Jose Demerval Borges De Padua

Processos do Advogado

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2. Processo 01001686920225010039
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a77d320 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Nada a deferir com relação ao requerimento de id f7a2213, devendo a exequente diligenciar o requerido por meios próprios.  Intime-se. Mantenham-se sobrestados.    RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE AUGUSTO DE SOUZA
3. Processo 08270603320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0827060-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA RÉU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP Efetuada a penhora on-line no sistema SISBAJUD com resultado negativo, conforme protocolo em anexo. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95 e expedição da respectiva certidão de crédito. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
4. Processo 07421998720248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão a qual homologou cálculos, acolheu impugnação parcial ao cumprimento de sentença e fixou multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor remanescente (art. 523, § 1º, do CPC). A agravante requer efeito suspensivo e, no mérito, a exclusão da multa e dos honorários, além da condenação do agravado por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve litigância de má-fé por parte do agravado, decorrente da apresentação de cálculos com excesso de execução; e (ii) saber se é cabível a exclusão da multa e dos honorários advocatícios fixados nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, em razão do acolhimento parcial da impugnação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A litigância de má-fé, nos termos dos arts. 80 e 81 do CPC, exige demonstração de conduta dolosa, a qual não se verifica no caso em análise, onde não há prova de alteração deliberada da verdade ou intenção de procrastinar o feito. Trata-se de exercício regular do direito de defesa, assegurado constitucionalmente. 4. Quanto à exclusão da multa e dos honorários advocatícios, a jurisprudência é pacífica no sentido de persistir a incidência de penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC, mesmo sendo acolhida parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, exceto se houver pagamento voluntário do valor devido. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. Tese de julgamento: “1. Não há condenação por litigância de má-fé na ausência de prova de conduta dolosa. 2. A multa de 10% e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, incidem sobre o valor remanescente, mesmo havendo acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença”. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 80, 81, 523, § 1º; CF/1988, art. 5º, LV. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Apelação nº 07047027020238070001, Rel. Hector Valverde Santanna, DJE: 25/9/2024; TJDFT, Agravo de Instrumento nº 07272133120248070000, Rel. Carlos Pires Soares Neto, PJe: 11/9/2024; e TJDFT, Agravo de Instrumento nº 07003605320218079000, Rel. Alfeu Machado, DJE: 2/7/2021.
5. Processo 08270603320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0827060-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA RÉU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.
6. Processo 08270603320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0827060-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA RÉU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP Em execução. Intime-se o exequente a fim de apresentar planilha com o valor atualizado do débito, acrescido apenas da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, observandoos parâmetros fixados na sentença,utilizando-sedos serviços de cálculos judiciais obtidos no sítio deste Tribunal, para fins de penhora "online", sob pena de arquivamento. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
7. Processo 08270603320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0827060-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA RÉU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP Em execução. Ao exequente para juntar planilha atualizada do débito, nos termos fixados na sentença, com incidência apenas da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, uma vez que nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 não cabem honorários na presente execução, utilizando-se dos serviços de cálculos judiciais obtidos no sítio deste Tribunal, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
8. Processo 08015227020258190253
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Traga a parte recorrente declaração de hipossuficiência, cópias do último comprovante de renda e da última declaração do imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.