Francisco Glaudinilson Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00240869520258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 0024086-95.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE : PEDRO AVELINO NOLLETO LOBO ADVOGADO(A) : FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES (OAB DF055841) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por PEDRO AVELINO NOLLETO LOBO em face de FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS, visando o levantamento da constrição judicial que recaiu sobre o veículo VW/GOL, placa MWN 2G58, determinada nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0017822-96.2024.8.27.2729. Nos termos do art. 677, § 4º, do Código de Processo Civi l, será legitimado passivo nos embargos de terceiro o sujeito a quem o ato de constrição aproveita. Ante o exposto, determino a intimação da parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à inicial, nos termos do art. 321 do CPC, a fim de incluir a parte exequente da ação principal no polo passivo da demanda, qualificando-a devidamente, sob pena de indeferimento. Após, considerando que a lide principal versa sobre direito alimentar de menor, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 07353042820258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que juntei aos autos resultado NEGATIVO de BLOQUEIO DE VALORES da parte executada junto ao sistema SISBAJUD. Nos termos da Portaria 02/2023 deste Juízo, eis que infrutífero o bloqueio de valores, fica a parte autora/exequente ciente e intimada a manifestar-se acerca dos resultados supra no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerendo o que entender de direito. Circunscrição de Brasília/DF, 2 de julho de 2025. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
4. Processo 07044797720248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0704479-77.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: JONATHAN CARDOSO DE MATOS DECISÃO O réu, novamente, insiste em formular pedido extemporâneo. Isso porque a decisão questionada (Id 227282515), proferida em 26.02.2025, encontra-se há muito tempo preclusa. Reforço que a observância do rito procedimental é um imperativo do princípio da isonomia, porquanto o procedimento há de ser idêntico para ambas as partes, não podendo o Magistrado, sem amparo na lei, e sem justa causa que evidencie a excepcionalidade da medida, afastar as regras processuais em favor de uma parte ou de outra. Ressalto, ainda, que eventual irresignação deve ser realizada pela via processual adequada. Mantenho a decisão mencionada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada para o dia 08.07.2025 (documento datado e assinado eletronicamente) Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta
5. Processo 07272186620238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0727218-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REU: M. D. S. R.. Certifico ainda que a contraparte não apelou. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Paralelamente, ao MP para contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Taguatinga/DF JOSE MARIA JESUS FERREIRA DA CRUZ *Documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 59954901720248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 59954901720248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 07518438520238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0751843-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ANIBAS DE MORAES EXECUTADO: ERONDINA LOURENCO DE ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença consistente em obrigação de pagar (pagamento de aluguéis) e em desocupar o imóvel litigioso. Anotado. Por ora, a obrigação de pagar ainda não é exequível, pois o termo final da obrigação depende primeiro da reintegração do credor na posse do bem. Quanto à obrigação de fazer, intime-se o(a) executado(a) PESSOALMENTE, no imóvel objeto do litígio, para cumprimento voluntário da obrigação de fazer constituída em sentença, ou seja, em desocupar o imóvel situado na SQS 413, Bloco H, Apartamento 101, Brasília/DF e entregar as chaves do bem ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem prova do cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se mandado de reintegração do credor na posse do bem. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 10:05:34. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m