Alessandro Domingos Da Conceicao

Processos do Advogado

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2. Processo 00048002320208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004800-23.2020.8.26.0438 (apensado ao processo 1501031-30.2020.8.26.0438) (processo principal 1501031-30.2020.8.26.0438) - Alienação de Bens do Acusado - Peculato - A.J.C. - - A.B.O. - A.F.B. - - B.A.D.B. - C.C.L. - - C.J.M. - - D.A.G. - - G.A.G. - I.M. - C.G.M. - - L.A.L. - M.A.L. - M.T.T. - - M.C.Z. - - O.S.F. - - O.V.B.J. - - O.C.M. - - W.C.B. - L.T.B.S. - L.R.C.S. - - A.F.B.M. - M.P.P. - E.A.G. - Vistos. Considerando-se a proximidade das datas designadas para a realização do leilão, o mandado de intimação do credor fiduciário BANCO DO BRASIL, determinado às fls. 2672/2673 deverá ser expedido e cumprido na modalidade URGENTE - PLANTÃO. Intime-se. - ADV: THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), BEATRIZ DAGUER (OAB 100195/PR), BRUNO HARTKOFF ROCHA (OAB 287403/SP), GEORGE ANDRADE ALVES (OAB 250016/SP), CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP), ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO (OAB 238573/SP), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 94780/SP), PAULA MARIELLI THEODORO CAMPOS (OAB 265706/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), YARA CLAUDIA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 298739/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP), BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB 278899/SP), BRUNO HARTKOFF ROCHA (OAB 287403/SP), ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE (OAB 351056/SP), LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP), LUCAS B. LINZMAYER OTSUKA (OAB 41350/PR), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), EDUARDO CURY (OAB 139955/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA (OAB 122993/SP), SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI (OAB 119765/SP), JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES (OAB 405051/SP), LAURO MALHEIROS NETO (OAB 109531/SP), LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), MARLUS H. ARNS DE OLIVEIRA (OAB 19226/PR), FERNANDA ANDREAZZA (OAB 22749/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), JOÃO ROBERTO VANCETTO FILHO (OAB 215027/SP), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), RICARDO ALVES DA SILVA (OAB 365953/SP), FERNANDA REIS CARVALHO (OAB 40167/DF)
3. Processo 01187478520048090051
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 00048002320208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004800-23.2020.8.26.0438 (apensado ao processo 1501031-30.2020.8.26.0438) (processo principal 1501031-30.2020.8.26.0438) - Alienação de Bens do Acusado - Peculato - A.J.C. - - A.B.O. - A.F.B. - - B.A.D.B. - C.C.L. - - C.J.M. - - D.A.G. - - G.A.G. - I.M. - C.G.M. - - L.A.L. - M.A.L. - M.T.T. - - M.C.Z. - - O.S.F. - - O.V.B.J. - - O.C.M. - - W.C.B. - L.T.B.S. - L.R.C.S. - - A.F.B.M. - M.P.P. - Vistos. 1. Analisando a sentença proferida às fls. 678/685, verifico que não restou autorizada a alienação antecipada dos bens apreendidos em poder de ALYSSON FERREIRA BATISTA e CLÍNICA UCOT. Na mesma esteira, quanto aos relógios apreendidos em poder de BRUNO DUARTE BARBOSA, o pedido de alienação antecipada foi indeferido, por não se verificar risco de deterioração e nem dificuldade na sua apreensão. Desse modo, intime-se o leiloeiro oficial, com urgência, para que retifique o Edital de fls. 2645/2657, excluindo os bens descritos nos lotes 04 ao lote 16, uma vez que a alienação desses bens não foi autorizada. O leiloeiro também deverá se atentar ao ofício encaminhado pela Autoridade Policial (fls. 2625/2639), o qual informou que os bens apreendidos em poder de GILBERTO ADEMIR GRANJA e ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA foram depositados, nomeando-se os réus como fiéis depositários. Por seu turno, os veículos relacionados a MANOEL ANTÔNIO LEITÃO, encontram-se depositados em favor da Prefeitura Municipal de Birigui. Assim, devem ser retificadas as informações de localização dos veículos, para constar as autorizações de depósito, lotes 03, 22 a 27, 31 e 32. 2. Intime-se o credor fiduciário BANCO DO BRASIL, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos o saldo devedor e o valor já adimplido do contrato de alienação fiduciária que recai sobre o veículo VW POLO CL AD, ano 2018, cor branca, placas FLF6C83, relacionado a MAURÍCIO CARLO ZANLORENSI. No mesmo prazo, deverá o credor fiduciário manifestar se dará quitação aos débitos fiduciários no caso de arrematação do veículo. Caso o credor fiduciário manifeste-se contrariamente à baixa da alienação, acolho o pedido formulado pelo leiloeiro, para que o bem seja levado a leilão, adotando-se o valor já adimplido como base de avaliação do veículo. 3. Habilite-se EDUARDO ARAÚJO GARCIA como terceiro interessado (fls. 2663/2664). No mais, manifeste-se o representante do Ministério Público acerca da petição e documentos juntados às fls. 2663/2670. Intime-se. - ADV: YARA CLAUDIA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 298739/SP), CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE (OAB 351056/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), BRUNO HARTKOFF ROCHA (OAB 287403/SP), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), MARLUS H. ARNS DE OLIVEIRA (OAB 19226/PR), BEATRIZ DAGUER (OAB 100195/PR), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), RICARDO ALVES DA SILVA (OAB 365953/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), LUCAS B. LINZMAYER OTSUKA (OAB 41350/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES (OAB 405051/SP), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), FERNANDA ANDREAZZA (OAB 22749/PR), DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP), BRUNO HARTKOFF ROCHA (OAB 287403/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), GEORGE ANDRADE ALVES (OAB 250016/SP), LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), EDUARDO CURY (OAB 139955/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP), ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO (OAB 238573/SP), FERNANDA REIS CARVALHO (OAB 40167/DF), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), JOÃO ROBERTO VANCETTO FILHO (OAB 215027/SP), ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 94780/SP), LAURO MALHEIROS NETO (OAB 109531/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), PAULA MARIELLI THEODORO CAMPOS (OAB 265706/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA (OAB 122993/SP), BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB 278899/SP), SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI (OAB 119765/SP)
5. Processo 00002184320218260438
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000218-43.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apte/Apdo: A. J. C. - Apte/Apdo: W. C. B. - Apte/Apdo: G. A. de J. P. - Apte/Apdo: G. A. G. - Apte/Apda: L. T. B. dos S. - Apte/Apdo: M. C. Z. - Apte/Apdo: D. A. G. - Apte/Apda: S. E. M. B. - Apte/Apdo: L. A. C. - Apte/Apdo: O. C. M. - Apte/Apdo: V. A. F. - Apte/Apdo: V. L. M. - Corré: I. V. C. M. - Corré: D. B. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Corréu: L. H. de F. V. - Corréu: O. S. de F. - Corréu: M. T. A. - Corréu: R. V. C. M. - Corré: A. B. de O. - Corréu: C. C. A. - Corréu: C. G. M. - Corréu: N. A. T. M. - Corréu: M. T. T. - Corréu: A. R. B. - Corréu: O. R. A. - Corréu: A. de F. - Corréu: A. C. de O. - Corréu: A. C. de O. - Corré: C. A. F. G. E. - Corré: C. C. B. da C. - Corréu: C. J. M. - Corré: E. M. - Interessada: L. A. L. - Corréu: O. V. B. J. - Corré: S. K. T. H. - Corréu: J. A. F. C. - Corréu: R. M. J. - Corréu: G. J. D. A. - Corréu: M. C. F. N. - Interessado: M. de P. - 1.Fls. 35263/35264 - Trata-s.e de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO do despacho de fls. 35257/35259, que diferiu para análise do Colegiado, quando do julgamento da Apelação, o pedido de suspensão do presente feito, ante o "Conflito Positivo de Competência arguido por W. C. B. e S. E. M. B.. Como já consignado, a questão envolve análise de matéria fática e, eventual conexão e/ou continência e, a ocorrência de quebra da cadeia de custódia, não se mostram evidentes a ponto de justificar a suspensão do processo. Com isso, nada tendo sido acrescido aos autos que justifique conclusão diversa, MANTENHO o precedente despacho por seus próprios fundamentos. 