Paolo Ricardo Dias Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 07122113620258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712211-36.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARTOLOMEU DIAS DA SILVA EXECUTADO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Trata-se de cumprimento de sentença. ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada. Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
3. Processo 00020791220218130443
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2689975/MG (2024/0253422-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS : RONALDO GARCIA DIAS - MG035797 GILBERTO ANTONIO VIEIRA - DF008914 EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF026982 TATIANA SOARES SANTOS RODRIGUES - DF036765 PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF019999 MAIRA MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS - MG106649 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO : ELISETH SANTOS DE CARVALHO ADVOGADOS : GILBERTO ANTONIO VIEIRA - DF008914 TATIANE RODRIGUES SOARES - DF016141 EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF026982 PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF019999 CORRÉU : VICTOR ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
4. Processo 00020791220218130443
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2689975/MG (2024/0253422-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : ELISETH SANTOS DE CARVALHO ADVOGADOS : GILBERTO ANTONIO VIEIRA - DF008914 TATIANE RODRIGUES SOARES - DF016141 EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF026982 PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF019999 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO : CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS : RONALDO GARCIA DIAS - MG035797 GILBERTO ANTONIO VIEIRA - DF008914 EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF026982 TATIANA SOARES SANTOS RODRIGUES - DF036765 PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF019999 MAIRA MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS - MG106649 CORRÉU : VICTOR ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
5. Processo 00007272720255100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000727-27.2025.5.10.0018 RECLAMANTE: ENZO LEONARDO TIEPPO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5ac903 proferido nos autos. Reclamante: ENZO LEONARDO TIEPPO Reclamado: BANCO DO BRASIL SA CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANA CAROLINA MACENA BARROS, em 02 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Intime-se o reclamado para manifestar-se acerca da petição de Id 82babb6 e sobre o cumprimento da liminar deferida na decisão de Id e6361b2. Prazo de 48 horas. Após, façam os autos conclusos com urgência ao Gabinete.    BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ENZO LEONARDO TIEPPO
6. Processo 00007272720255100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000727-27.2025.5.10.0018 RECLAMANTE: ENZO LEONARDO TIEPPO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5ac903 proferido nos autos. Reclamante: ENZO LEONARDO TIEPPO Reclamado: BANCO DO BRASIL SA CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANA CAROLINA MACENA BARROS, em 02 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Intime-se o reclamado para manifestar-se acerca da petição de Id 82babb6 e sobre o cumprimento da liminar deferida na decisão de Id e6361b2. Prazo de 48 horas. Após, façam os autos conclusos com urgência ao Gabinete.    BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
7. Processo 07404161220248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740416-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEBER REZENDE LACERDA REU: ANDREZZA DE OLIVEIRA MOTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) AUTOR: KLEBER REZENDE LACERDA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 01:31:54.
8. Processo 07126314920228070015
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0712631-49.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: "MASSA FALIDA DE" V G DE ASSIS FATO ONLINE - ME REU: VICTORIA GOMES DE ASSIS, SILVIO BARBOSA DE ASSIS, SANDRA BARBOSA DE ASSIS, SERGIO BARBOSA DE ASSIS, URBANA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, SANDRA B DE ASSIS SERVICOS DE ALIMENTACAO GOURMET, VERA CRUZ PARTICIPACOES LTDA, SPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., REINVENCAO DIGITAL LTDA, PICO BR SERVICOS DE COMUNICACAO E REPRESENTACAO COMRECIAL LTDA, OTICA URBANA DO PARA COMERCIO DE OCULOS EIRELI - ME, EDITORA POPULAR S/S LTDA, TERRA COMUNICACAO EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para recurso. Certifico, ainda, que foi(ram) anexado(s) recurso(s) de apelação da(s) parte(s) AUTOR: "MASSA FALIDA DE" V G DE ASSIS FATO ONLINE - ME Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 13:25:42. VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral