Tauana Felinto Alves
Tauana Felinto Alves
Número da OAB:
OAB/DF 044979
📋 Resumo Completo
Dr(a). Tauana Felinto Alves possui 57 comunicações processuais, em 33 processos únicos, com 19 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1990 e 2025, atuando em STJ, TJDFT, TJGO e outros 2 tribunais e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.
Processos Únicos:
33
Total de Intimações:
57
Tribunais:
STJ, TJDFT, TJGO, TJSP, TRT10
Nome:
TAUANA FELINTO ALVES
📅 Atividade Recente
19
Últimos 7 dias
34
Últimos 30 dias
57
Últimos 90 dias
57
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (18)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (7)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (6)
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (6)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008954-07.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARILUCIA DE ALMEIDA COIMBRA EXECUTADO: JO COMERCIO D PAPEIS E SERVICOS GRAFICOS EIRELI - ME, JOSE OSMAR DE SOUSA, DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUSA, JOSE OSMAR DE SOUSA 60179163191 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. A credora requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de incluir a empresa JO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS EIRELI - ME no polo passivo da ação. Alegou a existência de grupo econômico e de confusão patrimonial. Conforme se verifica do id. 236474418, a C. 4ª Turma Cível do eg. TJDFT deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0740106-54.2024.8.07.0000 para deferir a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. A exequente aduz que os executados são um conglomerado de empresas familiar, constituído pelas seguinte empresas: Cartaz e Gráfica Comercio de Papeis LTDA, Distribuidora de Papeis CANAA LTDA, JO Comercio e Distribuidora de Papeis LTDA, Jose Osmar de Sousa, LD Comercio e Serviços Gráficos EIRELI ME, tendo como sócio administrador o executado Jose Osmar de Sousa, participação de seu filho Douglas Oliveira de Sousa e a esposa do executado Adriana Domingos de Oliveira, bem como, também, participa a JO Comercio e Distribuição de Papeis EIRELI ME. Afirma que a empresa JO Comercio e Distribuidora de Papeis LTDA. exerce similar atividade de serviço de impressão, comércio de papelaria e afins da JO Comercio e Distribuição de Papeis EIRELI ME, no mesmo endereço - SIA Trecho 10, nº 5, loja 12 - Bairro Zona Industrial (Guará), CEP 71200-100 - Brasília/DF - e apresentam idêntico telefone para contato, id. 209149983, além do que ambas são controladas/geridas pelo executado Jose Osmar de Sousa. Acrescenta que, na tentativa de intimação no endereço acima mencionado, foi informado que ali era a sede da JÓ Comércio e Distribuição De Papeis EIRELI ME. Por fim, alega que a confusão patrimonial restaria demonstrada porque todas as empresas exerceram suas atividades no mesmo endereço, SIA TRECHO 10, LOTE 05, LOJA 12, ZONA INDUSTRIAL (GUARÁ), Brasília/DF, CEP nº71.200.100, conforme contratos sociais em anexo. Diante disso, requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa JO Comercio e Distribuição de Papeis EIRELI ME. A empresa JO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS EIRELI - ME foi citada (id. 238271090), como determina o artigo 135 do CPC, mas não se manifestou nos autos, conforme certificado ao id. 241021806. Os autos vieram conclusos. Decido. Cumpre registrar que, no caso em apreço, a relação travada entre as partes não se insere no âmbito do Direito do Consumidor, razão pela qual a questão deve ser examinada à luz do Código Civil, aplicando-se, pois, a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica. Inicialmente, destaco que pela documentação coligida nos autos (209149987, 209149989, 209149985, 209149983, 209149985, 209149980, 209149994 e 209152247), restou caracterizada a existência de grupo econômico. A JO Comercio e Distribuidora de Papeis LTDA exerce similar atividade de serviço de impressão, comércio de papelaria e afins, da JO Comercio e Distribuição de Papeis EIRELI ME (ids 209149987 e 209149983), no mesmo endereço - SIA TRECHO 10, nº 5, loja 12 - Bairro Zona Industrial (Guará), CEP 71200-100 - BRASILIA/DF - com idêntico telefone para contato. Ademais, a certidão simplificada da JÓ Comercio E Distribuidora de Papeis LTDA, que tem como sócio administrador o executado José Osmar (id 209149983), registraque ela já teve anteriormente a designação de JÓ Comercio e Distribuição de Papeis EIRELI ME (p.1 – id 209149983). Merece destaque, no entanto, o contido no § 4º do art. 50 do CC, segundo o qual “A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.” A desconsideração da pessoa jurídica é medida excepcional que deve ser aplicada apenas quando atendidos os requisitos previstos na lei, de acordo com o que leciona James Eduardo Oliveira: “(...) A decisão judicial que desconsidera a personalidade jurídica para permitir a afetação do patrimônio dos sócios e administradores deve estar baseada em fatos concretos reveladores de ‘desvio de finalidade’ ou ‘confusão patrimonial’ (...)” (in Código civil anotado e comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2009. P. 52). Assim, considerando os dispositivos legais autorizadores, infere-se que o legislador pátrio não condicionou a aplicação da disregard doctrine a uma mera aparência de que haveria abuso ou fraude, não havendo como presumir a ocorrência de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou má administração, devendo constar dos autos prova cabal de alguma dessas circunstâncias, não sendo suficientes simples indícios. Na hipótese em apreço, a análise detida dos autos não revela a demonstração de confusão patrimonial passível de justificar o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da empresa em questão, à luz das disposições contidas no art. 50 do CC. Ainda que caracterizado o grupo econômico, não consta dos autos prova efetiva de confusão ou desvio patrimonial suficiente para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica com base no Direito Civil. Quando do requerimento da instauração do presente incidente, a exequente limitou-se a alegar que a dívida não foi adimplida pelos executados e que a confusão estaria caracterizada em razão de todas as empresas terem exercido suas atividades no mesmo endereço, o que, por si só, não caracteriza confusão ou desvio patrimonial. Ante o exposto, rejeito o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apreço. Preclusa a presente, à Secretaria, para retificar a autuação, de forma a excluir, como participante interessada, a parte suscitada. Após a preclusão, volvam os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 12:23:45. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
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Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732207-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TITCS INFORMATICA LTDA - ME REU: VALLOO TECNOLOGIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento da obrigação antes que fosse iniciado o cumprimento de sentença. Considerando que a parte credora informou que houve a quitação, retornem os autos ao arquivo. Int. BRASÍLIA, DF, 29 de junho de 2025 11:48:54. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0006449-27.2013.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: GEDEANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, FAUSTO CAMPOS DE ARRUDA DECISÃO Expeça-se mandado de penhora e avalaição dos bens: • placa SCI7D88 GO, modelo, R/ISIDOC CIA 501, ano fabricação 2023, ano modelo 2023; • placa JHJ8266 DF, modelo, FIAT/PALIO FIRE FLEX, ano fabricação2006, ano modelo 2007; • placa JGX2A01 DF, modelo, AUDI/A3 1.6, ano fabricação 1999, anomodelo 1999; • placa JEN3439 DF, modelo, IMP/DAIHATSU CHARADE 1.5, anofabricação 1995, ano modelo 1995; • placa JDW3701 DF, modelo, GM/KADETT GL, ano fabricação 1994,ano modelo 1995; • placa KBQ4008 DF, modelo, IMP/SUZUKI, ano fabricação 1993, anomodelo 1995; • placa ADO0F37 GO, modelo, FIAT/SPAZIO CL, ano fabricação 1984,ano modelo 1984 Para os endereços: - Terceira Avenida, Lote 1, nº 190, Núcleo Bandeirantes, CEP 71720-565; · Quadra 09, Conj. A, Casa 02, Setor Leste, Sobradinho, CEP 73.035-000;· - DF 250, Km 12, Chácara 30, Sobradinho dos Melos, Paranoá, CEP: 73.007-994. Paranoá/DF, 24 de junho de 2025 12:55:05. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
