMOSINHA, FORMOSA/GO, CEP 73813370 - AUSENTE - ID 239545253 (COMARCA NÃO CONTÍGUA); Ante o exposto, fica a autora intimada a esclarecer se opta pelo envio de carta precatória ao endereço nº7. BRASÍLIA-DF, 2 de julho de 2025 16:28:57. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
8. Processo 07290364020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0729036-40.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 2 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC