Daniel Fonsêca Roller

Processos do Advogado

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2. Processo 10511805720204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secretaria : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () INFORMAÇÃO () ATO ORDINATÓRIO 1051180-57.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE APARECIDO TRINDADE, LUSIVALDO CURVINA MONTEIRO Advogado do(a) REU: ABADIO MARQUES DE REZENDE - MS2894 Advogados do(a) REU: BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF45095, DANIEL FONSECA ROLLER - DF17568, NILSON VITAL NAVES - DF32979, PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF16233 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "1. Antes de decidir, nova vista às defesas quanto à manifestação ministerial vista ao ID 2192488659 pelo prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, a defesa de LUSIVALDO CURVINA MONTEIRO deve-se manifestar especificamente quanto ao interesse de remessa dos autos à 2ª CCR, nos termos do §14º, do art. 28-A do CPP, sob pena de preclusão. "
3. Processo 07566476220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 747 e 755, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total ALBANO ESTEVES DE ABREU, CPF 352.059.621-00, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil e conceder a curatela integral, sem limites, a JANAINA BRAGA D ALMEIDA, CPF 620.533.611-15, com poderes integrais para representá-la perante todos. Tome-se por termo o compromisso. A administração de eventuais bens e recursos do curatelado segue a disciplina dos artigos 1.745 e seguintes do Código Civil, aplicáveis à curatela por força do artigo 1.774 do referido diploma legal. Dessa forma, os curadores deverão resguardar o patrimônio do interditado, restringindo-se à prática dos atos de administração e não disposição dos bens, vedada a aquisição de empréstimos ou dívidas ou alienação de bens sem autorização judicial. Colhe-se da jurisprudência do TJDFT o seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. INTERDIÇÃO. DESPESAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONTAS REJEITADAS. DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS. BOA-FÉ NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÁLCULO ELABORADO PELO MPDFT. ERRO RECONHECIDO. CORREÇÃO DE VALOR DEVIDO. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO DA CURADORA. 1. O curador deve prestar contas da gestão dos bens do incapaz e dos valores que este, a qualquer título, auferiu, em obediência aos arts. 1755, 1757 e 1781 do Código Civil. Nesse sentido, é indispensável que o curador identifique as receitas, especifique as despesas, e apure os saldos, sempre juntando documentos comprobatórios. 2. Embora compreensível, é inescusável o erro do curador em não apresentar os documentos idôneos comprobatórios das despesas realizadas em favor do curatelado, no período objeto da demanda, porquanto a obrigação decorre de determinação legal (arts. 1.756 e 1.757 c/c artigo 1774, CC) (art. 84, §4º, da Lei 13.146/2015). 3. Considerando a boa-fé da curadora e as dificuldades inerentes à comprovação dos gastos, admite-se a dedução de 20% das receitas obtidas a título de despesas não documentadas. 4. Sentença que rejeitou as contas prestadas pela curatelada deve ser parcialmente reformada apenas para reduzir o valor da condenação, por ausência de comprovantes de gastos realizados pela curadora. 5. Recuso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1685307, 00123350520168070007, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no PJe: 19/4/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Compulsando os autos, verifica-se que aufere rendas, assim, diante da presumível idoneidade dos curadores, dispenso-os do encargo de especialização da hipoteca legal, remanescendo, porém, a obrigação de prestar contas anualmente. A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, comunicada à Justiça Eleitoral, na forma do art. 15, inciso II, da Constituição Federal e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local por uma vez e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 755, §3º do Novo Código de Processo Civil. Confiro a esta sentença FORÇA DE OFÍCIO à Junta Comercial, à ANOREG, ao Cartório de Registro de Imóveis e DETRAN, noticiando a sentença ora proferida. Deixo de determinar a comunicação da interdição ao SISBAJUD, posto que a referida Autarquia replica o comunicado a todas as instituições financeiras do País, o que tem gerado dezenas de protocolo de respostas, via e-mail, das mais diversas instituições bancárias para este juízo. Com efeito, considerando-se a multiplicidade de processos judiciais em trâmite, as diligências se tornam demasiadamente onerosas, acarretando prejuízo à prestação jurisdicional, posto que as respostas são lidas e juntadas aos autos individualmente. Assim, cabe à curadora nomeada o ônus de diligenciar perante a instituição financeira com a qual o interditando possui relacionamento para dar ciência da atual condição do cliente. DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO, O QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E/OU MANDADO DE AVERBAÇÃO. Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão de não ter havido concreta resistência de sua parte à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Notifique-se o Ministério Público. P.I.
