Marcio Rodrigues De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00006385320245100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELKE DORIS JUST ROT 0000638-53.2024.5.10.0013 RECORRENTE: A S CONSTRUCOES E ACABAMENTOS EIRELI - ME E OUTROS (1) RECORRIDO: OTAVIANO ALMEIDA DE MELO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a256f62 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, A reclamada A S CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS EIRELI - ME, interpôs recurso ordinário no qual pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, com a consequente isenção do depósito recursal e das custas processuais. Examino. A reclamada é pessoa jurídica e, por isso, não basta a mera declaração unilateral de hipossuficiência para obter o benefício da gratuidade de justiça, pois, nos termos do item II da Súmula/TST 463, "é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo". No caso, a reclamada não trouxe aos autos nenhum documento capaz de comprovar hipossuficiência financeira, tornando inviável o deferimento do pleito. Indefiro, portanto, o pedido de concessão da justiça gratuita, razão pela qual persiste a obrigatoriedade quanto ao adequado preparo recursal. Intime-se a reclamada, por seu procurador, para que, no prazo de cinco dias, comprove o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, conforme assim determina o § 7.º do art. 99 do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso interposto. Após, retornem os autos conclusos. Brasília-DF, 04 de julho de 2025. ELKE DORIS JUST Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - A S CONSTRUCOES E ACABAMENTOS EIRELI - ME
3. Processo 10068387120258110037
   Tribunal: TJMT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 56/2007-CGJ, impulsiono este feito com a finalidade de intimar as partes para informar se possuem provas a produzir, esclarecendo a necessidade e pertinência da mesma, valendo o silêncio pela inexistência, sob pena de indeferimento e preclusão, no prazo de 15(quinze) dias.
4. Processo 08059783520258120002
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08024283220258120002
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08013607320248120037
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0801360-73.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante: Leonice Fagundes dos Santos Brumati Advogada: Lethicia Carvalho Penha (OAB: 62805/DF) Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro (OAB: 40046/GO) Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO) Apelado: Mercantil do Brasil Financeira S/A Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Advogado: Denis Brum Marques (OAB: 225100/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
7. Processo 57345165320248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 57345165320248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)