Daniel Roberto De Paiva Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 00002713220235060221
   Tribunal: TRT6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AP 0000271-32.2023.5.06.0221 AGRAVANTE: PUJANTE TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: SOSTHENES FARIAS DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SOSTHENES FARIAS DA SILVA [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA:   EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. CÁLCULOS QUESTIONADOS. DESCUMPRIMENTO DAQUILO PREVISTO NO §1º DO ART. 897 DA CLT. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. 1. A delimitação justificada, das matérias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal objetivo do Agravo de Petição, consoante o disposto no art. 897, §1º, da CLT. 2. Interposto agravo de petição, em que se combate as contas homologadas na Origem, deve haver apresentação de memoriais de cálculo (no bojo das razões recursais ou em planilha anexa, não servindo simples remessa a fundamentos ou demonstrativos numéricos arrolados em outras peças processuais, a exemplo dos embargos à execução; tampouco sendo útil a simples indicação de valores pretensamente incontroversos, sem elucidação de como aí se chegou, por impossibilitar a verificação, em concreto, da escorreição da quantia relacionada, não bastasse a presunção de anotação de valor aleatório, em tais circunstâncias), reputando-se pressuposto específico da espécie recursal em comento, a ser cumprido dentro do prazo fixado no art. 897, §1º, da CLT. 3. No caso em tela, não cuidou, a ré-agravante, de apresentar planilha (demonstrativo) de cálculos, ao manejar o recurso. Agravo de petição não conhecido, no ponto (cálculos).   RECIFE/PE, 09 de julho de 2025. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOSTHENES FARIAS DA SILVA
3. Processo 00002713220235060221
   Tribunal: TRT6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AP 0000271-32.2023.5.06.0221 AGRAVANTE: PUJANTE TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: SOSTHENES FARIAS DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA:   EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. CÁLCULOS QUESTIONADOS. DESCUMPRIMENTO DAQUILO PREVISTO NO §1º DO ART. 897 DA CLT. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. 1. A delimitação justificada, das matérias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal objetivo do Agravo de Petição, consoante o disposto no art. 897, §1º, da CLT. 2. Interposto agravo de petição, em que se combate as contas homologadas na Origem, deve haver apresentação de memoriais de cálculo (no bojo das razões recursais ou em planilha anexa, não servindo simples remessa a fundamentos ou demonstrativos numéricos arrolados em outras peças processuais, a exemplo dos embargos à execução; tampouco sendo útil a simples indicação de valores pretensamente incontroversos, sem elucidação de como aí se chegou, por impossibilitar a verificação, em concreto, da escorreição da quantia relacionada, não bastasse a presunção de anotação de valor aleatório, em tais circunstâncias), reputando-se pressuposto específico da espécie recursal em comento, a ser cumprido dentro do prazo fixado no art. 897, §1º, da CLT. 3. No caso em tela, não cuidou, a ré-agravante, de apresentar planilha (demonstrativo) de cálculos, ao manejar o recurso. Agravo de petição não conhecido, no ponto (cálculos).   RECIFE/PE, 09 de julho de 2025. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PUJANTE TRANSPORTES LTDA
4. Processo 00002436020255060232
   Tribunal: TRT6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000243-60.2025.5.06.0232 distribuído para Primeira Turma - Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300311000000044568338?instancia=2
5. Processo 00002427520255060232
   Tribunal: TRT6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000242-75.2025.5.06.0232 distribuído para Segunda Turma - Desembargador Fernando Cabral de Andrade Filho na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300311000000044568338?instancia=2
6. Processo 00001726220235060221
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000172-62.2023.5.06.0221 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800302505700000102820729?instancia=3
7. Processo 00297050920158240023
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2949531/SC (2025/0195277-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : D F N DE A ADVOGADOS : FÁBIO SOUZA - SC023651 JOÃO JOSÉ MELLO PIONER - SC028064 AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING - SC046847 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
8. Processo 00011660220245060142
   Tribunal: TRT6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0001166-02.2024.5.06.0142 RECLAMANTE: JOSE LOPES DA SILVA RECLAMADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07178eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAYARD DE FRANCA SABOYA ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LOPES DA SILVA