4. Processo 10002159120204014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000215-91.2020.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - TO9726, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - TO4458, VITOR GALDIOLI PAES - TO6579, NEREU JOSE GIACOMOLLI - RS17568, MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486 e MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF56530 Destinatários: BARRA GRANDE CONSTRUCOES LTDA - ME EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) LEVI BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) GERALDO MAGELA BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) JOSE MARIA BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS NEREU JOSE GIACOMOLLI - (OAB: RS17568) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - (OAB: DF56530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI - (OAB: DF53486) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - (OAB: RJ99297) RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO - (OAB: RJ134314) PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA - (OAB: RJ095457) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
5. Processo 10002159120204014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000215-91.2020.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - TO9726, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - TO4458, VITOR GALDIOLI PAES - TO6579, NEREU JOSE GIACOMOLLI - RS17568, MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486 e MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF56530 Destinatários: BARRA GRANDE CONSTRUCOES LTDA - ME EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) LEVI BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) GERALDO MAGELA BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) JOSE MARIA BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS NEREU JOSE GIACOMOLLI - (OAB: RS17568) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - (OAB: DF56530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI - (OAB: DF53486) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - (OAB: RJ99297) RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO - (OAB: RJ134314) PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA - (OAB: RJ095457) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
6. Processo 10002159120204014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000215-91.2020.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - TO9726, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - TO4458, VITOR GALDIOLI PAES - TO6579, NEREU JOSE GIACOMOLLI - RS17568, MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486 e MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF56530 Destinatários: BARRA GRANDE CONSTRUCOES LTDA - ME EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) LEVI BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) GERALDO MAGELA BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) JOSE MARIA BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS NEREU JOSE GIACOMOLLI - (OAB: RS17568) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - (OAB: DF56530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI - (OAB: DF53486) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - (OAB: RJ99297) RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO - (OAB: RJ134314) PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA - (OAB: RJ095457) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
7. Processo 10002159120204014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000215-91.2020.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - TO9726, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - TO4458, VITOR GALDIOLI PAES - TO6579, NEREU JOSE GIACOMOLLI - RS17568, MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486 e MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF56530 Destinatários: BARRA GRANDE CONSTRUCOES LTDA - ME EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) LEVI BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) GERALDO MAGELA BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) JOSE MARIA BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS NEREU JOSE GIACOMOLLI - (OAB: RS17568) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - (OAB: DF56530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI - (OAB: DF53486) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - (OAB: RJ99297) RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO - (OAB: RJ134314) PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA - (OAB: RJ095457) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
8. Processo 10002159120204014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000215-91.2020.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - TO9726, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - TO4458, VITOR GALDIOLI PAES - TO6579, NEREU JOSE GIACOMOLLI - RS17568, MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486 e MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF56530 Destinatários: BARRA GRANDE CONSTRUCOES LTDA - ME EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) LEVI BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) GERALDO MAGELA BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: TO4458) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) JOSE MARIA BATISTA DE ARAUJO SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - (OAB: TO2433) VITOR GALDIOLI PAES - (OAB: TO6579) EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - (OAB: TO9726) JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS NEREU JOSE GIACOMOLLI - (OAB: RS17568) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - (OAB: DF56530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI - (OAB: DF53486) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - (OAB: RJ99297) RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO - (OAB: RJ134314) PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA - (OAB: RJ095457) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO