Francisco Helio Ribeiro Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 07105853220228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 31/07/25 A 07/08/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 31 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0752450-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo WAGNER DA RIBEIRA DA SILVA ROSELI PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VALDINEI PEREIRA LIMA - DF36337-A Terceiros interessados Processo 0729459-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Polo Passivo MOEMA LIZIANE SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0713995-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. A. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo J. M. B. A. J. L. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701784-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAIRON PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0749403-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BALI PARK SUL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo HEDER HENRIQUE FERREIRA PAINS SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL COELHO ALVES KONIG - DF50954-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0700265-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SU SUN JENG Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BRASILIA DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA SANDRA DA COSTA MARTINS ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME DIS DIEGO INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0708640-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. B. D. S. J. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. I. A. E. B. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados Processo 0752002-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PATRICIA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753787-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Polo Passivo A. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700372-13.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700910-62.2020.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE LEMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001418-70.2006.8.07.0008 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOVELINA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIO CORREIA DE PINHO INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO DO BRASIL LTDA JOAO LOPES FAZENDA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES - DF10844-A Terceiros interessados Processo 0708554-79.2022.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. D. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Terceiros interessados Processo 0700225-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA MARIA DE LOURDES CARVALHO NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0751560-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SILVIO FRED COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Terceiros interessados Processo 0752154-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ASSIS FREIRE DA SILVA DIOGO MESQUITA POVOA MESQUITA POVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0750161-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GRACIOMARIO DE QUEIROZ WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo MARCOS VIEIRA MALVAR ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DRUMMOND MALVAR - DF26942-A FLAVIA ANTONIA BARROSO RIBEIRO - DF2329200A Terceiros interessados Processo 0716058-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO FLORENTINO LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES - DF49994-A Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FLORENTINO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID DE SOUZA MOREIRA - DF61489-A MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706865-12.2022.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIOLA SERVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729076-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JESSICA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703749-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCOS ANTONIO GOMES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0750443-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - DF36174-A Polo Passivo VALDEMIR DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725361-08.2020.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo K. R. R. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo U. N. -. C. C. U. S. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A Terceiros interessados Processo 0701433-83.2024.8.07.0002 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEONARDO DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSE COSTA GOMES WELLITON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748064-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JORGE VIEIRA PRESMIC Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JOSUE VIEIRA PRESMIC Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A Terceiros interessados Processo 0721957-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ANA PAULA ANDRADE FERNANDES QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0702261-56.2023.8.07.0021 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751317-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA PEREIRA DE SOUZA ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0707028-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIETE ALVES PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707135-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIETE ALVES PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0707705-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCILIA MARIA AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709478-66.2021.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MARIA ABADIA DOS SANTOS MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES JEFERSON LUIZ KIRSTEN CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN LUIS SEBASTIAO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES JEFERSON LUIZ KIRSTEN CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN LUIS SEBASTIAO DO BRASIL JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0001224-42.2016.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PAULO CEZAR BERNARDO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709439-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo MARINA CAMILO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709008-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo M. C. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752635-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LIBERATO OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A Terceiros interessados Processo 0703450-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE MARCOS ATAIDE ADVOGADOS E CONSULTORES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728214-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718136-34.2020.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A DYOGO CROSARA - GO23523-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BICALHO DIAS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0011499-75.2015.8.07.0004 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Advogado(s) - Polo Ativo EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A MARIOZAN FERNANDO SILVA - DF42613-A ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A Polo Passivo NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0742000-02.2023.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Agnelo Santos Queiroz Filho MARILIA COELHO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Terceiros interessados Processo 0737165-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ARLES EDUARDO NOGA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0705251-83.2023.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo N. C. S. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA SILVA ARAUJO BRITO DE FLEURY - GO49319-A Polo Passivo D. F. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo NELIO SILVEIRA DIAS JUNIOR - RN3184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729176-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0700818-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo O. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088 Polo Passivo M. H. B. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737364-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS JOSE ALCIONE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo JOSE ALCIONE DA SILVA CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Processo 0711337-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSEFA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA TEIXEIRA RODRIGUES - DF65124-A Polo Passivo RANIELLY CARDOSO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA DE SOUZA - DF76563 Terceiros interessados Processo 0715085-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Terceiros interessados Processo 0717153-58.2022.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADEMIR GOMES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A HERICK PAVIN - PR39291-A HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GAUCHINHO VEICULOS LTDA ADEMIR GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A ALEX ALMEIDA RIBEIRO - MT25741/O-A GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A Terceiros interessados Processo 0703348-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SILVIO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A Terceiros interessados Processo 0702428-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATA CONTE ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ALICIA ETLIS - RS93290 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S EDUARDO ALVES MONTEIRO - MS11258-A THIAGO NORONHA BENITO - MS11127 Terceiros interessados Processo 0717336-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ETHEVALDO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR MARIA DA PAZ DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Terceiros interessados Processo 0721326-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BDC - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712274-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NUBIA LOURENCO MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0718109-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS LUIZA PEREIRA DOS SANTOS OTONI ANTONIA DOS SANTOS NOGUEIRA ZENAIDE PEREIRA DOS SANTOS IZAIAS PEREIRA DOS SANTOS ADONIAS FERREIRA DA SILVA OBETIZA PEREIRA DA SILVA CARNEIRO ODETE DA SILVA TORRES ALEX FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARINHO DOS SANTOS XERENTE - DF42143-A Polo Passivo ISABEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701420-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TIE RESIDENCIAL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo RICARDO CESAR DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719769-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAQUEL SANTOS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701635-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0730245-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LARYSSA THAYANE DELFINO REIS WILTON REIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Polo Passivo DIEGO ARAUJO CAMELO CARLOS CESAR BORGES CLUBE SOCIAL NA LINHA DO TIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0721127-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo GILSON DE MORAIS BATISTA RICARDO DANTAS PEREIRA GERSON DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A Polo Passivo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0708487-29.2022.