Marcos Gustavo De Sa E Drumond

Processos do Advogado

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2. Processo 60029622720254063810
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002962-27.2025.4.06.3810/MG AUTOR : ANA CAROLINA SOARES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND (OAB DF036869) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias , sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único), para: Considerando que a petição inicial não está amparada por documentos que demonstrem a incapacidade para suportar as despesas do processo, recolher as custas processuais ou apresentar comprovantes de rendimento e de identificação de sinais de riqueza ou insuficiência de recursos , a exemplo de contracheque do último mês, última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, extratos de contas bancárias, contrato de locação ou último carnê de IPTU recebido, consulta de propriedade de veículos no DENATRAN, faturas de cartão de crédito, consultas a bancos de dados de proteção ao crédito (CPC/SERASA/CADIN), notificações de títulos protestados, cobranças judiciais e extrajudiciais de dívidas, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e cancelamento da distribuição. Isso porque o art. 790, §3º, da CLT norma de caráter processual, que, combinada com o art. 98 do CPC, estabelece patamar objetivo para presunção da hipossuficiência econômica (ganhos até 40% do teto do RGPS) e, portanto, para isenção das despesas do processo, sendo plenamente aplicável ao procedimento comum, por força da teoria do diálogo das fontes, que apresenta função integrativa . Tal enunciado normativo exige do órgão judicial a verificação da capacidade financeira da parte autora, a fim de avaliar a obtenção de rendimento mensal superior a esse patamar, situação que afasta a presunção relativa de veracidade da mera afirmação de hipossuficiência e exige a comprovação da falta de recursos para pagamento das despesas processuais (§4º do art. 790 da CLT). Esclarecer os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada relativamente ao que consta na certidão de prevenção juntada aos autos, juntando cópia das iniciais, sentenças e acórdãos proferidos nos respectivos autos. Se decorrido o prazo sem cumprimento das diligências, venham os autos conclusos para sentença. Pouso Alegre/MG, data e horário da assinatura.
3. Processo 00180784720228173130
   Tribunal: TJPE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0018078-47.2022.8.17.3130 INTERESSADO (PGM): ANTONIO CAMELO CHAVES ESPÓLIO - REQUERIDO: EDINALDO PEREIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID207615749. PETROLINA, 3 de julho de 2025. JOÃO JOSSIVAN DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
4. Processo 07032685620178070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0703268-56.2017.8.07.0001 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 73220629, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 23ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (31/07/2025 a 07/08/2025) Brasília/DF, 30 de junho de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
5. Processo 50198143620254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROTESTO Nº 5019814-36.2025.4.04.7000/PR RELATOR : THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO REQUERENTE : CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO(A) : MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND (OAB DF036869) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 23/06/2025 - PETIÇÃO Evento 5 - 23/04/2025 - Despacho
6. Processo 50039055020254036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003905-50.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: RADI JAFAR Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO SETTI AGUIAR - AC3080, MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - DF36869, RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA - DF28377 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, tendo em vista que a parte requerida alega matéria enumerada no art. 337, do CPC. (art. 1º, inc. VIII, da Portaria nº 31 de 30/03/2021). CAMPO GRANDE, 23 de junho de 2025.
7. Processo 50205023220244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020502-32.2024.4.04.7000/PR RELATOR : ALESSANDRA ANGINSKI AUTOR : EDNA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND (OAB DF036869) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 16/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
8. Processo 50205023220244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020502-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EDNA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND (OAB DF036869) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para suspender os efeitos da decisão da UFPR que indeferiu o pedido de remoção e para determinar que a parte ré adote as medidas necessárias à remoção da parte autora para a Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza-CE).