Patricia Helena Agostinho Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 07184667420248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando que os alimentos devidos à requerida são objeto do processo n° 0718710-03.2024.8.07.0006, em trâmite nesse juízo, e a existência de conexão entre aquela demanda e o presente feito, determino a reunião dos feitos para julgamento conjunto, nos termos do artigo 55, §1º, do CPC. Associem-se as demandas, certifique-se o ato em ambas. Defiro o pedido de ID 235197380. Nesta data realizou-se as seguintes pesquisas, conforme documentos anexos: - DECRED, E-FINANCEIRA e IR - 3 últimos anos - PREVJUD Intimem-se as partes para manifestação quanto ao resultado das pesquisas, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, ao MPDFT para apresentação de parecer final. Após feito e certificado, conclusos para sentença.
3. Processo 07512051820248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751205-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SILVIA REGINA DALTRO DO COUTO REVEL: GALVANI TORRES CUOCO REU: GEORGES CONCEICAO CUOCO REPRESENTANTE LEGAL: GEORGES CONCEICAO CUOCO DESPACHO O mandado de verificação e imissão na posse foi cumprido em 03/06/2025 (ID. 238762806). A parte autora noticia débito em aberto no importe de R$ 201.863,44. Intimo os réus para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre os documentos anexos à petição de ID. 239735851. Após, autos conclusos para saneamento. I. BRASÍLIA, DF. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
4. Processo 07308184520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730818-45.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDRA GORAYEB REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial quanto ao valor da causa. Passo à análise do pedido de gratuidade de justiça. É dever do Magistrado analisar, por meio dos elementos de que dispõe, se, de fato, estão reunidos os pressupostos legais para a concessão do benefício, conforme depreende do art. 99, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que não é o caso. Decerto, os documentos existentes nos autos, especialmente os contracheques de ID 239896039, refletem um padrão financeiro da autora não condizente com o que se considera juridicamente pobre. Ademais, não apresentou a parte autora documentos aptos a esclarecer a hipossuficiência alegada. Tudo isso evidencia, aprioristicamente, que a situação financeira noticiada pela autora não condiz com o que se entende por situação de hipossuficiência. Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita. Recolha-se, portanto, as custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 15:34:30. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
5. Processo 07314281320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731428-13.2025.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ROZIANE MARIA DE AQUINO REQUERIDO: ECONOMY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, constato que o requerente reside em área nobre desta Capital e apenas junta aos autos declaração de hipossuficiência (ID 239662948). Assim, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial. FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para tanto, sob pena de indeferimento do pleito, OU recolham-se as custas, no mesmo prazo. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
6. Processo 07045076620258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704507-66.2025.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: ILDA ALVES LACERDA REQUERIDO: ANTONIO EDUARDO CARVALHO MASCARENHA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo em parte a emenda de ID 240132993. Emende novamente a inicial para: 1) juntar nova petição na íntegra, para substituir a de ingresso, para que os menores beneficiários do benefício previdenciário figurem no polo ativo, sendo sua guardiã a representante legal. O pedido formulado é em favor desses beneficiários e não no próprio nome de ILDA; 2) nessa nova petição, excluir o pedido antecipado de obrigar o INSS a proceder com o pagamento dos valores devidos aos beneficiários menores. Além de os pagamentos estarem sendo feitos e essa autarquia federal não fazer parte do processo, essa determinação já foi feita pelo juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo/DF, no processo de guarda n.º 0706758-91.2024.8.07.0017 (ID 240133647). Em resposta, o INSS esclareceu que guardiã foi cadastrada como representante legal dos menores. Outrossim, foi explicado que, para a alteração da conta de depósito, necessário que ela seja em conjunto entre os beneficiários e a guardiã. Portanto, basta a representante dos autores cumprir esse requisito; 3) juntar os três últimos contracheques dos menores, a fim de demonstrar a hipossuficiência econômica deles. Alternativamente, deverá recolher as custas iniciais. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento ou cancelamento da distribuição. Circunscrição do Riacho Fundo. Vivian Lins Cardoso Almeida Juíza de Direito Substituta 6
7. Processo 07187100320248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Processo n.º: 0718710-03.2024.8.07.0006 Exequente: AUTOR: R. D. N. M. Executado: REU: T. M. D. DESPACHO Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais. Prazo: 15 dias. Após, ao Ministério Público. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
8. Processo 07308184520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730818-45.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDRA GORAYEB REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito comporta emenda. Os documentos acostados em ID 239674814, estão ilegíveis. Venham novos documentos legíveis. Outrossim, fica a autora intimada a retificar o valor da causa, visto que esse deve corresponder ao proveito econômico perseguido na demanda. Neste caso, aos valores que pretende sejam-lhe restituídos. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. I. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 17:21:09. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.