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Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744215-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, DANILO CORTES ANDRADE DECISÃO Indefiro os pedidos formulados pela parte exequente na petição ID 240102310, pois a busca e apreensão não é cabível nos processos de execução de título extrajudicial cuja obrigação é de pagar, a indicação do endereço onde o veículo poderá ser penhorado e a disponibilização dos meios necessários à sua remoção é ônus da parte exequente e, além disso, já foi imposta a restrição de circulação (ID 234087085). A execução permanecerá suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 236888838, proferida em 23/05/2025. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0417514-44.1990.8.26.0100 (583.00.1990.417514) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Mix Comercial Ltda - Mix Comercial Ltda - Frigorifico Ceratti S/A - José de Souza Brito Filho - Vistos. Última decisão às fls. 6621/6622. 1. Ofício ao BB Fls. 6631: Resposta do BB informando que não encontradas contas vinculadas ao processo supra. Fls. 6636/6637: a MASSA requer expedição de novo ofício ao BB. Fls. 6641/6642: Ministério Público concorda com a solicitação. Defiro. Serve a presente como ofício ao Banco do Brasil para apresentação do saldo de todas as contas judiciais vinculadas aos autos nº 0417514-44.1990.8.26.0100, falência de MIX COMERCIAL LTDA., CNPJ 50.473.859/0001-96, inclusive a conta nº 26-201.763-2, e Subcontas nº 528.968-0 e 861.874-2, anteriormente pertencente ao Banco Nossa Caixa S/A, conforme informações de fls. 5624. O encaminhamento deve se dar pelo Síndico, acompanhando-se das peças necessárias ao cumprimento. Intimem-se. - ADV: ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 14829/SP), HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), CRISOSTOMO CHAGAS (OAB 97567/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), FRANCO MAUTONE (OAB 30324/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), GILBERTO DOS SANTOS (OAB 76488/SP), ANTONIO PIMENTEL (OAB 96200/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 94695/SP), MYLTON MESQUITA (OAB 9197/SP), ROBERTO BIAGINI (OAB 91523/SP), NELSON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 86935/SP), MARIA LAURA MORRONI GAVIOLI (OAB 86617/SP), CLARICE DE OLIVEIRA NETO DAVID (OAB 84688/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), MARCOS BUIM (OAB 074.546/SP /SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB 005183/RJ), JOSÉ DÉCIO DUPONT (OAB 7737/RS), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), CECILIA PINTO DA SILVEIRA (OAB 104185/SP), WAGNER JOSE FELICE (OAB 10485/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), CRISTINA SAKURA IWATA NAKAJIMA (OAB 75542/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ADELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB 104739/SP), ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), DAVIDE DINIZ DA SILVA (OAB 107881/SP), ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB 180838/SP), JOAKIM MANOEL CARNEIRO DA CUNHA PAES BARRETTO (OAB 19330/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP), MARCELO DE FELICE (OAB 191760/SP), EURICO LUIZ DA FONSECA (OAB 18376/SP), RITA SUELLEN DA SILVA SANTOS (OAB 182643/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), SERGIO GOMES DA SILVA (OAB 18074/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULO NICOLELLIS JUNIOR (OAB 17588/SP), CARLOS AMANDO PENNELLI (OAB 17120/SP), ARIEMIR DE CAMPOS ELIAS MELLIS (OAB 17113/SP), 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Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722195-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA REU: MICHELLE RAIONIQUE DA SILVA SOUSA, MAXSUEL RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Antes de analisar o pedido da petição de id 236424604, intime-se o exequente para apresentar planilha de cálculo decotando os valores transferidos de id 239175172, no prazo de 05 dias. Após voltem os autos conclusos. Águas Claras, 22 de junho de 2025. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
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Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724706-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DANILO CORTES ANDRADE, ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EMBARGADO: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA DECISÃO Foi interposto pelos embargantes recurso de apelação da sentença de ID 233037727, publicada no DJe em 24/04/2025. Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 235657798, publicada no DJe em 16/05/2025. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)