Patricia Helena Agostinho Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 07256841420248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725684-14.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS GOMES PEREIRA EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando o teor da certidão de ID nº. 238457049, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 237096023. Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento. Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas. Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
3. Processo 07068707920228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte herdeira intimada a se manifestar quanto à petição de ID 239593893, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
4. Processo 07261052720258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726105-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO REQUERIDO: DANUSE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para a autora emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6
5. Processo 00018299720178070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001829-97.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: MYKEL MAX TEODORO Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS DESPACHO Dando prosseguimento à marcha processual e considerando a chegada das informações esperadas, intimem-se as partes para ciência formal e manifestações tidas por oportunas, sobretudo no que tange ao objeto do feito. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 14:42:27. ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
6. Processo 50271019320228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027101-93.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB SP067281) ADVOGADO(A) : MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB SP139405) EXECUTADO : SANDRA MARIA NUNES ADVOGADO(A) : PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS (OAB DF015881) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, proceda-se à exclusão do cadastro da antiga procuradora da parte executada constante do sistema, efetuando-se o regular cadastramento da nova patrona, a saber, PATRÍCIA HELENA AGOSTINHO MARTINS (OAB/DF 015881). Não obstante, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos nova procuração outorgando poderes à advogada ora nomeada, contendo todas as informações exigidas pelo artigo 105,§2, do Código de Processo Civil 1 , porquanto o instrumento de mandato juntado sob o ID nº 161.9 se encontra incompleto. Quanto à manifestação  de Evento 163.1 , no que se refere à existência de valores bloqueados nos presentes autos, verifico que os montantes anteriormente constritos já foram devidamente levantados, em decorrência de decisão judicial que reconheceu expressamente a impenhorabilidade das quantia (Evento 102.1 ) Com efeito, não subsistem, na presente data, quaisquer valores constritos por determinação deste Juízo. Tudo cumprido, intime-se o exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. 1. Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.§ 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
7. Processo 07044305720258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704430-57.2025.8.07.0017 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) fazer constar apenas os menores N.E.F.L. e N.E.F.L. (titulares dos alimentos), representados por sua representante legal, no polo ativo da ação, e regularizar a respectiva representação processual, mediante a juntada de procuração; 2) esclarecer se o executado encontra-se empregado atualmente e informar os dados completos do empregador (nome, CNPJ, endereço completo, inclusive de e-mail); 3) esclarecer o valor e a base de cálculo dos alimentos, considerando que o título executivo judicial (ID 238488883 - págs. 38 e 39) prevê que o alimentante deve pagar aos filhos pensão no valor correspondente a correspondente a 42,2% do salário mínimo e, possuindo o alimentante vínculo formal de emprego, o valor dos alimentos será equivalente a 37% de seus rendimentos brutos, obtidos a qualquer título, inclusive 13° salário e 1/3 de férias, abatidos os descontos compulsórios (INSS e IRPF), acrescido das eventuais importâncias percebidas como auxílio-creche, auxílio pré-escolar e respectiva(s) cota(s) de salário-família, se houver, mediante desconto em folha de pagamento; 4) apresentar nova planilha atualizada do débito, elaborada preferencialmente no site deste Tribunal (https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos), excluindo-se dos cálculos os honorários advocatícios ou outro eventual acréscimo sobre as prestações alimentícias devidas, não admitidos no rito da prisão; 5) juntar a decisão judicial que concedeu a guarda dos menores à avó materna e certidão de trânsito em julgado, se for o caso; 6) juntar comprovante de endereço atualizado em nome da representante legal dos menores. Venha NOVA INICIAL com as correções devidas. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
8. Processo 07041326520258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704132-65.2025.8.07.0017 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) fazer constar os outros avós dos menores, avó paterna e avô materno, no polo passivo da ação, devidamente qualificados. Em caso de óbito, juntar a certidão. De acordo com o entendimento jurisprudencial firmado, a obrigação alimentícia dos avós, além não se sujeitar às normas que disciplinam a solidariedade, tem cunho subsidiário e não pode ser exigida de um ou alguns deles de forma aleatória, diante de sua divisibilidade, havendo litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares (Súmula 596 do STJ); 2) esclarecer o valor recebido pelos menores a título de benefício previdenciário decorrente da morte da mãe e juntar o último comprovante de rendimentos referente à pensão. Venha NOVA PETIÇÃO INICIAL, com as alterações devidas, para não prejudicar o contraditório. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito