Silvania Goncalves Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 07068972820238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706897-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS REQUERENTE: MARCIO ROGERIO BORGES SILVEIRA REQUERIDO: BRUNO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A certidão de óbito é documento público, acessível a qualquer interessado, independentemente de justificação ou requerimento (Provimento 149/2023 do CNJ), de modo que não se justifica a restrição de sua publicidade. Retifique-se. Altere-se o polo ativo para que conste o Espólio de Márcio Rogério Borges Silveira, representado por sua inventariante (ID 239655435). Regularizada a representação processual, cessa-se o sobrestamento do feito (art. 313, I, do CPC). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo juntado pela perita (ID 236559772), bem como do requerimento feito pelo réu (ID 239191968). [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
3. Processo 07332703320228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733270-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA RECONVINTE: MARCIO ROGERIO BORGES SILVEIRA REU: MARCIO ROGERIO BORGES SILVEIRA RECONVINDO: BRUNO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO Antes de promover com a expedição requerida ao ID 237889835, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça sobre a qualificação do réu, sobretudo apontado como "falecido", adotando as providências necessárias para a sucessão processual, se o caso. (datado e assinado eletronicamente) 3
4. Processo 07835413020248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do relatório médico de id 226423295, entendo contextualizada a incapacidade prospectiva do interditando, razão pela qual dispensável a prova técnica postulada. Fundamento: art. 472, caput, do CPC. O ponto controvertido remanescente diz respeito à conveniência/razoabilidade da curatela compartilhada entre requerente KARINA, outorgando-se a esta tão somente a gestão patrimonial do interditando, e à interessada FRANCISCA a responsabilidade pelos cuidados pessoais e com a saúde do interditando; ou o exercício da curatela apenas por uma delas. Assim, para dirimir o ponto acima, entendo suficiente a prova documental já produzida e, por isso, indefiro o pedido de produção de prova oral. Faculto às Partes e à interessada acima a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após colha-se parecer final do MP e renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença. I.
5. Processo 07942797720248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Assiste razão à parte ré no que tange ao alegado em Num. 239515127 - Pág. 1/3. 2. Intime-se a autora para que apresente extratos bancários de investimentos, de forma detalhada, referente ao período de dezembro de 2023 até a presente data, das contas de investimentos a que alude a petição de Num. 239515127 - Pág. 1, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de quebra de sigilo bancário. Documento datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 07315448720238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0731544-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROBERTO VIEIRA DE PAULA, ISABELLA VIEIRA DE PAULA, FERNANDO VIEIRA DE PAULA, ANDREA VIEIRA DE PAULA, DANIEL FERREIRA DE PAULA, JULIANA FERREIRA DE PAULA MEEIRO: GISELDA FERREIRA INVENTARIADO(A): HUMBERTO JORGE DE PAULA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da manifestação retro apresentada pela Fazenda Pública, abre-se vista à parte inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 23 de junho de 2025. KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária
7. Processo 07927892020248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0792789-20.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Certifico e dou fé que, nesta data, procedi com a juntada das respostas obtidas junto ao SISBAJUD, sendo somente estas as respostas obtidas. Digam as partes acerca da documentação acostada. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025, 16:46:10. RICARDO VIANA ANASTACIO Servidor Geral
8. Processo 07225603520248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722560-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EMILIA MOURTHE NOGUEIRA STARLING, ALEXANDRE MOURTHE NOGUEIRA STARLING, SIMONE MOURTHE NOGUEIRA STARLING, CLAUDIO MOURTHE NOGUEIRA STARLING, MARCIA MOURTHE NOGUEIRA STARLING SANTOS, SOLANGE MOURTHE NOGUEIRA STARLING CROSS INVENTARIADO(A): GUILHERME MOURTHE NOGUEIRA STARLING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que os herdeiros CLÁUDIO e MÁRCIA foram citados aos ID's 225066037 e 227950067, mantendo-se ambos inertes após citação, bem como que a herdeira SOLANGE compareceu aos autos, requerendo habilitação, ao ID 237081276. Assim, DESABILITE-SE dos autos o advogado cadastrado em favor da herdeira MÁRCIA, por não constar dos autos procuração outorgada a patrono. INTIME(M)-SE a herdeira habilitada, SOLANGE, sobre primeiras declarações prestadas ao ID 199614047, para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. No mesmo prazo, proceda a herdeira Solange a juntada aos autos de cópia do documento pessoal (RG e CPF). DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE