Gustavo Penna Marinho De Abreu Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07053064120178070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705306-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. REQUERIDO: ABRITTA & FERNANDES COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé de que os presentes autos encontram-se sobrestados há mais de 100 (cem) dias, aguardando o julgamento de outra ação. De ordem, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instruam os autos com as informações relativas ao processo que motivou a suspensão deste feito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
3. Processo 07183718020208070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Nestes termos, defiro a pesquisa ao sistema INFOJUD. Proceda a Secretaria com a consulta. Após, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao retorno da pesquisa. Intimem-se.
4. Processo 10077230720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007723-07.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. (sucessora) - Vistos. Fls. 363/365: Providencie o exequente o recolhimento das custas postais em complemento (R$ 1,60), no prazo de 05(cinco) dias, considerando-se o valor vigente: Provimento CSM nº 2.788/2025(R$ 34,35, por ato: DJE 11/06/2025). Após, expeça-se carta de citação para o endereço indicado na fl. 138 . Intime-se. - ADV: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (OAB 38868/DF)
5. Processo 10056947520248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003612-54.2025.8.26.0006 (processo principal 1005694-75.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Supera Rx Medicamentos Ltda - Em cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de distribuição (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), observando, se o caso, o valor mínimo legal exigido (5 UFESPs), bem como da despesa postal, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento. - ADV: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (OAB 38868/DF), GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (OAB 397871/SP)
6. Processo 00036125420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003612-54.2025.8.26.0006 (processo principal 1005694-75.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Supera Rx Medicamentos Ltda - Em cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de distribuição (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), observando, se o caso, o valor mínimo legal exigido (5 UFESPs), bem como da despesa postal, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento. - ADV: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (OAB 38868/DF), GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (OAB 397871/SP)
7. Processo 07129040220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0712904-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 25 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
8. Processo 00009210720258160116
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3263-5895 - Celular: (41) 3263-5895 - E-mail: mat-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0000921-07.2025.8.16.0116   Processo:   0000921-07.2025.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Wanderley Hermenegildo Polo Passivo(s):   FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA Cumpre salientar que a prestação jurisdicional dar-se-á à luz da lei n°. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, posto que inegável que entre a parte autora e o Réu houve verdadeira relação de consumo, em razão de estarem caracterizados, em polos opostos, um consumidor e um fornecedor, tendo como objeto a prestação de um serviço, tudo conforme definições dos arts. 2º e 3º do diploma consumerista.  Cabe ao presente caso, como efeito direto da aplicação das normas protetivas do consumidor, a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, inciso VIII do CDC, diante da verossimilhança das alegações do Autor, bem como de sua inquestionável hipossuficiência técnica e econômica perante o Requerido.  Assim, considerando a evidente hipossuficiência, especialmente financeira e técnica da parte autora frente ao réu, DEFIRO a inversão do ônus probatório pretendida.  Desta feita, diante deste novo contexto e em observância ao princípio da não surpresa, concedo às partes o prazo de dez dias para que se manifestem no que entenderem pertinente. Havendo pedido de prova oral, paute-se audiência de instrução de julgamento.  Decorrido o prazo acima,  encaminhe-se os autos à Sra Juíza Leiga. Intimem-se.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito