Alair Ferraz Da Silva Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07360839620238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DEPÓSITO DE CHAVES. RECUSA INJUSTIFICADA DEMONSTRADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO. QUANTIDADE DE PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO PROPORCIONAL. REDISTRIBUIÇÃO. DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido de consignação das chaves e parcialmente procedente o pedido reconvencional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se é justificada a recusa em receber o imóvel objeto de locação por não estar nas mesmas condições do início da relação locatícia, bem como a distribuição da verba sucumbencial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Caracteriza recusa injustificada para o recebimento das chaves o apontamento da existência de débitos ou reparos a serem realizados no imóvel. 4. No caso dos autos, restou demonstrada a injusta recusa do credor em receber as chaves do imóvel locado, impondo-se a procedência do pedido consignatório. 5.. A distribuição da verba sucumbencial é fundamentada não no valor, mas na quantidade dos pedidos trazidos à colação e no seu decaimento. Precedentes. 6. Configurada a sucumbência recíproca das partes, os honorários e despesas processuais devem ser proporcionalmente distribuídas entre elas, nos termos do artigo 86 do CPC. Redistribuição cabível. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. ___________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 335. CPC, arts. 86; 539. Jurisprudência relevante citada: AgInt no AREsp n. 1.610.017/SP, de relatoria do Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, STJ. Acórdão 1649591, de relatoria da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4ª TURMA CÍVEL. Acórdão 1240822, de relatoria da Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA, 8ª Turma Cível. Acórdão 1847170, de relatoria do Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível. Acórdão 1859200, de relatoria do Desembargador EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível.
3. Processo 07292863620258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NUVIMEC-FAM Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família Número do processo: 0729286-36.2025.8.07.0001 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: A. G. G. REQUERIDO: C. F. D. D. S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI para o dia 10/09/2025 13:30h, Audiência de Mediação (videoconferência), na SALA05, a se realizar virtualmente por este NUVIMEC FAMILIA, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, no link de acesso abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_SALA05_13h30 OBS: PARA ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR DE INTERNET, PODENDO SER NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA NO CELULAR OU COMPUTADOR. Certifico, ainda, que em até um dia antes da data da audiência, o NUVIMEC-FAM SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuam Advogado constituído nos autos, por Whatsapp ou e-mail, passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para a realização da videoconferência com o envio do link. Caso as partes necessitem do auxílio da sala passiva, devem entrar em contato pelo balcão virtual da Vara com antecedência de no mínimo 2 semanas da audiência de mediação ou da oficina de pais. A parte que não possua advogado constituído nos autos poderá enviar as informações com os dados de Whatsapp e/ou e-mail de contato para o NUVIMEC-FAM pelo Whatsapp 3103-1978. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelo seguinte número de Whatsapp 3103-1978 ou pelo Balcão Virtual do NUVIMEC FAMÍLIA no link https://atalho.tjdft.jus.br/BALCAOVIRTUAL_NUVIMECFAMILIA FRANCISCO VIEIRA BARRETO NUVIMEC-FAM BRASÍLIA-DF, 7 de julho de 2025 08:32:32.
4. Processo 00010960220255180211
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATSum 0001096-02.2025.5.18.0211 AUTOR: EDI BARBOSA DE SALES RÉU: R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7c8ab1 proferido nos autos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Incluo este processo na pauta do dia 27/08/2025 às 08:30 para prosseguimento, de forma exclusivamente telepresencial,  por meio da plataforma Zoom, cujo acesso se dará por meio de computador por meio do link abaixo: https://trt18-jus-br.zoom.us/j/86900317711 Quando pelo celular, o acesso se dará clicando em “ingressar” e inserindo o ID da reunião 869 0031 7711. Em ambos os casos, deverá ser inserida a senha 216585 para acesso ao aplicativo. Ao acessar o aplicativo ZOOM, o usuário será direcionado a uma sala de espera, devendo aguardar autorização para ingressar na sala principal. Recomenda-se que o acesso seja feito com antecedência para verificação e ajuste de conexão com áudio e vídeo. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (Súmula 74 do TST). Intimem-se as partes via DJEN, por seus procuradores. FORMOSA/GO, 07 de julho de 2025. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDI BARBOSA DE SALES
5. Processo 00010960220255180211
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATSum 0001096-02.2025.5.18.0211 AUTOR: EDI BARBOSA DE SALES RÉU: R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7c8ab1 proferido nos autos. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Incluo este processo na pauta do dia 27/08/2025 às 08:30 para prosseguimento, de forma exclusivamente telepresencial,  por meio da plataforma Zoom, cujo acesso se dará por meio de computador por meio do link abaixo: https://trt18-jus-br.zoom.us/j/86900317711 Quando pelo celular, o acesso se dará clicando em “ingressar” e inserindo o ID da reunião 869 0031 7711. Em ambos os casos, deverá ser inserida a senha 216585 para acesso ao aplicativo. Ao acessar o aplicativo ZOOM, o usuário será direcionado a uma sala de espera, devendo aguardar autorização para ingressar na sala principal. Recomenda-se que o acesso seja feito com antecedência para verificação e ajuste de conexão com áudio e vídeo. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (Súmula 74 do TST). Intimem-se as partes via DJEN, por seus procuradores. FORMOSA/GO, 07 de julho de 2025. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
6. Processo 00114226420245180111
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ ATOrd 0011422-64.2024.5.18.0111 AUTOR: DUAN KENES DE OLIVEIRA ALVES RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DUAN KENES DE OLIVEIRA ALVES Vista do Recurso Ordinário interposto pela parte adversa. Prazo de 08 dias.  JATAI/GO, 07 de julho de 2025. FLAVIA DE LIMA TEIXEIRA CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DUAN KENES DE OLIVEIRA ALVES
7. Processo 00001319120255100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000131-91.2025.5.10.0002 RECLAMANTE: RENAN RILTON SOARES DE SOUZA RECLAMADO: DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6fe66c proferido nos autos. CERTIDÃO  E  TERMO DE CONCLUSÃO Certifico e dou fé que no dia 02/07/2025 decorreu o prazo de 5 dias concedidos ao(à) reclamado(a) para manifestação acerca do inadimplemento do acordo entabulado entre as partes, sem manifestação. Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROBERTA RAMALHO DE MORAES, em 03 de julho de 2025. DESPACHO Vistos.  Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamada, e diante do requerimento do reclamante de instauração da execução (ID nº f9b5685), considero inadimplida a 1ª parcela do acordo, o que resultou no vencimento antecipado das demais parcelas, conforme o disposto no art. 891 da CLT.  Posto isso, determino a remessa dos autos à contadoria para liquidação do acordo, na forma do Verbete nº 28/2008/TRT10.  Atente o credor que a multa incide sobre os valores vencidos, não abrangendo as parcelas adimplidas ou por se vencer.  Publique-se.  BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
8. Processo 00001319120255100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000131-91.2025.5.10.0002 RECLAMANTE: RENAN RILTON SOARES DE SOUZA RECLAMADO: DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6fe66c proferido nos autos. CERTIDÃO  E  TERMO DE CONCLUSÃO Certifico e dou fé que no dia 02/07/2025 decorreu o prazo de 5 dias concedidos ao(à) reclamado(a) para manifestação acerca do inadimplemento do acordo entabulado entre as partes, sem manifestação. Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROBERTA RAMALHO DE MORAES, em 03 de julho de 2025. DESPACHO Vistos.  Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamada, e diante do requerimento do reclamante de instauração da execução (ID nº f9b5685), considero inadimplida a 1ª parcela do acordo, o que resultou no vencimento antecipado das demais parcelas, conforme o disposto no art. 891 da CLT.  Posto isso, determino a remessa dos autos à contadoria para liquidação do acordo, na forma do Verbete nº 28/2008/TRT10.  Atente o credor que a multa incide sobre os valores vencidos, não abrangendo as parcelas adimplidas ou por se vencer.  Publique-se.  BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENAN RILTON SOARES DE SOUZA