Marcio Rodrigues De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 21870299120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187029-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Luiz do Paraitinga; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000070-38.2025.8.26.0579; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Mario Celso Guimarães; Advogada: Lethicia Carvalho Penha (OAB: 62805/DF); Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 513256/SP); Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro (OAB: 40046/GO); Agravado: Banco Bmg S/A
3. Processo 08108301220258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0810830-12.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SALES SAO PEDRO RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por CARLOS AUGUSTO SALES SÃO PEDRO em face de BANCO BMG S/A, na qual a parte autora alega a ocorrência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de contratação não informada de cartão de crédito consignado, requerendo, ao final, a declaração de inexistência de débito, a devolução em dobro dos valores cobrados, bem como indenização por danos morais (ID nº 200042093). Justiça gratuita: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, diante da declaração de hipossuficiência (ID nº 200043602) e da documentação que evidencia a percepção de benefício previdenciário de baixo valor, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Juízo 100% digital: Homologo a opção da parte autora pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ nº 345/2020. Audiência de conciliação: A parte autora manifestou expressamente o desinteresse na realização de audiência de conciliação (ID nº 200042093, pág. 2), razão pela qual deixo de designá-la. Inversão do ônus da prova: Tendo em vista a natureza da demanda, fundada em relação de consumo, e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — verossimilhança das alegações e hipossuficiência da parte autora —, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, incumbindo à parte ré comprovar a regularidade da contratação, especialmente quanto à ciência e anuência da parte autora em relação à utilização de cartão de crédito consignado. Citação e resposta: Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. VOLTA REDONDA, 19 de junho de 2025. CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
4. Processo 10108515620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010851-56.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos Furlan - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. No prazo do art. 321 do CPC, providencie a parte autora a juntada do substabelecimento de fls. 17 assinado pelo patrono substabelecente. Ainda, para viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento do art. 99, §2º, do CPC, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora apresente, para fazer prova da alegada hipossuficiência econômica: A) cópia completa da última declaração de imposto de renda (e não somente do recibo), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro(a), ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada por meio de pesquisa disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp; B) cópias da carteira de trabalho e do último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de proventos de aposentadoria, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro(a); C) relatório do registrato, do Banco Central, bem como cópias dos extratos bancários de todas as contas, aplicações financeiras e cartões de créditos que nele constarem, relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro(a). Eventual juntada incompleta dos documentos acima indicados e/ou ausência de justificativa acarretará o indeferimento do benefício. Alternativamente, deverá recolher as custas judiciais devidas ao Estado (1,5% sobre o valor da causa, a ser recolhido na guia DARE-SP, código 230-6) e as despesas de citação da parte ré, por meio da guia FEDTJ - Código 121-0 (citação eletrônica), sob pena de cancelamento da distribuição. Incumbirá à parte a vinculação da guia de custas, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), ITALO DA SILVA FRAGA (OAB 36864/GO), LETHICIA CARVALHO PENHA (OAB 62805/DF), TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 40046/GO)
5. Processo 10000703820258260579
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000070-38.2025.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Mário Celso Guimarães - Vistos. Documento de fl. 62: Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 40046/GO), ITALO DA SILVA FRAGA (OAB 513256/SP), LETHICIA CARVALHO PENHA (OAB 62805/DF)
6. Processo 10757016720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075701-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Genario Batista Cordeiro - Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Caso a parte ainda não tenha recolhido as custas iniciais nem seja beneficiária da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa pelo cancelamento do processo prevista no inciso XIV do art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, c.c. o art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, no valor correspondente a 05 UFESP's. Esse recolhimento deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Vide: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Após cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, arquive-se. P. I. - ADV: TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 40046/GO), LETHICIA CARVALHO PENHA (OAB 62805/DF)
7. Processo 10025026620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002502-66.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valter Paulo Soares - Vistos. Fls. 46/50: ciência à parte autora, sobretudo do efeito suspensivo concedido. Aguarde-se a decisão final do órgão ad quem. Int. - ADV: TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 40046/GO), LETHICIA CARVALHO PENHA (OAB 62805/DF), ITALO DA SILVA FRAGA (OAB 513256/SP)
8. Processo 52109874920218090168
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.