Marllon Martins Caldas

Processos do Advogado

1. Processo 07082714620238070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0708271-46.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REU: DEYVD ALVES DA CONCEICAO DESPACHO De início, verifico que determinada a pesquisa de endereço do demandado nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD (antigo BACENJUD), conforme despacho de ID 239320874. A pesquisa ao sistema RENAJUD já se encontra juntada no ID 239330056. Contudo, ainda resta pendente a disponibilização do resultado da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD (vide protocolo de requisição de informações no ID 239330053). Desse modo, diante da consulta ora anexada, intime-se a parte autora para promover o regular andamento do feito, mediante indicação de endereço porventura ainda não diligenciado nos autos. Intime-se. Cumpra-se. São Sebastião/DF, 26 de junho de 2025. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
2. Processo 07061026220238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0706102-62.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Requerido: FOGOGRILL CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 26 de junho de 2025. CATIA CAMARGOS Servidor Geral
3. Processo 07074432620238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707443-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REU: FSC - BRASIL AGROBUSINESS INVESTMENTS CORPORATE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que o autor COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA e o réu FSC - BRASIL AGROBUSINESS INVESTMENTS CORPORATE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP apresentaram recurso de APELAÇÃO. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
4. Processo 07022255220258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702225-52.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI. Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo (ID 238042142). A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual. Assim, não há que se falar em suspensão do processo para a habilitação dos herdeiros, conforme requerido no ID 238042139. Para além de, como dito, tratar-se de demanda que buscava prestação de serviço em saúde, direito personalíssimo e intransmissível, o art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95 determina que a habilitação deve ocorrer no prazo de 30 dias do óbito, sob pena de extinção. Registra-se, outrossim, que a petição inicial sequer foi recebida, uma vez que a parte autora não apresentou a emenda determinada por este Juízo nas decisões de ID's 230549245 e 235059161. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base nos artigos 330, inciso IV, e 485, inciso IX, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Dê-se ciência ao MPDFT. Após o trânsito em julgado, intimem-se os réus, na forma do art. 331, §3º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
5. Processo 07021581420258070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702158-14.2025.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: P. C. R. D. S. S. REPRESENTANTE LEGAL: E. D. S. S. EXECUTADO: E. D. S. R. DESPACHO A executada compareceu espontaneamente nos autos. Verifico que a Dra. Gabriela Lopes, sua advogada, já está devidamente cadastrada nos autos, conforme procuração de ID 240844701. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre petições e comprovantes de pagamento juntados pela executada, informando de dá quitação. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
6. Processo 07013098920238070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Email: 01jvdfm.ria@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Processo: 0701309-89.2023.8.07.0017 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu aditamento a denúncia em desfavor de FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA, como incurso no crime previsto no art. art. 217-A, caput, e artigo 147, caput, ambos do Código Penal, circunstanciado pelo art. 61, II, “h”, do Código Penal. Requereu ainda fixação de valor a título de danos morais conforme disposto no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. (ID 184810881). O aditamento à denúncia foi recebido em 30/01/2024 (ID 185170450 ). O acusado foi citado em 09/02/2024 (ID 187515368) Resposta à acusação (ID 187860187). Ausentes as hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal para absolvição sumária. (ID 188155468). Foi colhido o depoimento da vítima S.G.S.D.S em audiência de produção antecipada de provas (ID 182311604). Durante a instrução, colheu-se o depoimento das testemunhas comuns IVALENE PEREIRA DA SILVA, Em segredo de justiça e das testemunhas de defesa ROBSON FRANCISCO DA SILVA (informante – irmão do acusado), HELDER ALVES CORREIA e FRANCINILTA DUARTE DA SILVA (informante – esposa do acusado), bem como o interrogatório do acusado (ID 200118432). Na fase do artigo 402 do CPP, as partes