Fabio Monteiro Lima
Fabio Monteiro Lima
Número da OAB:
OAB/DF 043463
📋 Resumo Completo
Dr(a). Fabio Monteiro Lima possui 71 comunicações processuais, em 51 processos únicos, com 11 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1988 e 2025, atuando em TJPR, TRT9, TJSP e outros 4 tribunais e especializado principalmente em MANDADO DE SEGURANçA CíVEL.
Processos Únicos:
51
Total de Intimações:
71
Tribunais:
TJPR, TRT9, TJSP, TJGO, TRF3, TRF1, TRF4
Nome:
FABIO MONTEIRO LIMA
📅 Atividade Recente
11
Últimos 7 dias
40
Últimos 30 dias
71
Últimos 90 dias
71
Último ano
⚖️ Classes Processuais
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL (31)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (15)
RECUPERAçãO JUDICIAL (5)
APELAçãO CíVEL (4)
EXECUçãO FISCAL (3)
🔔 Monitorar esta OAB
Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 71 intimações encontradas para este advogado.
-
As alterações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado. -
Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005713-67.2025.4.01.3307 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: NAUTICOMAR HOTEL LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO MONTEIRO LIMA - DF43463, LEONARDO NESSO VOLPATTI - DF58686, LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: "Intimar a(s) parte(s) acima indicada(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe".
-
Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoMANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054489-59.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : HOTEIS ALTAREGGIA PLAZA LTDA ADVOGADO(A) : FABIO MONTEIRO LIMA (OAB DF043463) ADVOGADO(A) : LEONARDO RODRIGUES DE LIMA (OAB DF076630) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a liminar e julgo procedente o pedido da autora, concedendo a segurança pleiteada para reconhecer a ilegalidade da aplicação retroativa dos critérios de regularidade estipulados no art. 7º da Instrução Normativa n. 2.195, de 23 de maio de 2024, assegurando à Impetrante o direito de usufruir do benefício fiscal do PERSE conforme as condições originalmente estabelecidas pela Lei nº 14.148/2021, nos termos da fundamentação, e consequentemente declaro o direito da Impetrante de compensar os valores indevidamente pagos, atualizados monetariamente pela SELIC, obedecidos os critérios constantes na fundamentação desta sentença, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem honorários (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009). Custas a serem reembolsadas pela União. Retifique-se o valor atribuído à causa, nos termos da emenda do evento 19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
-
Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoMANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005893-92.2025.4.04.7005/PR IMPETRANTE : PORTO FINO RIVIERA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A) : FABIO MONTEIRO LIMA (OAB DF043463) ADVOGADO(A) : LEONARDO RODRIGUES DE LIMA (OAB DF076630) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR, independentemente de despacho, a Secretaria procede ao(s) seguinte(s) ato(s) : a) "intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, na forma do art. 292 do Código de Processo Civil". No caso, intimação da parte impetrante para adequar o valor da causa ou juntar planilha que justifique o valor apresentado na exordial. b) "intimação da parte para recolher custas judiciais [...]".
-
Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoMANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005899-02.2025.4.04.7005/PR IMPETRANTE : TAROBA INDUSTRIA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO(A) : FABIO MONTEIRO LIMA (OAB DF043463) ADVOGADO(A) : LEONARDO RODRIGUES DE LIMA (OAB DF076630) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR, independentemente de despacho, a Secretaria procede ao(s) seguinte(s) ato(s) : a) "intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, na forma do art. 292 do Código de Processo Civil". No caso, intimação da parte impetrante para adequar o valor da causa ou juntar planilha que justifique o valor apresentado na exordial. b) "intimação da parte para recolher custas judiciais [...]".
-
Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 5017333-51.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 11/06/2025.
-
Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 5017454-79.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 11/06/2025.
-
Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 5017457-34.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 11/06/2025.