Fernando Sucupira Moreno

Processos do Advogado

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2. Processo 50043241820204025120
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5004324-18.2020.4.02.5120/RJ APELANTE : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO(A) : Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) APELANTE : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A) : Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, disponibilizada no e-DJF2R de 06/06/2013. Intime-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
3. Processo 50265294420234047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5026529-44.2023.4.04.7201/SC APELANTE : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : FERNANDO SUCUPIRA MORENO (OAB DF022425) ADVOGADO(A) : PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB DF020695) APELANTE : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) APELADO : LINKPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A) : INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A) : KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ATO ORDINATÓRIO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a legitimidade ativa das entidades paraestatais – como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) – para a cobrança da contribuição que lhe é destinada e do respectivo adicional previsto no artigo 6º do Decreto-Lei 4.408/1942 . A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.275 na base de dados do STJ, está assim ementada: "Decidir sobre a legitimidade ativa da entidade paraestatal para a constituição e cobrança da contribuição ao Senai e respectivo adicional previsto no artigo 6º do Decreto-Lei 4.048/1942, considerando a compatibilidade do artigo 50 do Decreto 494/1962 e do artigo 10 do Decreto 60.466/1967 com o artigo 217 do CTN, o artigo 146, inciso III, alínea "b", da CF/88, a Lei 11.457/2007 e legislação posterior". Há determinação de suspensão do processamento, em primeira e segunda instâncias, de todos os processos que tratam da matéria, além dos casos que já estão no STJ (ART. 1.037/CPC). Neste contexto, o presente feito deve permanecer sobrestado até o julgamento do Tema 1.275/STJ , razão pela qual, de ordem do Excelentíssimo Des. Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia , remeto os autos à Secretaria para anotação de sobrestamento .
4. Processo 50547863120234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5054786-31.2023.4.02.5101/RJ APELADO : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) APELADO : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, disponibilizada no e-DJF2R de 06/06/2013. Intime-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
5. Processo 50223390420204025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5022339-04.2020.4.02.5001/ES APELANTE : BOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959) ADVOGADO(A) : PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A) : CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) APELADO : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) APELADO : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§  2º CPC. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
6. Processo 00960034420128090010
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)  Autos nº: 0096003-44.2012.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAutor(a): SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALRequerido(a): ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em desfavor de ANICUNS S/A ÁLCOOL E DERIVADOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, partes já qualificadas. Sentença proferida nas fls. 112/124 julgou procedente o pleito autoral, condenando a parte ré ao pagamento do importe de R$ 85.818,15 (oitenta e cinco mil oitocentos e dezoito reais e quinze centavos), atualizado pela SELIC até a data do efetivo pagamento. No mesmo ato, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ao julgar a apelação interposta nos autos, o egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (TJGO) negou provimento ao referido recurso, mantendo inalterada a sentença proferida nas fls. 112/124, e os honorários advocatícios de sucumbência já fixados foram majorados em 2% (dois por cento).Inconformada, a empresa ré opôs embargos de declaração (evento 178), os quais foram rejeitados pelo TJGO (evento 191).No evento 195, a empresa ré manifestou-se nos autos, oportunidade na qual requereu a remessa dos autos à Central Única de Contadores (CUC) para a aferição do importe devido, com a posterior expedição de certidão de crédito para habilitação no processo de Recuperação Judicial n.º 0000162-50.2016.8.17.0530 em trâmite na Vara Única da Comarca de Cortês/PE e consequente extinção do processo.Trânsito em julgado certificado no evento 196.Autos devolvidos do segundo grau (evento 197).Intimadas para dar regular prosseguimento ao processo (eventos 199 e 200), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, ao passo que a empresa ré reiterou o requerimento do evento 195.A autora requereu o cumprimento de sentença em evento 208.Em evento 212, a executada apresentou impugnação. Alega que, é fato público e notório que no dia 02.05.2016, a requerida, em conjunto com as demais empresas do Grupo Farias, ajuizaram ação de Recuperação Judicial, o qual foi distribuída sob o n.