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BEZE - DF21419-A Polo Passivo M. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705059-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO Advogado(s) - Polo Ativo JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Terceiros interessados Processo 0704712-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ANA CAROLINA CARVALHO DE QUEIROZ - DF77299-A LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A Polo Passivo INC08 BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A Terceiros interessados Processo 0716517-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0720755-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo SERGIO GOMES REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEISE JUSSARA ALVES - DF65299-A Terceiros interessados Processo 0721584-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo SILVERINHA MARIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0706596-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO - RS6540 Polo Passivo FRANCESCO LANCIOTTI DAYSE SILVESTRE LANCIOTTI GILSON GOMES DE OLIVEIRA SUELI ROTTILI GOMES DE OLIVEIRA JOSE CORREIA PRIMO ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MARGARIDO ALBERICI - SP97215 RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Terceiros interessados Processo 0747556-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. M. L. C. D. O. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo A. A. M. I. S. G. M. L. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715488-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KELMA NAYARA BRAUNA COSTA - DF66780-A Polo Passivo L. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELLE GONCALVES VIANA - DF49591-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716396-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMELIA MARIA BATISTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0714666-43.2021.8.07.0006 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO CAETANO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A Terceiros interessados Processo 0709636-88.2021.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IGOR ARAUJO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0703981-58.2023.8.07.0021 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MICHELI ALIQUI DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo MICHELI ALIQUI DA ROSA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0745984-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0718996-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo H. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo M. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717973-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo PAULA BUENO GONZALEZ PENA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Processo 0720696-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo I. C. P. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo M. A. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701785-82.2022.8.07.0011 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DOMIVAN PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720116-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ISMAEL SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0724772-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581 LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Polo Passivo JULIANA MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716723-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700823-80.2022.8.07.0004 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo W. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo REGES SILVA PAULINO - DF32646-A Polo Passivo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0727216-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0710583-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SAMITA BATISTA VIEIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR Processo 0715657-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO FORLENZA - MG84448-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710246-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MARCELLO LUCAS RODRIGUES DOMINGOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A Terceiros interessados Processo 0700119-35.2025.8.07.0013 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712886-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M F FERREIRA DA COSTA PECAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS FERREIRA DA COSTA - GO47747-A LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR - GO46350-A LORENA MAGALHAES JULIATE DAMACENO - GO51724 Polo Passivo PROMARKET PROMOCAO DE EVENTOS E LOGISTICA LTDA ISRAEL DE JESUS SILVA FELIPE GUIMARAES CARRIJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747248-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILVANO ANDRADE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707250-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DANIELA MARINHO DE MIRANDA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Polo Passivo DANIELA MARINHO DE MIRANDA AGUIAR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Terceiros interessados Processo 0711225-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELLEN CAROLINA CAETANO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0714863-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELLEN CAROLINA CAETANO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0716035-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749147-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo L. A. M. R. M. T. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A Terceiros interessados Processo 0711771-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo F. V. V. R. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A GEISSIANE RAMOS PEREIRA - DF72943 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728015-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo T. L. D. A. X. Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701941-54.2023.8.07.0005 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PABLO GUILHERME SOUSA FERREIRA SUELLY PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743043-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EDER NEIVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo EDER NEIVA MONTEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0701769-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALDINEIDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A Terceiros interessados Processo 0707136-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PEDRO AMARAL PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Polo Passivo GKS ALPHA MOVEIS LTDA GCSM PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Terceiros interessados Processo 0700551-57.2025.8.07.0012 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. V. D. C. L. M. C. G. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736471-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA UBIRATAN FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Terceiros interessados Processo 0707404-47.2023.8.07.0014 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo I. M. D. S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718793-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE J. M. A. N. ROSANGELA LAURENTINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo ROSANGELA LAURENTINO ALVES J. M. A. N. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702182-73.2024.8.07.0011 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707667-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720653-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. P. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700943-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. B. D. S. E. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Polo Passivo E. A. A. C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Terceiros interessados Processo 0709699-84.2023.8.07.0005 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. E. T. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A Polo Passivo E. S. D. J. B. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ RIBEIRO CARDOSO DA SILVA - DF66910-A FRANCISCO LEANDRO FERNANDES RODRIGUES - DF64319-A LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A WEYBEL MOURA DIAS - BA29285-A DANILO RODRIGUES BRITO - BA61805-A Terceiros interessados Processo 0747091-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 Polo Passivo FABIANA REIS DE OLIVEIRA SIMETRIA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados Processo 0711685-70.2023.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. J. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ESTER RODRIGUES SENA - DF65917 ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER VIANA SILVA - DF19022-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700536-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo RKG METAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712380-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANDERMAN VALERO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A Terceiros interessados Processo 0720978-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSINALDO DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0718096-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A Polo Passivo BBZ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE - SP177909 Terceiros interessados Processo 0719452-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RONAN RODRIGUES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0702398-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo REUEL PINHO DA SILVA - RO10266 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELA DA SILVA NUNES - RS115906 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0703239-54.2023.8.07.0014 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo JULIANA OKUBO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A Terceiros interessados Processo 0717569-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo M. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SOFIA ALMEIDA E ALMEIDA Processo 0717685-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS VALERIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCOOPERFORTEBANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0717998-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo NILTON GOULART DE SOUSA LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A JEOVANE CARLOS PINTO - GO34722-A Terceiros interessados Processo 0719736-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. C. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo T. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707153-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0700090-28.2024.8.07.0010 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. J. D. C. F. D. M. J. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo J. M. D. S. B. M. J. D. C. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Terceiros interessados Processo 0709010-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE ANNE LIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A GEAN RODRIGUES SOUSA SPINDOLA - DF74896-A GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A Terceiros interessados Processo 0702521-98.2025.8.07.0010 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GREUSE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0710256-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SARAH HANNY ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0721071-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo FRANCINALDO ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados Processo 0701820-13.2025.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSEFA CLENILDA LOPES BENJAMIM Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0713231-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ISMAEL ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716910-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ALEXANDRA LORDES SALIBA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo ALEXANDRA LORDES SALIBA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0705620-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo EDGAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Terceiros interessados Processo 0727250-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ALVARO CAIO ROQUE DE SOUZA ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCELIA RENZ GONCALVES - DF71441 Terceiros interessados Processo 0717054-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo WALKER TURISMO E TRANSPORTES LTDA ANTONIO ALVES BANDEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723487-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRUNO RODRIGUES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705839-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ACADEMIA CORPO & ARTE LTDA JONAS ADRIANO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Polo Passivo JONAS ADRIANO DA CRUZ ACADEMIA CORPO & ARTE LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0703366-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ISAC GOMES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715705-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo EMANUEL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0773048-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. C. C. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA - DF75495-A Polo Passivo J. V. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A KARINE SLONIAK - DF68981-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720061-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDGARD ISAAC PANIAGO LUDMILA GUERRA PANIAGO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0719605-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo GRACENILDE COSTA LINS Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A Terceiros interessados Processo 0717206-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAFAEL COSTA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A Polo Passivo SABRINA LISLLY ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Processo 0793338-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Polo Passivo FABIO LUIZ MORAIS REIS Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA RESIO DE CARVALHO - TO11.383 Terceiros interessados Processo 0752995-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GIOVANA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0714387-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. J. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo F. D. O. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711649-94.2024.8.07.0005 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo BANCO BV S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO C6 Consignado S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A. RODRIGO SCOPEL - RS40004-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700805-92.2023.8.07.0014 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RODRIGO FAUSTINO DE ARAUJO LIMA ANDREA TAVARES GRANGEIRO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A Terceiros interessados Processo 0731678-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0720280-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HADRYA HAYRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0705238-92.2021.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. LIDIA CAMBUY PERIDES LCP RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo LCP RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - EPP LIDIA CAMBUY PERIDES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados MIRO - CARLOS MIRO ADVOGADOS AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Processo 0742378-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NUNES TEIXEIRA - RJ103169 Polo Passivo AGIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO XIMENES CHAVES KOZAN DE ALMEIDA - PR109492 MYLENA DE ALMEIDA DOMINGOS - PR107119 EMANUELYN DE OLIVEIRA VASCONCELOS - SP518977 PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOS - RJ242131 Terceiros interessados Processo 0713235-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A Polo Passivo TOMAS BARTON B&BARTONI DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JANINE SCHEIDT DO VALLE SIRINEU - SP354361 Terceiros interessados Processo 0714636-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCILENE AGUIAR NERI PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708980-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751355-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo 601 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0708170-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Terceiros interessados Processo 0703255-56.2024.8.07.0019 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LARISSA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749124-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BTG PACTUAL S.A. BANCO VOTORANTIM S.A. BANCO BV S.A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBV Financeira S/A CFIBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 WILSON BELCHIOR - CE17314-A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Processo 0702453-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ATHYLA DUARTE NEGREIROS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo ANA PAULA BATISTA SILVA NEGREIROS Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA MESQUITA ARAUJO - DF11544-A Terceiros interessados Processo 0702750-47.2023.8.07.0004 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. S. D. L. I. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. S. A. M. A. L. D. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708462-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA NABY GEBRIM NETTO Processo 0702166-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. M. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A Polo Passivo S. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIS SANTOS GONCALVES - DF62241-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700723-70.2023.8.07.0011 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA - DF13934-A Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Terceiros interessados Processo 0712035-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO GOTHARDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JERUZIO EVANGELISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712833-44.2022.8.07.0009 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSALIA ANTONIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BARBOSA SANTIAGO - DF68878-A SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo WERITON JUNIOR FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711265-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OTAVIANO PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF79614 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO Terceiros interessados Processo 0711275-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0749707-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo JOSE MARIA GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Terceiros interessados Processo 0713222-10.2023.8.07.0004 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANNA KARLA DA SILVA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757 GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A ADHEMAR DA COSTA FUJICHIMA - DF79980 Polo Passivo SAMANTA DOS SANTOS ESTEVAM IGOR THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 EMILIANO BATISTA DA SILVA JUNIOR - DF72099-A BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Terceiros interessados Processo 0718482-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EMIR FAGUNDES JACOME Advogado(s) - Polo Ativo JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708082-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AKIHIKO OKADA PHILIPE KIICHI ALVES OKADA ZILDA FUJIE TOYOSHIMA HELIO SHINOBU OKADA CLAUDIA DE FATIMA FAUSTINO OKADA ELLEN TOYOSHIMA OKADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0708124-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717030-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo SIMONE MARTINS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704954-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA BARBOSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0728227-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo L. Q. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0705280-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SAVIO TADEU GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Polo Passivo BRUNA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Terceiros interessados Processo 0763244-70.2022.8.07.0016 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo T. F. D. O. T. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Polo Passivo I. F. M. I. F. Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA BALBINO DE SOUSA REIS - DF10243-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0761402-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. D. J. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700275-28.2025.8.07.9000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA KELLY DOS SANTOS - DF57997-A Polo Passivo H. D. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0739611-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo KATIA CRISTINA FREIRE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo RENATO NOGUEIRA QUEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO - DF59716-A Terceiros interessados Processo 0738282-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIDILEY CORREA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DOS SANTOS PEREIRA - DF69100-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0737277-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A Terceiros interessados Processo 0734378-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RODRIGO DA SILVA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0752777-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo PORTAL BSB COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0723221-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA IVANILDE RODRIGUES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAREN UNELLO DE MEDEIROS - RS66131 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711512-89.2022.8.07.0003 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. C. S. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA - RJ200403-A BIANCA FIGUEIRA SANTOS - RJ212514 Polo Passivo M. A. S. E. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701106-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCOS THADEU RODRIGUES DA FONSECA BRUNA DE CASTRO PEREIRA MARCIO THADEU RODRIGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A Polo Passivo SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES DAVID MOREIRA SANTOS ISMULLER ALVES DA CRUZ JOSE CARLOS DOS SANTOS SAMUEL MARCAL DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082-A Terceiros interessados Processo 0745749-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A Polo Passivo K. A. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Processo 0715102-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUZANE PAES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701592-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RICARDO TERENCIANO PONTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A Terceiros interessados Processo 0722063-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS - PR25735-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721248-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo DEMETRIUS AUGUSTUS GONCALVES RENATA CRISTINA MORETTI XAVIER GONCALVES ALPHAVILLE URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A PAULA MARIA DE SOUZA DIAS VELOSO - DF33579-A CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE GOMES - DF39550-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0733079-90.2019.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA INCORPORACAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A CARTER GONCALVES BATISTA - DF31586-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB BANCO DO BRASIL S/A ESPÓLIO DE LEONIDIO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A Terceiros interessados Processo 0733681-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0700796-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WILLIAM DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705418-09.2024.8.07.0019 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo RONIVALDO COUTO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710647-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A Terceiros interessados Processo 0709013-36.2021.8.07.0014 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA MASTER Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0717581-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIANA CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0721985-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - MG62356 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713615-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo REGINALDO LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Processo 0720410-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. G. M. &. R. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRACINA - DF35893-A Polo Passivo E. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718768-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDIVALDO MACIEL DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0722039-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIZANGELO JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735056-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIS ISMAEL CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0718649-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo IMPLANTEC LAGO SUL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILSON ALBERTO NASCIMENTO - DF01554 Terceiros interessados Processo 0717000-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOYANE MONTEIRO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A Terceiros interessados Processo 0717105-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RICARDO WAGNER VILELA NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718662-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LAUDIRLENE DE ARAUJO LIMA AIRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IMPERIO VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A Terceiros interessados Processo 0717006-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A Terceiros interessados Processo 0702003-94.2023.8.07.0005 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO NARCISO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A Polo Passivo RAFAEL SARDINHA FARIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A Terceiros interessados Processo 0719344-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0718880-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GETULIO RIBEIRO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710904-20.2024.8.07.0004 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAYK RUANNY FRANCISCO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0710224-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JEFFERSON RAFAEL DOS SANTOS CANDIDO ALBERTO ANTONIO CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA TEIXEIRA RODRIGUES - DF65124-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AGRUPO CLARO S.A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0709892-39.2022.8.07.0004 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDNEY MACEDO DE SOUSA COSTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0769585-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A Polo Passivo ROGERIO HOLLANDA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DA COSTA PIMENTEL - RJ188547 IRENE DALVA DE ARRUDA FERREIRA - RJ196116 Terceiros interessados Processo 0712967-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo JANE REGINA BORGES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ARTHUR AZEVEDO FERESIN DE ABREU - DF71348 Terceiros interessados Processo 0715352-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FEDERAL COLCHOES LTDA JOAO PAULO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717796-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo REGIS DAS NEVES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALMEIDA MARTINS - MG212848 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0715609-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELMA ABADIA CAMPELO BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0717603-86.2022.8.07.0007 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GUSTAVO BRENDON CAMPOS GONCALVES ANA CARLA DE SOUSA CAMPOS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A JULIANA LAIS CALIMAN DANTAS - DF60965-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo MARCOS VENINCIOS COSTA LUNA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Terceiros interessados Processo 0711083-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. E. M. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo D. F. A. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716075-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. E. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Polo Passivo M. A. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715594-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAVID TENSIN ALLAIN ALEXANDRE ALLAIN HARMONY PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A RICARDO DOS SANTOS ABREU - PR17142 SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU - PR17143 JEAN CARLO DE ALMEIDA - PR22929 CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA - PR32480-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0716610-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Terceiros interessados Processo 0723794-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GILVANEIDE DE SOUZA CARVALHO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716516-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo LIGIA DE FATIMA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718054-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A Polo Passivo CYNTHIA LETICIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Terceiros interessados Processo 0710958-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A Terceiros interessados Processo 0746719-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A Polo Passivo FERNANDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0709043-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS SEABRA CANTAO - RJ247812 Polo Passivo R. C. R. G. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703997-89.2021.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA E SOUZA JEFFERSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo PAULO ANDRE RODRIGUES TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA E SOUZA EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA KLEITON CORDEIRO DE MACEDO CARLOS WELLINGTON KANZLER IREMARA JUSSARA DA SILVA LIMA KANZLER LUIS HENRIQUE CORREA DA SILVA JEFFERSON GOMES DA SILVA RICARDO CARMINATI SOUSA REGINA CELIA CHAVIER DA SILVA CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554, § 1º E 2º CPC) ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA FRANCISCO ILDERLAN ALVES DE MOURA DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A JAIR AMARAL DA SILVA - DF11260-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Processo 0727108-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo THILLES HEGILUS LIMA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INTER SA BANCO MAXIMA S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0751458-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROBSON SANTOS CAMARA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO PAN S.A. DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0730197-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo YELENA RAISA SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SZNITER GLEZER SZPIZ - SP157680 Terceiros interessados Processo 0706971-12.2024.8.07.0013 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. A. P. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. T. A. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719263-23.2019.8.07.0007 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA ROZIO JOHANN GUTEMBERG DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716702-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BANCO PAN S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO MAXIMA S.A. EAGLE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0718503-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CICERA LAURENTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0720057-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIO SANT ANA ZIMBRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753346-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDMILSON BRASILINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0729802-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AGEIZIANE COSTA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Processo 0707890-23.2018.8.07.0009 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A Terceiros interessados Processo 0709759-30.2023.8.07.0014 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIANO LUIS MENDES BITTENCURT Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0711768-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A Terceiros interessados Processo 0732453-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo TADEU DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 Terceiros interessados Processo 0746990-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VICTOR MALHEIROS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA - MG195625-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Processo 0749068-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. S. R. A. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo RITCHIE SETUBAL FARIA BORMAN GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751201-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo ANDERSON SISCONETO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A Terceiros interessados Processo 0776663-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Terceiros interessados Processo 0701613-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAVID TENSIN ALLAIN ALEXANDRE ALLAIN HARMONY PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747778-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE ANTAO BELTRAO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS - PB6457 Polo Passivo BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR Advogado(s) - Polo Passivo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES YARA COELHO MARTINEZ - RJ134443 ANDRE CARVALHO TEIXEIRA - DF18135-A GUSTAVO DIAS DE ARAUJO - RJ133849 Terceiros interessados Processo 0722609-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WILSON RIVAS MACHADO CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS - RS86644-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0717441-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA ISRAEL DE ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701164-17.2024.8.07.0011 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. J. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A Polo Passivo G. A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569-A Terceiros interessados Processo 0702777-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA ERES OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A Polo Passivo ERES OLIVEIRA GONCALVES GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A Terceiros interessados Processo 0708054-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FALCON VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo CLAUDIO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Terceiros interessados Processo 0711418-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0717276-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo OLIVIA JOSEFA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720131-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WALDOMIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Polo Passivo MARCELO DA CUNHA COSTA SERGIO DA CUNHA COSTA CLAUDIO DA CUNHA COSTA JESUS DA CUNHA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719927-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo YAGO GARCES VOGADO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0701401-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOGNA EDUCACAO S.A MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-A RICARDO CHAMON - SP333671-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-A RICARDO CHAMON - SP333671-A Terceiros interessados Processo 0720056-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo S. -. I. D. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A Terceiros interessados Processo 0715753-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANA GREICY PINTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo EURIDES DE OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717192-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO SANTOS DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo RICARDO RAMOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 Terceiros interessados Processo 0710585-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CELSO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo ADALMA XAVIER DE MELO RONEY XAVIER DE MELO ROBSON XAVIER DE MELO RUBIO XAVIER DE MELO ROSANA XAVIER DE MELO DO NASCIMENTO CLAUDIA DA CONCEICAO VASCONCELOS MATOS EDVALDO RIBEIRO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A ISABEL AUGUSTA DE LIMA - DF5143-A RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A Terceiros interessados Processo 0750316-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SONIA DA CUNHA SA REGO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SONIA DA CUNHA SA REGO Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Processo 0708959-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. S. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A IGOR CARNEIRO DE MATOS - DF17063-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo S. C. D. M. D. R. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ERASMO SANTANA DA SILVA - RJ98942 ALESSANDRA ARANHA MONNERAT - RJ116465 CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - RJ15311-A Terceiros interessados Processo 0727117-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Terceiros interessados Processo 0710214-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo L. D. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo LOURINALDO DELMONDES DE LIMA - DF55686-A PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Terceiros interessados Processo 0712251-07.2023.8.07.0010 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0701568-52.2021.8.07.0018 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JORGE LUCIEN MUENCHEN MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721743-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo AMANDA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC ALVARO VITOR TEIXEIRA Processo 0747112-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados Processo 0702922-07.2024.8.07.0019 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES - DF47862-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709377-09.2019.8.07.0004 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANGELA SEBASTIANA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Polo Passivo ALCEU DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A Terceiros interessados Processo 0715897-57.2020.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo H. D. M. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700956-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo CIDNEY DE SANTANA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Terceiros interessados Processo 0026910-36.2016.8.07.0001 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELISETE BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI - DF46029-A Polo Passivo EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A GUILHERME DOS SANTOS ECHAMENDE - DF43469-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL GIZA HELENA COELHO Processo 0709119-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRIGOESTRELA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739120-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CLEDSON SILVA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Terceiros interessados Processo 0711517-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo JOSE HELES RODRIGUES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701645-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIENE RODRIGUES DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736801-87.2023.8.07.0003 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JEFFERSON PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LOPES DE ABRANTES - DF72530 LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Processo 0738371-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Terceiros interessados Processo 0731535-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LILIAN PATRICIA GEVAERD DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116 Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0732744-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A Polo Passivo J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A Terceiros interessados Processo 0704466-31.2022.8.07.0009 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL SERGIO ZVEITER - RJ36501-A CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP1727230-A MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556 Terceiros interessados Processo 0706502-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSCELINA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0704744-51.2021.8.07.0014 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANDERSON LOPES DE OLIVEIRA - MG144675-A FABRICIO CLEMENTE RODRIGUES - MG184808-A Polo Passivo L. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPPE DE OLIVEIRA DIAS - MG168486-A JUDITH DE SOUSA ROCHA - DF42996-A EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - DF41918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764797-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. A. C. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA DA COSTA FERREIRA - DF27293-A Polo Passivo D. D. S. Q. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708336-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SALOMAO BARREIRA LIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726973-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANTONIO GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO - DF47514-A Terceiros interessados Processo 0732484-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo MILENA APARECIDA GUIMARAES GUILHERME Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A Terceiros interessados Processo 0726496-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IRANY DE OLIVEIRA E SILVA LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ROQUE DE SOUZA - GO18801 MARCO AURELIO ROCHA AIRES CRUVINEL - GO12858 Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA VIEIRA DE MELO - DF0034461A ROBERTA SOARES SAO JOSE - GO31848-A TATIANA ACCIOLY FAYAD - GO19400-A LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A Terceiros interessados Processo 0723992-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A Polo Passivo CHP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELENA CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ - SP347517-A Terceiros interessados Processo 0736481-46.2023.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707593-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. P. E. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705638-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo FRANCISCO VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA ARAUJO - DF46791-A CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A Terceiros interessados Processo 0704206-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LOURENCO ROQUE PERIUS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES - DF13725-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0720555-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo THIAGO ASSUNCAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0714784-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO AMBROZIO EVANGELISTA FRANCISCO RAMALHO - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA TUIRA DE SOUSA SOARES - DF43446-A Terceiros interessados Processo 0721060-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIHENE GERVASIO BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703842-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DELCIMAR NUNES DANIEL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A TAINA MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF61630-A Polo Passivo SANTANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTO FERREIRA SANTANA - DF64952-A MATHEUS BARBOSA GUEDES - DF61967-A Terceiros interessados Processo 0712425-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0720823-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DA SALETE GURGEL COSTA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GURGEL FERNANDES - DF43912-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0720253-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AILE SPA E ESTETICA LTDA GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO Advogado(s) - Polo Ativo GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0715980-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMARAL PEREIRA DA VITORIA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719824-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Polo Passivo M. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721953-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOAO BATISTA PEREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718322-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HELOISA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NUNES RIBEIRO - DF40004-A CLEITON DE SOUZA MOREIRA - DF55946-A Polo Passivo EVANDRO DA MOTA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Terceiros interessados Processo 0701003-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0715636-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO SAMUEL COSTA GONTIJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700551-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA HELENA BENJAMIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Brasília - DF, 2 de julho de 2025 . Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
3. Processo 00015409020098070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Acerca do pedido de homologação do acordo noticiado entre os exequentes (MARIA DAS DORES F. ROSA e outros) e a executada (DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), diga os demais executados, sob pena de preclusão. 2. Lado outro, digam os exequentes(MARIA DAS DORES F. ROSA e outros) acerca do pedido ID n. 241040359 e anexo, sob pena de preclusão.
4. Processo 00251244120138070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se os requerentes para: 1) anexarem procuração atualizada outorgada à alimentanda; 2) comprovarem documentalmente a natureza indenizatória da verba mencionada. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.
5. Processo 07164103120258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, CORRIJO, de ofício, o erro de distribuição, pelo que DETERMINO a redistribuição do pedido em favor do Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, para onde os autos deverão ser encaminhados, independentemente de preclusão.
6. Processo 07180683020248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho St. Administrativo e Cultural, Quadra Central, Lote F, Ed. Fórum, Bloco B, 1º andar Sobradinho/DF, CEP 73010-700 Telefone: (61) 3103-3084; e-mail: 01vfam.sob@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718068-30.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, faço vista dos autos ao executado para manifestação. Sobradinho/DF, 2 de julho de 2025, às 12:10:48. ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria
7. Processo 00010394220185050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0001039-42.2018.5.05.0000 REQUERENTE: ESPORTE CLUBE VITORIA E OUTROS (1) REQUERIDO: CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a24b9a8 proferido nos autos. DESPACHO O presente Procedimento Conciliatório veio concluso para análise. Inicialmente, verifica-se que, conforme certificado no Id. 6670ea0, decorreu em 25/06/2025, o prazo concedido aos Credores, no despacho de Id. 569fa43, para se manifestarem quando à proposta apresentada pelo Clube, por meio da petição de Id. 5c71131. Na referida peça, o Requerente propôs parcelamento dos valores em atraso referentes ao somatório do remanescente devido do mês de março/2025, acrescido da multa, no importe de R$ 157.732,46, bem como do aporte no mês de maio2025, no valor de R$ 900.000,00, também com a multa de 50%, o qual totalizou R$ 1.507.732,46. A proposta formulada foi de pagamento do referido valor, em 02 (duas) parcelas de R$ 753.866,23, cada, com previsão de pagamento em junho e julho de 2025, juntamente com as parcelas vincendas nos referidos meses, conforme se transcreve (Id. 5c71131): “...propõe o pagamento do saldo remanescente de R$ 157.732,46, bem como o pagamento da parcela de maio/2025, com a multa de 50%, em duas vezes, no valor de R$ 753.866,23 (setecentos e cinquenta três mil oitocentos e sessenta seis reais e vinte três centavos) nos meses de junho e julho, conjuntamente com as parcelas vincendas. Neste sentido, é que se requer que seja ouvido os CREDORES para concordância de que o saldo remanescente e a parcela de maio/2025, com a multa de 50% sejam pagas na forma requerida para adimplemento da obrigação.” Feitos estes esclarecimentos, passemos a análise das petições apresentadas pelos Credores. I) PETIÇÕES SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO Foram apresentadas pelos Credores petições que tratam sobre a proposta oferecida pelo Clube, de parcelamento dos valores em atraso. Os Credores VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO,   e EDI CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO,  em 04/06/2025, apresentaram manifestações de Id. e8f6b5a / 92c49f1,  discordando do parcelamento dos valores em atraso, antes mesmo de serem notificados os demais Credores, razão pela qual somente neste momento estão sendo analisadas as suas petições.   Foram ainda, apresentadas no prazo, as manifestações de Credores que concordaram com a proposta de parcelamento dos aportes em atraso, sendo: - Id 591bb8d - Em 11/06/2025, os Credores (02):  YAGO  FELIPE  DA  COSTA  ROCHA (autos  n.º  0000553-17.2020.5.05.0023), RUAN RENATO  BONIFÁCIO  AUGUSTO (autos  n.º  0000475-87.2019.5.05.0013)    - Id 498e48f - Em 13/06/2025,  o Credor  UELLINTON  DA  SILVA  VIEIRA (01), reclamante  dos processos n.  0000800-17.2014.5.05.0020 e 0000131-51.2020.5.05.0020; - Id 59ae6af - Em 16/06/2025, o  Dr. André Silva Leahy, membro da Comissão de Credores (01); - Id 0fdc1fc – Em 16/06/2025, os Credores (04):  CLÉBER SCHWENCK TIENE, PABLO DIOGO LOPES DE LIMA, SEVERINO DO RAMO CLEMENTINO DA SILVA e LEONARDO LAPORTA COSTA, apresentaram manifestação, CONCORDANDO com a proposta do Clube. - Id 4b52114  - Em 18/06/2025, o Credor  (01) JORGE FIUZA LEITE, do processo n. 0000356-66.2023.5.05.0020. Assim, foram contabilizados 09 (nove) credores favoráveis ao parcelamento e 02 (dois) desfavoráveis, tendo sido aprovada, por maioria de 07 (sete) credores, a proposta de parcelamento apresentada pelo Clube. Dessa forma, defere-se a proposta de parcelamento, oferecida nos termos da petição de Id. 5c71131. II) SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES E CHAMAMENTO DO MPT PARA ATUAR COMO CUSTOS LEGIS - O Credor EDI CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO, por seu advogado Dr. Everton Moisés do Nascimento, em sua manifestação de Id. e8f6b5a, requereu a este Juízo: “a) intimação  do  Ministério  Público  do  Trabalho, para que tome ciência  do presente processo e atue como custos legis, em razão do flagrante desrespeito à legislação trabalhista e aos princípios da dignidade do trabalhador; b) O bloqueio  imediato  das  contas  bancárias do  Devedor, através  do  sistema BACENJUD (hoje SISBAJUD), até o limite do valor devido,  incluindo parcelas em atraso, multa contratual, juros legais e correção monetária; c) A expedição de ofícios à CBF e à Liga do Futebol Brasileiro (Libra), ou qualquer outra  entidade  organizadora  de competições, para  bloqueio  de premiações, cotas  televisivas  e  patrocínios devidos  ao  Devedor, em  favor  do  juízo,  até  a quitação integral da dívida; d) O levantamento do sigilo fiscal e bancário do Devedor, com o fim de apurar bens e valores ocultados com o intuito de fraudar a execução;  e) A penhora de bens móveis e imóveis do Devedor, especialmente aqueles de alto valor  e  sem  função  essencial   à  atividade-fim  do  clube,  com  expedição  de mandado de avaliação e alienação judicial imediata; f)  A fixação de astreintes diárias pelo descumprimento das obrigações do acordo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de inadimplemento, como forma de coerção à sua efetividade; g) Subsidiariamente, caso mantido o inadimplemento e persistente desrespeito às obrigações, requer o desfazimento imediato do acordo firmado entre as partes, com retorno do processo ao rito regular de execução, com o prosseguimento da penhora    e   expropriação    de   bens,      independentemente   de   nova tentativa conciliatória, permanecendo todas as multas já determinadas no andamento do acordo ou curso processual originário.” Quanto aos requerimentos formulados, aclaramos que este Juízo vem tomando medidas de acompanhamento e cobranças devidas, em conformidade com o Termo de Conciliação Global que rege a presente Conciliação Global. Observe-se que, conforme certificado no id. 6670ea0, o Termo Conciliatório prevê no §1º da cláusula 2ª, a  aplicação de multa de forma escalonada, de 10 até 30 dias, conforme se transcreve: “d) Sobre o aporte em atraso há aplicação de multa conforme previsto no §1º da cláusula 2ª, a multa é aplicada de forma escalonada, somente podendo ser definida no momento do pagamento, sendo que, se o atraso for de: - 10 dias, o percentual será de 10%, que resulta em multa de R$ 90.000,00; - de 10 a 20 dias, o percentual será de 20%, que resulta em multa de R$ 180.000,00; - de 20 a 30 dias, o percentual será de 30%, que resulta em multa de R$ 270.000,00; - mais de 30 dias, o percentual será de 50%, que resulta em multa de R$ 450.000,00.” Vê-se que, em 03/06/2025, o Clube, alegando dificuldades em pagar a parcela de maio/2025 e o remanescente de março/2025, requereu que sua proposta de parcelamento fosse submetida à aprovação dos Credores. A Secretaria deste Juízo, diligentemente, certificou em 10/06/2025, no Id. 61c7088, o atraso de 10 dias no pagamento do aporte de maio/2025, bem como do remanescente quantificado, após a dedução do valor recebido da CBF, o que foi analisado por meio do despacho de id. 569fa43. Convém mencionar que o presente Acordo Global é regido pelo Termo de Conciliação homologado por este Juízo, o qual faz lei entre as partes, uma vez que traduz o resultado de ampla negociação entre o Clube e o Universo de Credores, que se deu em audiência conciliatória, e após votação dos participantes, com a condução e chancela deste Juízo. Portanto, as ações de acompanhamento do acordo, seja de verificação do seu cumprimento, aplicação de penalidades e ou extinção da presente Conciliação, devem obedecer aos critérios nele previstos. Compulsando os autos deste Procedimento, verifica-se ainda que, em 18/12/2024, quando ocorrido o atraso no pagamento dos aportes, na repactuação anterior, o Clube foi intimado para comprovar a quitação destes e, de igual modo, solicitou a prorrogação do prazo, tendo sido dado vista aos Credores, os quais, à época não concordaram com o pedido. Por conseguinte, este Juízo, zelando pelo cumprimento do acordo, como sempre o fez ao longo dos anos de vigência da presente Conciliação Global, imediatamente determinou o bloqueio das contas do Clube para quitação dos valores em atraso, à época, conforme id. 6e9b049. O Termo Conciliatório prevê, igualmente, na cláusula 13ª, que trata das penalidades, que o JEE poderá expedir atos constritivos, quando o atraso o pagamento dos aportes for superior a 30 dias, conforme se transcreve: “DA CLÁUSULA PENAL CLÁUSULA 13ª: O atraso superior a 30 dias do aporte mensal dos montantes ora pactuados, configurará motivo suficiente para independentemente de qualquer medida judicial ou administrativa, este JEE expeça todos os atos constritivos e expropriatórios permitidos em lei, inclusive bloqueios de faturas a receber e de valores on line, em face da Reclamada, a fim de assegurar o depósito do montante em atraso, inclusive no que se refere a cláusula penal. §1º: O atraso superior a 60 (sessenta) dias na realização do aporte configurará motivo suficiente para que, independentemente de qualquer medida judicial ou administrativa, o acordo seja  desconstituído, gerando o vencimento automático de todas as parcelas futuras. §2º: Os valores já depositados ficarão retidos no JEE e serão distribuídos em conformidade com as cláusulas anteriores.” Nestes termos, vê-se, em relação ao aporte de maio de 2025, por exemplo, que o vencimento ainda não ultrapassou os 30 dias. Aclaro que, no momento em que o Credor, EDI CARLOS, apresentou sua petição solicitando a adoção de medidas executórias, entendeu este Juízo que não seria o momento de sua análise. Ressalte-se que a Conciliação Global não se trata de um procedimento executório, mas conciliatório, tanto assim que há suspensão dos atos executórios e expropriatórios contra o Requerente, aprovado pelo Órgão Especial deste Regional. Isso porque, considerando a natureza conciliatória do presente procedimento, bem como  em virtude de haver sido solicitado pelo Clube que a sua proposta de parcelamento fosse submetida aos Credores, entendeu este Juízo, neste caso, que, somente após a deliberação dos Credores, seria analisado, conforme o caso, se a hipótese era de aplicação ou não das penalidades previstas. Desta feita, considerando que após submissão à deliberação dos Credores quanto à proposta mencionada, houve aprovação desta, por maioria, não cabe, portanto, neste momento a aplicação das penalidades requeridas. Além disso, entende esta Magistrada ser desnecessário e incabível o chamamento do Ministério Público do Trabalho, para atuar como custos legis, uma vez que não se verificam, neste caso, as hipóteses de sua atuação, previstas no art. 178 da CPC, de aplicação supletiva no processo do trabalho. Ressalte-se inclusive, como já explicado, que o JEE possui a competência para atuar no acompanhamento e fiscalização da Conciliação Global, nos termos do Provimento Conjunto GP n. 06/2023, e o vem fazendo sempre de forma diligente e em conformidade com o referido provimento e com o Termo de Conciliação ajustado entre as partes. Indeferem-se os pedidos formulados. III) PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL - Id cb96972 - Em 16/06/2025, o Credor  EDMILTON PEDREIRA DA SILVA, reclamante do processo n. 0000214-19.2024.5.05.0023, apresentou manifestação, solicitando pagamento preferencial por ser deficiente físico. Conforme dispõe a cláusula 6ª do Termo de Conciliação Global de id. a0c3b31, que se transcreve a seguir: "A despeito da ordem estabelecida na cláusula anterior, serão pagos, preferencialmente, até o valor R$ 30.000,00, os processos cujos credores sejam idosos, deficientes físicos ou portadores de doenças graves, considerando-se: I - idoso, o exequente que conte com sessenta anos de idade ou mais, antes ou após a habilitação do crédito;" Após consulta processual e em nossos sistemas, verifica-se que o Credor encontra-se habilitado no Grupo B, conforme certidão de habilitação anexada no Id 5800352, do seu processo de origem. Além disso, o laudo pericial de Id, f978985, atesta a condição de deficiência física do Credor, em razão de moléstia grave “cegueira”. Defere-se o pedido formulado, considerando que o Credor comprovou a condição de PCD, atendendo ao requisito exigido para o pagamento preferencial. Deve o Setor de Cálculo deste Juízo proceder a inclusão do crédito preferencial, até o teto de R$ 30.000,00, certificando no processo de origem o cumprimento, permanecendo o valor remanescente na ordem em que se encontra, na fila cronológica, conforme previsto no parágrafo 1º da cláusula 6ª do Termo de Conciliação Global. IV) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CREDOR AO ACORDO GLOBAL - Id. b7ea450  - Em 18/06/2025, o Credor  GIOVANNI  AUGUSTO  OLIVEIRA  CARDOSO, reclamante do processo n. 0000147-47.2025.5.05.0014, apresentou manifestação, solicitando habilitação no acordo global. Ressalte-se, contudo, que questões individuais como à habilitação de credores, devem ser apresentadas no processo de origem, com observância das cláusulas de habilitação previstas no Termo Conciliatório. Assim, tal pedido não será aqui apreciado, pois o presente Procedimento Conciliatório se destina à análise de peças relativas aos atos exclusivamente relacionados ao Acordo Global, tais como atas de audiências, liberação dos aportes etc., dentre outras questões. V) PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO - Id. 693f509  - Em 18/06/2025,  o advogado dr. JOÃO PAULO LOPES LANGE, solicitou  habilitação aos autos. Nada a deferir, considerando que o referido patrono encontra-se incluído na autuação. VI) EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTAS AVULSAS Verifica-se ainda que há pequeno saldo, distribuído em contas judiciais avulsas, vinculadas ao presente procedimento, de valores que continuam a ser recebidos das Varas, após a última unificação das contas. Destarte, determino a CEF que proceda a transferência dos saldos das demais contas para a conta judicial de recebimento de aportes de n. 05675889-3, conferindo poder de ofício ao presente despacho. VII) DESPACHO PARA CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA DO JEE: Assim deve a Secretaria deste Juízo, por meio do NRECG: 1) Intimar as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência deste despacho, sendo o Requerente para que comprove o pagamento do parcelamento aprovado pelos Credores, conforme compromisso assumido; 2) Encaminhar cópia do presente despacho à CEF, o qual tem poder de ofício, para que transfira os valores depositados em contas avulsas do presente procedimento para a conta judicial destinada ao recebimento de aportes de n. 05675889-3. 3) Proceda o Setor de Cálculo deste Juízo a inclusão do crédito preferencial, até o teto de R$ 30.000,00, certificando no processo de origem o cumprimento, permanecendo o valor remanescente na ordem em que se encontra, na fila cronológica, conforme previsto no parágrafo 1º da cláusula 6ª do Termo de Conciliação Global. 4) Certifique-se neste autos o cumprimento dos itens 2 e 3. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. JAQUELINE VIEIRA LIMA DA COSTA Juíza Auxiliar Intimado(s) / Citado(s) - ESPORTE CLUBE VITORIA - VITORIA S/A
8. Processo 00010394220185050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0001039-42.2018.5.05.0000 REQUERENTE: ESPORTE CLUBE VITORIA E OUTROS (1) REQUERIDO: CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a24b9a8 proferido nos autos. DESPACHO O presente Procedimento Conciliatório veio concluso para análise. Inicialmente, verifica-se que, conforme certificado no Id. 6670ea0, decorreu em 25/06/2025, o prazo concedido aos Credores, no despacho de Id. 569fa43, para se manifestarem quando à proposta apresentada pelo Clube, por meio da petição de Id. 5c71131. Na referida peça, o Requerente propôs parcelamento dos valores em atraso referentes ao somatório do remanescente devido do mês de março/2025, acrescido da multa, no importe de R$ 157.732,46, bem como do aporte no mês de maio2025, no valor de R$ 900.000,00, também com a multa de 50%, o qual totalizou R$ 1.507.732,46. A proposta formulada foi de pagamento do referido valor, em 02 (duas) parcelas de R$ 753.866,23, cada, com previsão de pagamento em junho e julho de 2025, juntamente com as parcelas vincendas nos referidos meses, conforme se transcreve (Id. 5c71131): “...propõe o pagamento do saldo remanescente de R$ 157.732,46, bem como o pagamento da parcela de maio/2025, com a multa de 50%, em duas vezes, no valor de R$ 753.866,23 (setecentos e cinquenta três mil oitocentos e sessenta seis reais e vinte três centavos) nos meses de junho e julho, conjuntamente com as parcelas vincendas. Neste sentido, é que se requer que seja ouvido os CREDORES para concordância de que o saldo remanescente e a parcela de maio/2025, com a multa de 50% sejam pagas na forma requerida para adimplemento da obrigação.” Feitos estes esclarecimentos, passemos a análise das petições apresentadas pelos Credores. I) PETIÇÕES SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO Foram apresentadas pelos Credores petições que tratam sobre a proposta oferecida pelo Clube, de parcelamento dos valores em atraso. Os Credores VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO,   e EDI CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO,  em 04/06/2025, apresentaram manifestações de Id. e8f6b5a / 92c49f1,  discordando do parcelamento dos valores em atraso, antes mesmo de serem notificados os demais Credores, razão pela qual somente neste momento estão sendo analisadas as suas petições.   Foram ainda, apresentadas no prazo, as manifestações de Credores que concordaram com a proposta de parcelamento dos aportes em atraso, sendo: - Id 591bb8d - Em 11/06/2025, os Credores (02):  YAGO  FELIPE  DA  COSTA  ROCHA (autos  n.º  0000553-17.2020.5.05.0023), RUAN RENATO  BONIFÁCIO  AUGUSTO (autos  n.º  0000475-87.2019.5.05.0013)    - Id 498e48f - Em 13/06/2025,  o Credor  UELLINTON  DA  SILVA  VIEIRA (01), reclamante  dos processos n.  0000800-17.2014.5.05.0020 e 0000131-51.2020.5.05.0020; - Id 59ae6af - Em 16/06/2025, o  Dr. André Silva Leahy, membro da Comissão de Credores (01); - Id 0fdc1fc – Em 16/06/2025, os Credores (04):  CLÉBER SCHWENCK TIENE, PABLO DIOGO LOPES DE LIMA, SEVERINO DO RAMO CLEMENTINO DA SILVA e LEONARDO LAPORTA COSTA, apresentaram manifestação, CONCORDANDO com a proposta do Clube. - Id 4b52114  - Em 18/06/2025, o Credor  (01) JORGE FIUZA LEITE, do processo n. 0000356-66.2023.5.05.0020. Assim, foram contabilizados 09 (nove) credores favoráveis ao parcelamento e 02 (dois) desfavoráveis, tendo sido aprovada, por maioria de 07 (sete) credores, a proposta de parcelamento apresentada pelo Clube. Dessa forma, defere-se a proposta de parcelamento, oferecida nos termos da petição de Id. 5c71131. II) SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES E CHAMAMENTO DO MPT PARA ATUAR COMO CUSTOS LEGIS - O Credor EDI CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO, por seu advogado Dr. Everton Moisés do Nascimento, em sua manifestação de Id. e8f6b5a, requereu a este Juízo: “a) intimação  do  Ministério  Público  do  Trabalho, para que tome ciência  do presente processo e atue como custos legis, em razão do flagrante desrespeito à legislação trabalhista e aos princípios da dignidade do trabalhador; b) O bloqueio  imediato  das  contas  bancárias do  Devedor, através  do  sistema BACENJUD (hoje SISBAJUD), até o limite do valor devido,  incluindo parcelas em atraso, multa contratual, juros legais e correção monetária; c) A expedição de ofícios à CBF e à Liga do Futebol Brasileiro (Libra), ou qualquer outra  entidade  organizadora  de competições, para  bloqueio  de premiações, cotas  televisivas  e  patrocínios devidos  ao  Devedor, em  favor  do  juízo,  até  a quitação integral da dívida; d) O levantamento do sigilo fiscal e bancário do Devedor, com o fim de apurar bens e valores ocultados com o intuito de fraudar a execução;  e) A penhora de bens móveis e imóveis do Devedor, especialmente aqueles de alto valor  e  sem  função  essencial   à  atividade-fim  do  clube,  com  expedição  de mandado de avaliação e alienação judicial imediata; f)  A fixação de astreintes diárias pelo descumprimento das obrigações do acordo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de inadimplemento, como forma de coerção à sua efetividade; g) Subsidiariamente, caso mantido o inadimplemento e persistente desrespeito às obrigações, requer o desfazimento imediato do acordo firmado entre as partes, com retorno do processo ao rito regular de execução, com o prosseguimento da penhora    e   expropriação    de   bens,      independentemente   de   nova tentativa conciliatória, permanecendo todas as multas já determinadas no andamento do acordo ou curso processual originário.” Quanto aos requerimentos formulados, aclaramos que este Juízo vem tomando medidas de acompanhamento e cobranças devidas, em conformidade com o Termo de Conciliação Global que rege a presente Conciliação Global. Observe-se que, conforme certificado no id. 6670ea0, o Termo Conciliatório prevê no §1º da cláusula 2ª, a  aplicação de multa de forma escalonada, de 10 até 30 dias, conforme se transcreve: “d) Sobre o aporte em atraso há aplicação de multa conforme previsto no §1º da cláusula 2ª, a multa é aplicada de forma escalonada, somente podendo ser definida no momento do pagamento, sendo que, se o atraso for de: - 10 dias, o percentual será de 10%, que resulta em multa de R$ 90.000,00; - de 10 a 20 dias, o percentual será de 20%, que resulta em multa de R$ 180.000,00; - de 20 a 30 dias, o percentual será de 30%, que resulta em multa de R$ 270.000,00; - mais de 30 dias, o percentual será de 50%, que resulta em multa de R$ 450.000,00.” Vê-se que, em 03/06/2025, o Clube, alegando dificuldades em pagar a parcela de maio/2025 e o remanescente de março/2025, requereu que sua proposta de parcelamento fosse submetida à aprovação dos Credores. A Secretaria deste Juízo, diligentemente, certificou em 10/06/2025, no Id. 61c7088, o atraso de 10 dias no pagamento do aporte de maio/2025, bem como do remanescente quantificado, após a dedução do valor recebido da CBF, o que foi analisado por meio do despacho de id. 569fa43. Convém mencionar que o presente Acordo Global é regido pelo Termo de Conciliação homologado por este Juízo, o qual faz lei entre as partes, uma vez que traduz o resultado de ampla negociação entre o Clube e o Universo de Credores, que se deu em audiência conciliatória, e após votação dos participantes, com a condução e chancela deste Juízo. Portanto, as ações de acompanhamento do acordo, seja de verificação do seu cumprimento, aplicação de penalidades e ou extinção da presente Conciliação, devem obedecer aos critérios nele previstos. Compulsando os autos deste Procedimento, verifica-se ainda que, em 18/12/2024, quando ocorrido o atraso no pagamento dos aportes, na repactuação anterior, o Clube foi intimado para comprovar a quitação destes e, de igual modo, solicitou a prorrogação do prazo, tendo sido dado vista aos Credores, os quais, à época não concordaram com o pedido. Por conseguinte, este Juízo, zelando pelo cumprimento do acordo, como sempre o fez ao longo dos anos de vigência da presente Conciliação Global, imediatamente determinou o bloqueio das contas do Clube para quitação dos valores em atraso, à época, conforme id. 6e9b049. O Termo Conciliatório prevê, igualmente, na cláusula 13ª, que trata das penalidades, que o JEE poderá expedir atos constritivos, quando o atraso o pagamento dos aportes for superior a 30 dias, conforme se transcreve: “DA CLÁUSULA PENAL CLÁUSULA 13ª: O atraso superior a 30 dias do aporte mensal dos montantes ora pactuados, configurará motivo suficiente para independentemente de qualquer medida judicial ou administrativa, este JEE expeça todos os atos constritivos e expropriatórios permitidos em lei, inclusive bloqueios de faturas a receber e de valores on line, em face da Reclamada, a fim de assegurar o depósito do montante em atraso, inclusive no que se refere a cláusula penal. §1º: O atraso superior a 60 (sessenta) dias na realização do aporte configurará motivo suficiente para que, independentemente de qualquer medida judicial ou administrativa, o acordo seja  desconstituído, gerando o vencimento automático de todas as parcelas futuras. §2º: Os valores já depositados ficarão retidos no JEE e serão distribuídos em conformidade com as cláusulas anteriores.” Nestes termos, vê-se, em relação ao aporte de maio de 2025, por exemplo, que o vencimento ainda não ultrapassou os 30 dias. Aclaro que, no momento em que o Credor, EDI CARLOS, apresentou sua petição solicitando a adoção de medidas executórias, entendeu este Juízo que não seria o momento de sua análise. Ressalte-se que a Conciliação Global não se trata de um procedimento executório, mas conciliatório, tanto assim que há suspensão dos atos executórios e expropriatórios contra o Requerente, aprovado pelo Órgão Especial deste Regional. Isso porque, considerando a natureza conciliatória do presente procedimento, bem como  em virtude de haver sido solicitado pelo Clube que a sua proposta de parcelamento fosse submetida aos Credores, entendeu este Juízo, neste caso, que, somente após a deliberação dos Credores, seria analisado, conforme o caso, se a hipótese era de aplicação ou não das penalidades previstas. Desta feita, considerando que após submissão à deliberação dos Credores quanto à proposta mencionada, houve aprovação desta, por maioria, não cabe, portanto, neste momento a aplicação das penalidades requeridas. Além disso, entende esta Magistrada ser desnecessário e incabível o chamamento do Ministério Público do Trabalho, para atuar como custos legis, uma vez que não se verificam, neste caso, as hipóteses de sua atuação, previstas no art. 178 da CPC, de aplicação supletiva no processo do trabalho. Ressalte-se inclusive, como já explicado, que o JEE possui a competência para atuar no acompanhamento e fiscalização da Conciliação Global, nos termos do Provimento Conjunto GP n. 06/2023, e o vem fazendo sempre de forma diligente e em conformidade com o referido provimento e com o Termo de Conciliação ajustado entre as partes. Indeferem-se os pedidos formulados. III) PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL - Id cb96972 - Em 16/06/2025, o Credor  EDMILTON PEDREIRA DA SILVA, reclamante do processo n. 0000214-19.2024.5.05.0023, apresentou manifestação, solicitando pagamento preferencial por ser deficiente físico. Conforme dispõe a cláusula 6ª do Termo de Conciliação Global de id. a0c3b31, que se transcreve a seguir: "A despeito da ordem estabelecida na cláusula anterior, serão pagos, preferencialmente, até o valor R$ 30.000,00, os processos cujos credores sejam idosos, deficientes físicos ou portadores de doenças graves, considerando-se: I - idoso, o exequente que conte com sessenta anos de idade ou mais, antes ou após a habilitação do crédito;" Após consulta processual e em nossos sistemas, verifica-se que o Credor encontra-se habilitado no Grupo B, conforme certidão de habilitação anexada no Id 5800352, do seu processo de origem. Além disso, o laudo pericial de Id, f978985, atesta a condição de deficiência física do Credor, em razão de moléstia grave “cegueira”. Defere-se o pedido formulado, considerando que o Credor comprovou a condição de PCD, atendendo ao requisito exigido para o pagamento preferencial. Deve o Setor de Cálculo deste Juízo proceder a inclusão do crédito preferencial, até o teto de R$ 30.000,00, certificando no processo de origem o cumprimento, permanecendo o valor remanescente na ordem em que se encontra, na fila cronológica, conforme previsto no parágrafo 1º da cláusula 6ª do Termo de Conciliação Global. IV) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CREDOR AO ACORDO GLOBAL - Id. b7ea450  - Em 18/06/2025, o Credor  GIOVANNI  AUGUSTO  OLIVEIRA  CARDOSO, reclamante do processo n. 0000147-47.2025.5.05.0014, apresentou manifestação, solicitando habilitação no acordo global. Ressalte-se, contudo, que questões individuais como à habilitação de credores, devem ser apresentadas no processo de origem, com observância das cláusulas de habilitação previstas no Termo Conciliatório. Assim, tal pedido não será aqui apreciado, pois o presente Procedimento Conciliatório se destina à análise de peças relativas aos atos exclusivamente relacionados ao Acordo Global, tais como atas de audiências, liberação dos aportes etc., dentre outras questões. V) PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO - Id. 693f509  - Em 18/06/2025,  o advogado dr. JOÃO PAULO LOPES LANGE, solicitou  habilitação aos autos. Nada a deferir, considerando que o referido patrono encontra-se incluído na autuação. VI) EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTAS AVULSAS Verifica-se ainda que há pequeno saldo, distribuído em contas judiciais avulsas, vinculadas ao presente procedimento, de valores que continuam a ser recebidos das Varas, após a última unificação das contas. Destarte, determino a CEF que proceda a transferência dos saldos das demais contas para a conta judicial de recebimento de aportes de n. 05675889-3, conferindo poder de ofício ao presente despacho. VII) DESPACHO PARA CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA DO JEE: Assim deve a Secretaria deste Juízo, por meio do NRECG: 1) Intimar as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência deste despacho, sendo o Requerente para que comprove o pagamento do parcelamento aprovado pelos Credores, conforme compromisso assumido; 2) Encaminhar cópia do presente despacho à CEF, o qual tem poder de ofício, para que transfira os valores depositados em contas avulsas do presente procedimento para a conta judicial destinada ao recebimento de aportes de n. 05675889-3. 3) Proceda o Setor de Cálculo deste Juízo a inclusão do crédito preferencial, até o teto de R$ 30.000,00, certificando no processo de origem o cumprimento, permanecendo o valor remanescente na ordem em que se encontra, na fila cronológica, conforme previsto no parágrafo 1º da cláusula 6ª do Termo de Conciliação Global. 4) Certifique-se neste autos o cumprimento dos itens 2 e 3. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. JAQUELINE VIEIRA LIMA DA COSTA Juíza Auxiliar Intimado(s) / Citado(s) - CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA S/A