Fabricio Jose Klein

Processos do Advogado

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2. Processo 50331345620254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5033134-56.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : FLEURY PISSAIA ADVOGADO(A) : FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ADVOGADO(A) : GABRIEL CARDOSO GARCIA (OAB RS130388) ATO ORDINATÓRIO I. Em atenção ao artigo 221, inciso XXX, do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, do TRF da 4ª Região, intimo a Impetrante para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial de acordo com o disposto a seguir: a) justifique o valor atribuído à causa por meio de planilha de cálculos, recolhendo eventuais custas em complemento; b) junte comprovante de residência atualizado, tendo em vista que o documento anexado no evento 1, END4 encontra-se indisponível para visualização. Com efeito, deve a Impetrante, proceder à adequada classificação dos documentos, nomeando corretamente os arquivos juntados na petição inicial, nos termos do art. 12 da Resolução n. 17/2010 (TRF/4ª Região). II. Cumprido integralmente o item supra, retorne concluso para análise do pedido liminar.
3. Processo 50635451320254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063545-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO Evento 8 - Fixo prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas (art. 9º, da Lei 9.289/96), sob pena de extinção. (ac)
4. Processo 10097471620254014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1009747-16.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. R. B. F. B. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO JOSE KLEIN - DF36733 REU: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1. L. R. B. F. B. (CPF 115.085.628-90) ajuizou a presente ação em desfavor da UNIÃO / FAZENDA NACIONAL, objetivando, em síntese, seja declarado seu direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria / pensão, bem como obrigar o réu a restituir os valores indevidamente pagos a título de Imposto de Renda, nos últimos cinco anos. 2. Narra a petição inicial, em síntese, que: a) é beneficiária de aposentadoria e de pensão pelo Regime Geral de Previdência Social e portadora de HIV (CID10 B24), conforme documentos médicos anexos, o que lhe garante o direito à isenção do imposto de renda sobre seus proventos, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88; b) tem suportado descontos de Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria e pensão; c) tais descontos têm impactado significativamente sua renda, comprometendo sua capacidade de arcar com os custos de seu tratamento médico, alimentação adequada e outras despesas essenciais para sua qualidade de vida. 3. Requereu a concessão da tutela de urgência. 4. É o relatório. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 5. Conforme relatado, a pretensão principal deduzida pelo(a) autor(a) é o reconhecimento da isenção do pagamento de imposto de renda sobre pessoa física (IRPF) em razão de moléstia grave que o(a) acomete, com fundamento no art. 6º, inc. XIV, da Lei nº 7.713/1988. 6. Observo que não há qualquer relato na peça inicial acerca de requerimento administrativo junto ao INSS ou à Receita Federal. 7. Além disso, a documentação acostada demonstra que a autora é beneficiária da pensão desde o ano de 2016, além da aposentadoria desde o ano de 2022, de modo que não vislumbro o requisito de urgência qualificada, que permita a concessão da tutela jurisdicional sem o contraditório prévio. Com efeito, não foi apresentado qualquer elemento concreto que aponte para um perigo iminente de dano à autora ou que caracterize risco ao resultado útil do processo, caso a tutela pretendida, se for o caso, seja concedida após o contraditório. 8. Ante o exposto, DECIDO: a) indeferir o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de reanálise após o contraditório, se for o caso; b) dispensar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza do litígio não se submeter à livre autocomposição. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 9. A Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal deverá: a) intimar a parte autora desta decisão; b) citar a requerida e intimá-la a oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis; c) diante de qualquer das hipóteses previstas nos artigos 350, 351 e 437 do Código de Processo Civil, abrir vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias; d) por fim, concluir os autos para decisão ou, não havendo especificação de novas provas, para sentença. Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
5. Processo 50201677620254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020167-76.2025.4.04.7000/PR RELATOR : VERA LÚCIA FEIL AUTOR : NATAL BRESSAN ADVOGADO(A) : FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ADVOGADO(A) : GUILHERME CASTILHOS TORRES (OAB RS120315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50393320320254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039332-03.2025.4.04.7100/RS AUTOR : SILVESTRE MACHADO SCHULER ADVOGADO(A) : FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais da 13ª Vara Federal de Porto Alegre: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atendidas as determinações sobreditas, registre-se concluso.
7. Processo 50042133820254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5004213-38.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO AGRAVANTE : VANILDO PIRES DO AMARAL ADVOGADO(A) : FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ADVOGADO(A) : GABRIEL CARDOSO GARCIA (OAB RS130388) EMENTA agravo de instrumento.  procedimento comum. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. situação inalterada por vários anos. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. 1. A lei exige o diagnóstico das doenças ali elencadas para a concessão da isenção. Não é necessária a prova de atualidade dos sintomas da enfermidade, consoante o disposto na súm. 627 do Superior Tribunal de Justiça: O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade . 2. A medida liminar por tutela provisória de urgência pretendida exige demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.
8. Processo 50108322420254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010832-24.2025.4.04.7003 distribuido para 5ª Vara Federal de Maringá na data de 30/06/2025.