º 0000162-50.2016.8.17.0530, tramita na Vara Única da Comarca de Cortês/PE, tendo sido deferido o seu processamento no dia 04.05.2016. Quanto a sujeição do crédito não há dúvidas acerca do seu enquadramento ao Plano de Recuperação Judicial, pois o fato gerador, crédito de natureza não tributária, cobrança de contribuição adicional prevista no Decreto Lei 4048/42, períodos de 1/2009 a 12/2009, 1/2010 a 06/2010 é anterior ao dia 04.05.2016. Ainda alega excesso em execução.Intimada, a parte autora manifestou-se em evento 218. Alega que o crédito é de natureza tributária, portanto, não está sujeita ao concurso de credores ou habilitação em falência, ou recuperação judicial. Relata que os cálculos apresentados estão corretos. Requereu a rejeição da impugnação. Decisão do evento 221 rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, esclarecendo, em suma, que o crédito aqui executado, ainda que constituído antes da recuperação judicia, em razão de sua natureza, não se sujeita ao concurso de credores, de modo que possível o prosseguimento do cumprimento de sentença e a realização de medidas constritivas para a satisfação do crédito, competindo ao juízo da recuperação judicial determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. Portanto, foi rejeitado o pedido de inclusão do débito no plano de recuperação judicial, sendo determinada intimação da parte exequente para apresentar planilha de cálculos na forma estabelecida, bem assim para a parte executada se manifestar em seguida. Juntada a planilha de cálculos pela parte exequente (evento 224), a empresa executada informou que interpôs agravo de instrumento para suspensão dos efeitos da decisão de evento 221, bem como pugnou que seja acolhida a impugnação ao cálculo, para suprimir multa e honorários do art. 523 do CPC, tendo em vista que o pagamento do crédito constituído somente poderá ocorrer no juízo recuperacional (evento 227).Ofício comunicatório juntado nos autos no evento 228, com decisão liminar do agravo de instrumento n.º 5644527-07.2024.8.09.0010, qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo.No evento 229 certificada a tempestividade das manifestações das partes (eventos 224 e 227). Decisão proferida no evento 231 determinou o prosseguimento da demanda, com a intimação da parte executada para adimplir voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada.No evento 234 foi acostado Ofício Comunicatório, por meio do qual este juízo foi informado que o agravo de instrumento interposto pela parte executada teve seu provimento negado.Transcurso in albis dos prazos para adimplemento voluntário do débito (27/08/2024) e para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (17/09/2024) certificados no evento 235.No evento 237 a empresa executada manifestou-se nos autos, oportunidade na qual alegou que o STJ firmou entendimento no sentido de que o SENAI, ora exequente, não possui legitimidade para executar a cobrança do adicional discutido nestes autos, motivo pelo qual requer a extinção do presente cumprimento de sentença.Intimado, o SENAI aduziu ser impossível a discussão acerca de sua legitimidade neste momento processual, eis que referida matéria é atinente à fase de cumprimento de sentença, pugnando, por conseguinte, pela continuidade do processo (evento 240).Despacho expedido no evento 243 postergou a análise da matéria ventilada nos eventos 237 e 240 para momento oportuno, bem como determinou a intimação de ambos os litigantes para se manifestarem acerca da possibilidade de suspensão dos autos.Intimados, a empresa executada pugnou pela suspensão do processo (evento 246), ao passo que a parte exequente requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença (evento 247).Decisão proferida no evento 251 determinou a suspensão dos autos até o julgamento do Tema Repetitivo n.° 1.275 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Processo suspenso em 22/01/2025 (evento 260).Inconformada a parte exequente interpôs agravo de instrumento (Processo n.° 5081999-87.2025.8.09.0000), o qual foi conhecido e provido pelo Tribunal de Justiça deste Estado (TJGO), que no evento 261 determinou o regular prosseguimento do presente cumprimento de sentença.Término da suspensão do processo em 17/03/2025 (evento 264).Intimada para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, a parte exequente pugnou pela realização de pesquisa de bens e valores registrados em nome da empresa executada, por meio dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (evento 265).No evento 269 a empresa executada requereu a suspensão do processo até a análise dos embargos de declaração opostos frente ao acórdão proferido no agravo de instrumento, jungido aos autos no evento 261.Embargos de declaração rejeitados (evento 271).Decisão proferida no evento 272 indeferiu o pedido de suspensão do processo, bem como determinou a intimação da parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito.Demonstrativo de atualização do débito acostado no evento 277, tendo em a parte exequente informado ser devido pela empresa executada o importe de R$191.228,58 (cento e noventa e um mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos).Certidão jungida no evento 278 atestou que foi recolhida panas uma guia de constrição.É o relatório.Conforme já relatado, no evento 265 a parte exequente pugnou pela realização de pesquisa de bens e valores registrados em nome da empresa executada via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, contudo recolheu apenas uma guia de constrição (evento 278).Ao teor do exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, complemente a guia de constrição já recolhida, possibilitando a realização de buscas em todos os sistemas pretendidos ou, no mesmo prazo, informe qual sistema pretende seja utilizando com base na guia unitária até o momento recolhida, sob pena de preclusão e consequente não realização das pesquisas.Após, CONCLUSO.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito4
7. Processo 00959945620128090051
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000   Processo nº 0095994-56.2012.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO   Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, sendo assim, intime-se a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Goiânia, datado eletronicamente. Luana Arêbas Faria de Oliveira - Central de Apoio Analista Judiciário
8. Processo 03024758720158240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302475-87.2015.8.24.0064/SC RELATOR : RODRIGO DADALT AUTOR : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA ANDRE LINS (OAB DF028433) ADVOGADO(A) : FABRICIA LEMSER MARTINS (OAB SC009664) ADVOGADO(A) : FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DE CARVALHO CORDEIRO (OAB SC019350) ADVOGADO(A) : CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON (OAB SC013406) ADVOGADO(A) : FERNANDO SUCUPIRA MORENO (OAB DF022425) ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ141719) ADVOGADO(A) : MARIELLE OURIQUES TORQUATO (OAB SC073118) RÉU : CONENGE-SC CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 15/06/2025 - PETIÇÃO