Maximiano Souza Araújo Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00192875120094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019287-51.2009.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BLANDINA BUENO e outros (10) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES, FERNANDA DE SOUZA TEODORO, LEONARDO BARROS DINIZ, JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE, ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO, MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, EDIDACIO GOMES BANDEIRA, ELCIO BATISTA PEREIRA, CARLOS ALBERTO FEITOSA, THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA, GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCIA RAMOS REIS, HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG, MARCELO FARIAS MENDANHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Cientificar as partes acerca do Acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região (ID 2193908145 e seguintes), que NEGOU provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, mantendo-se a Sentença (ID 1407185777) que absolveu o réu PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, da imputação da prática dos crimes tipificados nos arts. 288 e 155, §4º, incisos II e IV, e 155, §4º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
3. Processo 00192875120094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019287-51.2009.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BLANDINA BUENO e outros (10) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES, FERNANDA DE SOUZA TEODORO, LEONARDO BARROS DINIZ, JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE, ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO, MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, EDIDACIO GOMES BANDEIRA, ELCIO BATISTA PEREIRA, CARLOS ALBERTO FEITOSA, THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA, GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCIA RAMOS REIS, HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG, MARCELO FARIAS MENDANHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Cientificar as partes acerca do Acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região (ID 2193908145 e seguintes), que NEGOU provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, mantendo-se a Sentença (ID 1407185777) que absolveu o réu PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, da imputação da prática dos crimes tipificados nos arts. 288 e 155, §4º, incisos II e IV, e 155, §4º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
4. Processo 00192875120094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019287-51.2009.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BLANDINA BUENO e outros (10) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES, FERNANDA DE SOUZA TEODORO, LEONARDO BARROS DINIZ, JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE, ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO, MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, EDIDACIO GOMES BANDEIRA, ELCIO BATISTA PEREIRA, CARLOS ALBERTO FEITOSA, THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA, GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCIA RAMOS REIS, HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG, MARCELO FARIAS MENDANHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Cientificar as partes acerca do Acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região (ID 2193908145 e seguintes), que NEGOU provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, mantendo-se a Sentença (ID 1407185777) que absolveu o réu PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, da imputação da prática dos crimes tipificados nos arts. 288 e 155, §4º, incisos II e IV, e 155, §4º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
5. Processo 00088072720168070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0008807-27.2016.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: GH TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME D E S P A C H O Trata-se de apelação interposta pelo DISTRITO FEDERAL em face da sentença de ID 8852253 - Pág. 1 a 4, que julgou parcialmente procedentes os pedidos insertos nos embargos à execução para excluir os juros de mora superiores ao que estabelece o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 e para autorizar a aplicação de correção monetária pelo IPCA-E. Na sentença recorrida também foi autorizada a correção monetária e a incidência de juros de mora sobre os honorários advocatícios nos termos da sua fundamentação. Em suas razões recursais, o DISTRITO FEDERAL pleiteou a aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, em relação à correção monetária, até a expedição do precatório, bem como a incidência de juros sobre os honorários somente a partir da sua intimação no cumprimento de sentença, nos termos do art. 405 do CC. Contrarrazões da apelada no ID 8852240. Por meio da decisão de ID 8852267 - Pág. 2 a 4, o feito foi sobrestado em razão da pendência do julgamento do RE nº 870.947/SE pelo STF (Tema 810). Os autos vieram conclusos. Diante do lapso temporal transcorrido, intimem-se as partes para que se manifestem requerendo o que entenderem de direito, inclusive eventual desistência do recurso ou de algum(uns) do(s) pedidos. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, 25 de junho de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
6. Processo 07184820920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718482-09.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. RECONVINTE: RIGIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: RIGIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RECONVINDO: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido apresentado pela parte ré/reconvinda ao ID 239018089, uma vez que a prova testemunhal é totalmente despicienda, uma vez que entendo suficiente para o seu deslinde as provas já produzidas e que serão analisadas quando da prolação da sentença. Neste sentido, encerro a fase instrutória. Preclusa a presente decisão, façam-se conclusão dos autos para sentença. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 51962075020238090034
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de Goiás Processo nº: 5196207-50.2023.8.09.0034Promovente: Mateus Pereira De SiquieraPromovido: Espólio de Sidonio VelosoNatureza: UsucapiãoDECISÃO Considerando os documentos que instruem a contestação (mov. 121), defiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado por KATIA MARIA AUGUSTA DE SA SENA BARBOSA.Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, solicitando que sejam fornecidos os dados pessoais de INÁCIO PEREIRA PINTO, proprietário do imóvel registrado sob a transcrição 14.203. Ressalto, por oportuno, que tais informações podem estar descritas na certidão de inteiro teor da transcrição n. 14.049.Conforme consta nos autos de n. 0080841-46.1997.8.09.0006, MARIA DE JESUS SANCHES SENA é casada com PAULO ROBERTO SOUSA SENA.Sendo assim, determino a sua exclusão do polo passivo, à medida que não se trata de herdeira de AUGUSTO DE ANDRADE SENA.Cite-se CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA por meio do aplicativo whatsapp ou, subsidiariamente, por ligação telefônica para o número (62) 98110-5109, obtido no processo de n. 5504613-21.2022.8.09.0034.Durante a realização da diligência, o Oficial de Justiça deve questionar se o réu possui os números de telefone de seus irmãos ELIZABETH DE SOUZA SENA, MARIA MADALENA SOUSA SENA, ROSÂNGELA DE SOUSA SENA, MARIA MARCIA SENA AFIUNE e PAULO ROBERTO SOUSA SENA.Após, cite-os por meio das informações obtidas.Caso CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA não forneça os números de telefone solicitados, expeça-se, novamente, mandado para citação de MARIA MADALENA SOUSA SENA para o endereço “RUA 7, 0 Q 16, L 1, CASA 2 7 JARDIM PETRÓPOLIS, ANÁPOLIS/GO, CEP: 75144170”, à medida que a requerida foi citada em tal localidade nos autos de n. 5504613-21.2022.8.09.0034.Não se obtendo êxito, expeça-se carta com aviso de recebimento para o mesmo endereço.Cite-se ROSÂNGELA DE SOUSA SENA por meio do aplicativo whatsapp ou, subsidiariamente, por ligação telefônica para o número (11) 93320648 (mov. 132).Não se obtendo êxito, expeça-se carta com aviso de recebimento para o endereço “AVENIDA GUARULHOS, 2845, TORRE 17, APTO 61, PONTE GRANDE, GUARULHOS - SP, CEP 07031000” (mov. 134).Expeça-se mandado para citação de ELIZABETH DE SOUZA SENA para o endereço “AVENIDA ANHANGUERA, QD.62, LT.154, APT 1102, ED. QUEEN ELIZAB, BAIRRO SETOR CENTRAL , GOIANIA - GO , CEP 74043-011”Caso tal diligência reste infrutífera, determino a citação de ELIZABETH DE SOUZA SENA por edital, já que foram esgotados todos os endereços obtidos após acionamento dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER no processo de n. 5504613-21.2022.8.09.0034 (movs. 78, 103 e 124).Fixo o prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III).Decorrido o prazo assinalado, caso a ré não constitua advogado, nomeio para atuar como curador especial o Dr. Geraldo Teles de Queiroz, OAB/GO 31.592, o qual deverá ser cientificado de sua nomeação, bem como intimado para apresentar contestação no prazo legal.No caso em apreço, verifico que foram realizadas tentativas de citação de MARIA MARCIA SENA AFIUNE nos endereços “RUA AVELAR, LT. 07, QD. F, VILA SANTA ISABEL, CEP 75083-230 ANAPOLIS - GO”, “AV SEN RAMOS CAIADO 274 MARACANA, CEP 07504032, ANAPOLIS GO” e “AV SEN RAMOS CAIADO, 270, MARACANA, CEP 7504032, ANAPOLIS GO”, as quais restaram infrutíferas (movs. 84, 123 e 146).Nesse sentido, observo que houve o esgotamento de todos os endereços obtidos após consulta aos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD no processo de n. 5504613-21.2022.8.09.0034.Sendo assim, determino a citação de MARIA MARCIA SENA AFIUNE por edital (CPC, art. 256, II).Fixo o prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III).Decorrido o prazo assinalado, caso a ré não constitua advogado, nomeio para atuar como curador especial o Dr. Geraldo Teles de Queiroz, OAB/GO 31.592, o qual deverá ser cientificado de sua nomeação, bem como intimado para apresentar contestação no prazo legal.Expeça-se carta com aviso de recebimento para citação de PAULO ROBERTO SOUSA SENA para os endereços “R AVELAR, QD F, LOTE 7, VILA SANTA IZABEL, ANÁPOLIS/GO, CEP 75083-230”, “PC MAES 54, ST CENTRAL, CEP 07502037, ANAPOLIS GO”, “AV MIGUEL RIBEIRO, QD 3, LT 10, ST CENTRAL, CEP 07383000, MONTE ALEGRE DE GOIAS GO” e “RUA 5, QD 16, LT 9, CIDADE JARDIM CEP 07508073, ANAPOLIS GO”.Não se obtendo êxito, determino a citação de PAULO ROBERTO SOUSA SENA por edital, uma vez que terá ocorrido o esgotamento de todos os endereços obtidos após consulta aos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD no processo de n. 5504613-21.2022.8.09.0034 (CPC, art. 256, II).Fixo o prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III).Decorrido o prazo assinalado, caso o réu não constitua advogado, nomeio para atuar como curador especial o Dr. Geraldo Teles de Queiroz, OAB/GO 31.592, o qual deverá ser cientificado de sua nomeação, bem como intimado para apresentar contestação no prazo legal.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, esta decisão servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado, alvará judicial ou outro ato necessário para o seu efetivo cumprimento.Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente.Georges Leonardis Gonçalves dos SantosJuiz de Direito
8. Processo 51962075020238090034
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de Goiás Processo nº: 5196207-50.2023.8.09.0034Promovente: Mateus Pereira De SiquieraPromovido: Espólio de Sidonio VelosoNatureza: UsucapiãoDECISÃO Considerando os documentos que instruem a contestação (mov. 121), defiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado por KATIA MARIA AUGUSTA DE SA SENA BARBOSA.Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, solicitando que sejam fornecidos os dados pessoais de INÁCIO PEREIRA PINTO, proprietário do imóvel registrado sob a transcrição 14.203. Ressalto, por oportuno, que tais informações podem estar descritas na certidão de inteiro teor da transcrição n. 14.049.Conforme consta nos autos de n. 0080841-46.1997.8.09.0006, MARIA DE JESUS SANCHES SENA é casada com PAULO ROBERTO SOUSA SENA.Sendo assim, determino a sua exclusão do polo passivo, à medida que não se trata de herdeira de AUGUSTO DE ANDRADE SENA.Cite-se CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA por meio do aplicativo whatsapp ou, subsidiariamente, por ligação telefônica para o número (62) 98110-5109, obtido no processo de n. 5504613-21.2022.8.09.0034.Durante a realização da diligência, o Oficial de Justiça deve questionar se o réu possui os números de telefone de seus irmãos ELIZABETH DE SOUZA SENA, MARIA MADALENA SOUSA SENA, ROSÂNGELA DE SOUSA SENA, MARIA MARCIA SENA AFIUNE e PAULO ROBERTO SOUSA SENA.Após, cite-os por meio das informações obtidas.Caso CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA não forneça os números de telefone solicitados, expeça-se, novamente, mandado para citação de MARIA MADALENA SOUSA SENA para o endereço “RUA 7, 0 Q 16, L 1, CASA 2 7 JARDIM PETRÓPOLIS, ANÁPOLIS/GO, CEP: 75144170”, à medida que a requerida foi citada em tal localidade nos autos de n. 5504613-21.2022.8.09.0034.Não se obtendo êxito, expeça-se carta com aviso de recebimento para o mesmo endereço.Cite-se ROSÂNGELA DE SOUSA SENA por meio do aplicativo whatsapp ou, subsidiariamente, por ligação telefônica para o número (11) 93320648 (mov. 132).Não se obtendo êxito, expeça-se carta com aviso de recebimento para o endereço “AVENIDA GUARULHOS, 2845, TORRE 17, APTO 61, PONTE GRANDE, GUARULHOS - SP, CEP 07031000” (mov. 134).Expeça-se mandado para citação de ELIZABETH DE SOUZA SENA para o endereço “AVENIDA ANHANGUERA, QD.62, LT.154, APT 1102, ED. QUEEN ELIZAB, BAIRRO SETOR CENTRAL , GOIANIA - GO , CEP 74043-011”Caso tal diligência reste infrutífera, determino a citação de ELIZABETH DE SOUZA SENA por edital, já que foram esgotados todos os endereços obtidos após acionamento dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER no processo de n. 5504613-21.2022.8.09.0034 (movs. 78, 103 e 124).Fixo o prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III).Decorrido o prazo assinalado, caso a ré não constitua advogado, nomeio para atuar como curador especial o Dr. Geraldo Teles de Queiroz, OAB/GO 31.592, o qual deverá ser cientificado de sua nomeação, bem como intimado para apresentar contestação no prazo legal.No caso em apreço, verifico que foram realizadas tentativas de citação de MARIA MARCIA SENA AFIUNE nos endereços “RUA AVELAR, LT. 07, QD. F, VILA SANTA ISABEL, CEP 75083-230 ANAPOLIS - GO”, “AV SEN RAMOS CAIADO 274 MARACANA, CEP 07504032, ANAPOLIS GO” e “AV SEN RAMOS CAIADO, 270, MARACANA, CEP 7504032, ANAPOLIS GO”, as quais restaram infrutíferas (movs. 84, 123 e 146).Nesse sentido, observo que houve o esgotamento de todos os endereços obtidos após consulta aos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD no processo de n. 5504613-21.2022.8.09.0034.Sendo assim, determino a citação de MARIA MARCIA SENA AFIUNE por edital (CPC, art. 256, II).Fixo o prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III).Decorrido o prazo assinalado, caso a ré não constitua advogado, nomeio para atuar como curador especial o Dr. Geraldo Teles de Queiroz, OAB/GO 31.592, o qual deverá ser cientificado de sua nomeação, bem como intimado para apresentar contestação no prazo legal.Expeça-se carta com aviso de recebimento para citação de PAULO ROBERTO SOUSA SENA para os endereços “R AVELAR, QD F, LOTE 7, VILA SANTA IZABEL, ANÁPOLIS/GO, CEP 75083-230”, “PC MAES 54, ST CENTRAL, CEP 07502037, ANAPOLIS GO”, “AV MIGUEL RIBEIRO, QD 3, LT 10, ST CENTRAL, CEP 07383000, MONTE ALEGRE DE GOIAS GO” e “RUA 5, QD 16, LT 9, CIDADE JARDIM CEP 07508073, ANAPOLIS GO”.Não se obtendo êxito, determino a citação de PAULO ROBERTO SOUSA SENA por edital, uma vez que terá ocorrido o esgotamento de todos os endereços obtidos após consulta aos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD no processo de n. 5504613-21.2022.8.09.0034 (CPC, art. 256, II).Fixo o prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III).Decorrido o prazo assinalado, caso o réu não constitua advogado, nomeio para atuar como curador especial o Dr. Geraldo Teles de Queiroz, OAB/GO 31.592, o qual deverá ser cientificado de sua nomeação, bem como intimado para apresentar contestação no prazo legal.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, esta decisão servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado, alvará judicial ou outro ato necessário para o seu efetivo cumprimento.Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente.Georges Leonardis Gonçalves dos SantosJuiz de Direito