2.Intime-se. São Paulo, 5 de junho de 2025. = LUIZ ANTONIO CARDOSO = Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Advs: Thiago de Barros Rocha (OAB: 241555/SP) - Alexandre Arenas de Carvalho (OAB: 238573/SP) - Avelino Romão da Silva Filho (OAB: 211730/SP) - Tiago Felipe Sacco (OAB: 239303/SP) - George Andrade Alves (OAB: 250016/SP) - Fernanda Reis Carvalho (OAB: 40167/DF) - Matheus Correia de Campos (OAB: 29983/MT) - Lucas Fernandes Avelino (OAB: 232998/RJ) - Raphael Marcelino de Almeida Nunes (OAB: 24658/DF) - Thatiana de Carvalho Costa (OAB: 119367/RJ) - Fabrício Sanches Mestriner (OAB: 190931/SP) - James Alberto Servelatti (OAB: 389935/SP) - Marlon Tompsitti Sanchez (OAB: 245231/SP) - Marlus H.arns de Oliveira (OAB: 19226/PR) - Fernanda Andreazza (OAB: 22749/PR) - LUCAS B. LINZMAYER OTSUKA (OAB: 41350/PR) - Mariana Nogueira Michelotto (OAB: 65829/PR) - Luiz Roberto Juraski Lino (OAB: 62884/PR) - Inaiá Nogueira queiroz Botelho (OAB: 31840/PR) - MARIANA PIGATTO SELEME (OAB: 58107/PR) - Luciano Abreu Canola (OAB: 328975/SP) (Causa própria) - Haroldo Ventura Barauna Junior (OAB: 150822/SP) - Ademir Oliveira da Silva (OAB: 94780/SP) - Winicius José Anhussi da Cruz (OAB: 370841/SP) - Patrícia Helena Gentil (OAB: 360407/SP) - Leonardo Dominiqueli Pereira (OAB: 276431/SP) - Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP) - Amabel Cristina Dezanetti dos Santos (OAB: 103050/SP) - 10º andar
6. Processo 07044671220248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704467-12.2024.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARINETE MENDES CABRAL INVENTARIADO(A): LEONES MENDES DE JESUS DESPACHO Trata-se de pedido de inventário negativo em razão da inexistência de bens de LEONES MENDES DE JESUS, movido por sua genitora, MARINETE MENDES CABRAL. A requerente alega ter movido a ação por interesse jurídico, em face da exigência da assinatura do espólio do falecido, na escritura pública de cessão de direitos, autorizada nos autos do processo 0702821-40.2023.8.07.0007, em trâmite na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras. A pretensão autoral diz respeito apenas à cota-parte do falecido LEONES MENDES DE JESUS no imóvel. Considerando a existência de um único herdeiro, o feito tramitará na forma de arrolamento sumário. Anote-se. Compulsando os autos, não foi localizado o esboço de adjudicação nos autos. Desse modo, intime-se a inventariante para que apresente esboço de adjudicação, no prazo de 15(quinze) dias. Após, considerando a ausência de oposição pela Fazenda Pública(ID.232847849), façam-se os autos conclusos para julgamento. I. Brasília/DF, 6 de junho de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
7. Processo 00183910620248160013
   Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/06/2025 13:30 Sessão Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0018391-06.2024.8.16.0013 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Câmara Criminal a realizar-se em 26/06/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
8. Processo 07508252920238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750825-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE KERDOLE MACIEL PORTO EXECUTADO: MILTON JUSTUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente não cumpriu as determinações exaradas em ID 236125443, limitando-se a informar a sua ciência acerca do despacho (ID 238625860), deve-se presumir a sua desistência quanto ao pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica do devedor. Nesse sentido, tendo em vista que não há requerimentos ou providências pendentes, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 227794429. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).