Fabricio Jose Klein

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50652570620224047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5065257-06.2022.4.04.7100/RS RELATOR : FÁBIO SOARES PEREIRA EXEQUENTE : PAULO ABREU BARCELLOS ADVOGADO(A) : GABRIEL CARDOSO GARCIA (OAB RS130388) ADVOGADO(A) : FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 194 - 27/06/2025 - OFÍCIO Evento 193 - 27/06/2025 - Confirmada a intimação eletrônica Evento 192 - 27/06/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50386816820254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038681-68.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA LUCIA BRAUNER SALGADO ADVOGADO(A) : FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ADVOGADO(A) : GABRIEL CARDOSO GARCIA (OAB RS130388) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com solicitação de tutela de urgência, visando ao reconhecimento do direito à isenção do imposto de renda sobre proventos de pensão e aposentadoria do IPERGS (eventos 1, CHEQ8/evento 1, CHEQ10) e benefício do Regime Geral de Previdência Social (evento 1, CHEQ9). Considerando o atestado médico anexado aos autos, emitido por profissional vinculado ao Hospital Mãe de Deus (evento 1, EXMMED5), que atesta que a parte autora foi diagnosticada com uma neoplasia maligna de pele em maio de 2017, moléstia prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88, há indícios de que o direito à isenção pode ser concedido. A urgência na antecipação da tutela está relacionada aos descontos, sendo presumida, devido à gravidade da doença e à continuidade do acompanhamento médico, a necessidade de a parte requerente receber os proventos sem a dedução do imposto de renda. Em conclusão, concedo o pedido de tutela de urgência, reconhecendo o direito da parte requerente à isenção do imposto de renda sobre os proventos dos benefícios previdenciários mencionados anteriormente. Por meio do sistema E-proc, solicite-se ao INSS, com urgência, que cesse os descontos de IR nos proventos da parte requerente. Autorizo a parte autora a apresentar esta decisão, que serve como ofício, ao IPERGS, para que, em conformidade com a determinação mencionada, interrompa os descontos de IR sobre os proventos de pensão da parte autora. Informo à parte autora que, para possibilitar a análise do pedido de repetição tributária referente aos anos-calendário precedentes, será necessário anexar aos autos documentos que comprovem as datas de início dos benefícios dos quais se busca isentar a incidência do imposto de renda. Sem prejuízo, citem-se os réus.
4. Processo 50386643220254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5038664-32.2025.4.04.7100 distribuido para 13ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 27/06/2025.
5. Processo 50386816820254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5038681-68.2025.4.04.7100 distribuido para 19ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 27/06/2025.
6. Processo 10792556720244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara PROCESSO: 1079255-67.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO EUSTAQUIO DE BELLI PINTO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) Manifeste-se a parte autora quanto às preliminares, contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 28 de junho de 2025 CAMILA GONÇALVES DA SILVA Diretora de Secretaria
7. Processo 10760524320234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1076052-43.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSELY YAMIN FRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO JOSE KLEIN - DF36733 e JEFFERSON SILVEIRA GONCALVES - RS113379 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 27 de junho de 2025. ANA CARLA AGUIAR BRITO FURRER 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
8. Processo 51543091020258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5154309-10.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários AGRAVANTE : NELCI RECH ADVOGADO(A) : GUILHERME CASTILHOS TORRES (OAB RS120315) ADVOGADO(A) : FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o agravo de instrumento, porquanto atendidos os seus pressupostos de admissibilidade. Ausente pedido de agregação de efeito suspensivo ao recurso, determino o seu processamento na forma do artigo 1.019, incisos II e III, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.