requereram diligências, as quais foram deferidas e juntadas nos IDs 211249734, 215931434, 215935354, 215935369 e 223185733 o Ministério Público também requereu para oficiar a UBER nos mesmos termos do pedido da defesa, bem como para oficiar a Escolta Militar da Regional de Ensino de Santa Maria Quadra 416 requerendo o prontuário de atendimento psicossocial/psicológico da vítima. A Defesa requereu que realizado Estudo Psicossocial com a vítima e sua família (pais) para verificar possível manipulação no depoimento da menor. Em alegações finais, o Ministério Público oficiou pela improcedência da pretensão punitiva deduzida na exordial e a absolvição do réu, com fundamento no artigo 386, inciso II e V do Código de Processo Penal (ID 223329341). Da mesma forma, a defesa, em suas alegações finais, manifestou-se pela absolvição do acusado, por não haver prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, II e V, do CPP (ID 225395754). FAP juntada no ID 225450999. É o relatório. Decido. O processo transcorreu regularmente em todas as suas fases, sem máculas que o possam invalidar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo questão preliminar, passo ao exame do mérito. Narra a denúncia, em síntese: “1º FATO DELITUOSO Em 31 de outubro de 2021, na a QN-14-D, Conjunto 5, Casa 5, Riacho Fundo II/DF, o denunciado, FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA, de forma voluntária e consciente, praticou ato libidinoso diverso de conjunção carnal contra S.G.S.S., com 11 anos à época dos fatos. 2 º FATO DELITUOSO Em 31 de outubro de 2021, na a QN-14-D, Conjunto 5, Casa 5, Riacho Fundo II/DF, o denunciado, FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA, de forma voluntária e consciente, ameaçou S.G.S.S., com 11 anos à época dos fatos, de causar-lhe mal injusto e grave. NARRATIVA FÁTICA Nas circunstâncias acima descritas, a vítima e seu irmão, que tinha 3 anos na época, utilizaram o aplicativo UBER para se locomoverem da residência de seu pai para a própria casa, localizada no Riacho Fundo II/DF. Durante o trajeto, o motorista do aplicativo, ora denunciado, iniciou uma série de perguntas pessoais à vítima, indagando sobre seu nome, seus pais, idade, local de estudo e se estava a caminho de casa. Além disso, o denunciado mencionou que traia sua esposa e rapidamente exibiu um vídeo dele com uma mulher, supostamente, mantendo relação sexual. Em dado momento, o denunciado interrompeu a viagem, parou o carro por alguns minutos e começou a acariciar as pernas e a barriga da vítima, a qual estava no banco traseiro do motorista. Assustada, ela começou a chorar e tentou pedir por socorro. Ao chegarem à residência da vítima, ela prontamente desembarcou do veículo junto com seu irmão, dirigindo-se rapidamente à porta. O denunciado, por sua vez, seguiu-a e tentou ingressar na casa, porém foi barrado pela própria vítima. Em seguida, o denunciado ameaçou a vítima, afirmando que, caso ela revelasse os acontecimentos a alguém, ele mataria de seus pais . (ID 184810881). Encerrada instrução criminal, verifico que não restaram comprovadas autoria e materialidade dos delitos de estupro de vulnerável e de ameaça cometidos contra contra a criança. A vítima Em segredo de justiça, por meio de depoimento especial pela entrevistadora forense do NUDESP, narrou em juízo que há alguns anos atrás, dia 31/10/2021, domingo, Dia de Halloween, 20h ou 21h; andou de Uber sozinha, sofreu assédio; teve que pegar um Uber porque seu pai não pôde leva-la; estava com seu irmão na cadeirinha; estava indo de Ceilândia para o Riacho; estava no Uber, na metade do caminho esqueceu a chave e tiveram que voltar; seu irmão ficou na cadeirinha, foi lá na pizzaria pegar a chave; ele começou a perguntar um monte de coisas, onde estuda, qual nome, nome do pai, perguntou se ela jogava algum jogo, qual o ídolo; o motorista disse que morava no Nordeste, veio para o DF para trabalhar; ele falou que traía a mulher dele, mostrou um vídeo de um homem e uma mulher sem roupa em cena de sexo (ele virou o celular para trás para mostrar por uns segundos, um tempinho e já tirou); ele falou que tinha um ou dois filhos ou um casal de filhos (nessa hora ele estava dirigindo devagar); estavam chegando no Riacho, estava de vestido abaixo do joelho; ele colocou a mão pra trás e passou na sua perna (na perna, e quando foi pra cima, na coxa, ele passou por cima da roupa); começou a ficar com medo; ele chegou a parar o carro um tempinho, 1, ou 2 minutos; seu irmão estava dormindo, não viu nada; ele ficou pegando nas suas pernas; não sabia o que fazer, ficou com medo, tinha 11 anos; chegaram num local, muito escuro; ele foi pegando na sua perna, na sua barriga (por cima da roupa); ele estava dirigindo devagar, ele deu uma viradinha pra trás rapidinho (mostrou com o corpo); começou a tremer, chorar; queria gritar mas sua voz não saia; não conseguiu falar nada com ele; estava perto de chegar em casa na QN14; quando estava perto de casa, ele abriu a porta do carro , tinha que pegar uma bolsa e pegar o irmão; em vez de ele ficar no carro e ir embora; ele ficou perto da porta, meio que pressionando para não deixar ela entrar (nervosa, respira); ele falou algo assim: “se você contar algo para alguém seus pais morrem”; chegou em casa e começou a chorar, chorar; sua mãe chegou; não teve coragem de falar o que estava acontecendo; não conseguiu contar para a mãe; contou para a mãe quando já tinha um ano e meio, ano passado; sua mãe viu a placa do carro pelo aplicativo; questionada se ela mostrou alguma coisa além da placa do carro, respondeu negativamente; sua mãe achou o nome dele no Uber e a placa do carro e ficou pesquisando o nome dele para achar o Instagram (não lembra o nome); para ter certeza que era ele ela mandou mensagem para uma pessoa que ele seguia e perguntar se ele fazia corrida de Uber; viu uma foto da pessoa, era parecido, mas não tem certeza se era ele. Não se recorda o nome dele, era um cara velho, meio gordinho, moreno, com cabelo bem baixinho, grisalho, não se lembra como ele estava vestido (mostrou com a mão cerca de 30 cm mais alto que ela); foi seu pai que chamou o Uber; estava sentada atrás do banco do motorista, no meio estava a bolsa, e seu irmão atrás do banco do carona; desenvolveu ansiedade e já teve que parar em hospital, chorava sem parar, dor de cabeça; sua amiga, vizinha, a levou ao hospital. Não sabe nome de carro, não sabe descrever o carro, tipo gran siena, acha que era um carro preto; não tinha portaria no prédio em que morava na época. A informante, IVALENE PEREIRA DA SILVA, mãe da vítima, em juízo narrou que estava trabalhando no Park Shopping; os meninos foram para a casa do pai e sempre o pai leva de volta; nesse dia, ele não podia levar e a menina foi de Uber; chegou em casa e ela estava na área muito nervosa, chorando demais; perguntou se tinha acontecido algo e ela só chorava, desesperada; ela falou que aconteceu isso no caminho no Uber; ela falou que ele mostrou fotos imorais, ficou fazendo perguntas, dizendo que tinha uma filha também bonita igual a ela, que ele gostava de trair a mulher; mas no dia ele negou que ele tenha tocado nela; o irmãozinho Theo estava dormindo, ele sempre dormia nas viagens; ela tinha 11 anos; ela falou que ele não mexeu nela; como ela falou que ele só falou coisas, não foi à Delegacia; cerca de dois anos depois ela começou a se mutilar, cortar perna, braço, ela ficou uma semana internada; desmaiou na escola, em casa; toda vez que ela tomava banho desmaiava, caia no banheiro; levou ela no psicólogo, apertou ela para ela contar o que aconteceu; ela só contou depois de mais de ano; ela só falou porque apertou ela; ela a levou ao local onde aconteceu, naqueles prédios do Riacho Fundo que estavam em construção à época (“mais pra lá da minha casa”). Recorda-se de tudo o que ela contou; ele parou na frente da casa, ofereceu para ele ir na casa colocar o menino para dormir; ela não deixou; ele ainda tentou entrar em casa; eles não desceram do carro; ela não falou quanto tempo o carro ficou parado ali; ele finalizou a corrida e de carro ele a levou atrás do prédio, subiu vestido, penetrou ela, estuprou ela, disse que foi umas três vezes, o ato lá, ela contou; passaram por coisas muito difíceis por conta disso; ele falou que se ela contasse “ele sabia onde eles moravam e iam atrás da gente”; ela disse que ele saiu do carro foi atrás onde ela estava e subiu o vestido dela; ela sabe o local exato, já passaram lá várias vezes; depois de uns 8 meses dos fatos ela passou a ter essas coisas de desmaiar; ela veio a melhorar há pouco tempo; está na Igreja agora; ela começou fazendo acompanhamento com a psicóloga da escola (escola militar da 416 de Santa Maria, salvo engano), por umas duas semanas, mas ela não estava gostando por causa das perguntas; procurou outros meios, levou ela em médico (ela estava em crise, sentindo dor no estômago, Hospital de Santa Maria) e na Igreja; acha que o psicólogo dela foi a Igreja; nunca tinha visto o acusado; Sofia nunca mais anda de Uber; na época do fato residia em apartamento; ficou nervosa que começou a procurar o nome dele completo no Instagram, para ver a cara dele, ia mostrando as imagens para Sophia; aí mostrou para Sophia e ela disse que era ele, ela não teve dúvida; viu a foto dele e tentou entrar em contato com a sobrinha dele, mas Wesley a aconselhou a deixar isso com a Polícia; a sobrinha respondeu que Francimar era tio dela e tinha se mudado para Paraíba; só falou com ela; a guarda é de Ivalene; a separação foi amigável, a visitação é livre; pela Justiça é um fim de semana sim, outro não; tem boa relação com Wesley. Questionada por que não registrou ocorrência na data do fato, respondeu que Sophia tinha dito que ele só tinha falado palavras; achou que ela era criança, nunca tinha passado por isso e que ela estava com medo por besteira. Não levou ela em médico ginecologista, não conseguiu atendimento pelo público; têm consulta marcada para dia 17. Questionada pela Magistrada, não soube explicar o porquê da grande diferença das declarações prestadas pela menina em juízo e para ela; foi esclarecida que em juízo a menor mencionou que o motorista passou a mão nas pernas e barriga dela e que ela ficou em choque e não conseguiu fazer nada; foi questionada se poderia ter acontecido de a vítima ter sofrido o abuso ora em apuração e também outra situação essa narrada para a mãe, mas disse que não aconteceu nada; foi questionada se Sophia poderia ter passado por alguma situação própria da adolescência que a tivesse feito contar essa história para a mãe, respondeu que tudo tranquilo, que na família tudo bem. A testemunha Em segredo de justiça, pai da vítima, relatou que não podia levar a menina para a casa da mãe e pediu um Uber; levou cerca de 30 minutos; normalmente Ivalene ficava em casa, mas dessa vez ela estava trabalhando; acompanhou o trajeto pelo Uber; não percebeu nenhuma parada, foi o trajeto normal; Sophia contou para a mãe que o motorista queria ajudar ela a descer com a mochila dela, entrar na casa com ela; não entendeu se foi educação porque ela estava sozinha; não percebeu muita coisa estranha; Ivalene contou que Sophia contou que ele ficava falando algumas obscenidades; perguntou a Sophia no mesmo dia, mas ela só contou que ele queria ajudá-la a descer com a mochila. Depois de algum tempo, ela passou a ter alguns traumas, depressão, ansiedade, ela chegou a se cortar; ela não ficou com trauma de pegar Uber, não demonstrava ter medo de andar com outra pessoa; ela nunca se abriu com o pai; ela falou que era para deixar para lá porque já tinha passado; é um assunto que sempre que vem à tona faz ela sofrer muito; ela falou “não, pai, deixa prá lá, não aconteceu nada”; Ivalene falou que Sophia contou que o motorista “penetrou o dedo nela, que ele mostrou vídeos de pornografia, que ele tinha ido para trás de uma parada, atrás de um condomínio, um lugar mais escuro”; pelo que ela falou, ele não desceu do veículo, aconteceu no carro mesmo; depois ele a levou para o destino, a casa dela; ela está bem; ela recebeu acompanhamento psicológico e psiquiátrico, salvo engano na escola; a mãe dela a levou umas duas vezes. Entrou em contato com a Uber, não viu nada de diferente no percurso; ela estava com o irmão no veículo; Sophia estuda regularmente; Sophia estava usando short no dia; achou que a mãe ia chegar primeiro, para receber Sophia, mas o ônibus atrasou e ela chegou dez ou quinze minutos depois; não buscou a polícia de imediato porque Sophia desviava, não queria relatar ao certo , falava para deixar; fizeram o registro por causa dessas crises que Sophia teve e porque Ivalene conversou com a filha e descobriu; Sophia foi internada em hospital da rede pública porque ela estava se cortando; esclareceu que na verdade ela não foi internada, ela recebeu tratamento na hora e foi liberada; não se recorda onde; Theo estava no carro, estava dormindo; ele era muito pequeno na época (ia fazer 3 anos), nunca comentaram com ele a respeito. O informante ROBSOM FRANCISCO DA SILVA, irmão do acusado, relatou que uma pessoa de nome IVALENA entrou em contato via Instagram e perguntou se conhecia o acusado; ela falou que ele tinha feito uma corrida e tinha abusado da filha dela; ela falou que entrou no carro e no decorrer da corrida, ele abusou dela; acusou seu irmão de estupro; ela falou que ele parou o carro no trajeto; ela falou que se ele não cooperasse falou com a esposa que aquilo era golpe de internet, era madrugada, uma pessoa procurando por seu irmão, querendo “fazer justiça”; logo falou com a pessoa que se a pessoa quisesse fazer justiça estava procurando o lugar errado; bloqueou ela e falou com seu irmão; Francismar é o mais velho dos irmãos homens; têm uma família grande; nunca houve nada disso na família; seu pai deixou um legado seu irmão sempre trabalhou fichado; é funcionário do Sarah; faz essas corridas para complementar renda. A informante FRANCINILTA DUARTE DA SILVA, esposa do acusado e a testemunha HELDER ALVES CORREIA, motorista de aplicativo não trouxeram informações relevantes sobre os fatos. O réu, em seu interrogatório judicial, negou os fatos. Afirmou que é motorista de Uber, que não se recorda da corrida e não costuma levar crianças sozinhas no veículo. Também declarou que existem muitas contas falsas do aplicativo, e em razão dos fatos, está bloqueado pelo aplicativo. Examinando tudo que consta nos autos, verifico que é caso de absolvição do acusado, tendo em vista que não foram produzidas provas suficientes nos autos a demonstrar, com segurança, que o acusado tenha praticado violência sexual contra a vítima, quando menor de idade. Há várias incongruências entre os fatos narrados na denúncia e os depoimentos colhidos nos autos. A mãe da vítima relatou em juízo (o que a filha lhe contou), atos libidinosos totalmente diversos daqueles narrados pela vítima, em depoimento especial. Da mesma forma, o documento enviado pela Escola que a vítima estudava (ID 211249734) também demonstra uma versão diferente daquela prestada pelos depoimentos da genitora, da vítima e da denúncia. Nele consta, que “aos 08 (oito) anos de idade, a criança foi desacompanhada para escola e no caminho apareceu um homem usando máscara, colocou a menor dentro do carro e a levou para um terreno baldio, atrás da escola e lá cometeu o delito”. Além disso, as informações prestadas pela Uber ratificam as alegações da Defesa de que não foi demonstrada qualquer parada ou mudança de rota no trajeto da viagem (ID 223185733 e 223190272). Tal informação foi confirmada pelo pai da vítima, que aduziu ter acompanhado o trajeto da viagem. No caso, apesar da palavra da vítima ter suma importância nos crimes contra a dignidade sexual, especialmente naqueles em que as vítimas são vulneráveis, isso não dispensa o concurso de outros elementos de prova. Nesse sentido, não se faz possível chegar-se à conclusão, sem alguma sombra de dúvida, a respeito da existência do crime em questão, bem como não há prova de que o réu tenha concorrido para a infração penal. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA, com fundamento no artigo 386, incisos II e V, do Código de Processo Penal. Cumpra-se o determinado no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal e art. 21 da Lei 11.340/06, remetendo cópia desta sentença à vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias. Sentença registrada e publicada nesta data. Intimem-se FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
7. Processo 07051694320238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705169-43.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: MD COMERCIO DE MILHO LTDA, DAPHNE PAULINO MENESES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da autora quanto ao sistema SNIPER, pois, conforme explicitado pelo Conselho Nacional de Justiça, o SNIPER identificará "vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas", sendo que este juízo já efetuou pesquisas a todos os sistemas atualmente a ele disponíveis, não tendo restado evidência neste tocante, tampouco de vínculo societário com qualquer pessoa jurídica (visto ausente declaração de IRPF). Ademais disso, além dos dados obtidos por intermédio dos sistemas então já pesquisados, por hora, o sistema SNIPER informa apenas dados pessoais do réu, lista de processos judiciais a que responde, e link ao portal da transparência, informações estas de acesso público. Assim, intime-se o credor para que em até 5 dias aponte outras formas com vista à satisfação de seu crédito, sob risco de suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
8. Processo 07156137620258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. MITIGAÇÃO IMPENHORABILIDADE. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido da parte ora agravante de penhorar imóvel da parte agravada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a possibilidade de penhorar bem de família para satisfação de honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O bem de família é considerado impenhorável desde que a penhora recaia sobre o único imóvel utilizado pela entidade familiar, para morada permanente, ou que seja explorado para a própria subsistência. 4. Os elementos de prova juntados aos autos demonstram o uso residencial do imóvel e a inexistência de outro imóvel de titularidade da devedora, de modo que é necessário reconhecer que o imóvel guarda a característica de bem de família, devendo ser resguardado da constrição, ainda que para pagamento de honorários advocatícios. IV. DISPOSITIVO 5. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. ___________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.712. Lei nº 8.009/90, arts. 1º e 5º. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1856479 de relatoria do Des. Fabrício Fontoura Bezerra na 7ª Turma Cível do TJDFT, Acórdão 1849792 de relatoria do Des. Carlos Pires Soares Neto na 1ª Turma Cível do TJDFT.
9. Processo 07221124920208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722112-49.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme Decisão de ID 239068907. Assim, à mingua de bens para expropriação, tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 151989337. Brasília - DF, 25 de junho de 2025 às 17:03:15 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
10. Processo 07091209620248070007
    Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709120-96.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO AURELIO TEIXEIRA RIBEIRO EXECUTADO: JULIO CESAR PEREIRA FURTADO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto à proposta de parcelamento do débito de id. 240478919, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 12:05:23. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral