Katia Da Silva Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07076885120248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0707688-51.2024.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: PAULO DIAS MARTINS, SOLANGE MARIA DIAS MARTINS, MARCO ANTONIO MARTINS DIAS, MOISES MARTINS DIAS, ESEQUIAS MARTINS DIAS, MIRIAM MARTINS DIAS, SAMUEL MARTINS DIAS INVENTARIADO(A): PEDRO MARTINS NETO, SANDRA MARIA MARTINS DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos. De ordem, ficam intimadas as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025 15:14:54. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
3. Processo 07041367820248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704136-78.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA DESPACHO Considerando que houve inadimplemento de todas as parcelas acordadas, até o momento, e que o ajuste prevê o vencimento antecipado das parcelas vincendas, intime-se o credor para apresentar a planilha atualizada do débito, ressaltando-se que honorários advocatícios são incabíveis no âmbito dos Juizados Especiais, consoante dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Prazo: 5 (cinco) dias. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
4. Processo 07113753620248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de MONITÓRIA (40) ajuizada por REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em face de REQUERIDO: ALINE DA SILVA VIEIRA. As partes juntaram termo de composição do conflito ID 238605793, onde noticiam o pagamento do débito de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial. As procurações de ID's 236476093 e 209163277 conferem poderes aos advogados para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). rn
5. Processo 07119816420248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0711981-64.2024.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA DA SILVA RECORRIDO: ENERSOLAR - DF LTDA DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos. Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC). Na hipótese, as características do objeto contratado (instalação de sistema de geração de energia solar) e o aproveitamento econômico do negócio sugerem que a recorrente possui condições de suportar as despesas processuais. Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a requerente as três últimas declarações do IRPF, extrato das contas bancárias as faturas de cartões de crédito do último semestre, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. Exclua-se o processo da sessão de julgamento, se estiver incluído. Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
6. Processo 57489989720248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 53140125120258090164
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 10138072420208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013807-24.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.M. - J.B.M. - JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por Joilton A. M. em face de Jaiara B. M., ambos devidamente qualificados nos autos, a fim de EXCLUIR, por sentença, A PATERNIDADE do autor em relação à requerida, tal como afirmado por aquele primeiro em sua petição inicial, uma vez que as provas aqui produzidas mostraram-se suficientemente seguras para formar o convencimento desse julgador neste sentido, notadamente pelo teor da prova pericial a que as partes se submeteram espontaneamente antes mesmo do ajuizamento da ação, cujo resultado foi igualmente obtido durante a instrução processual e também porque inexistente relação de socioafetividade entre as partes, o que não foi impugnado pela ré em sua contestação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I c.c. o art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. Em consequência, determino a retificação do assento de nascimento da requerida (fls. 44), excluindo-se dali qualquer referência ao nome do autor na condição de genitor e de seus ascendentes como avós paternos da parte ré e que, por isso, passará a chamar-se J. B. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, para os fins de direito e com as observações aqui determinadas, para sua inscrição no Cartório de Registro Civil competente, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, bem como cópias de outro(s) documento(s) e/ou peças processuais exigidas por aquela serventia extrajudicial, que devem ser impressas diretamente no portal e-SAJ do Tribunual de Justiça e remetidas pela parte interessada. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. 4. A requerida é isenta do pagamento de custas e despesas processuais por litigar ao abrigo da justiça gratuita. Todavia, condeno-a a pagar os honorários do I. Patrono do autor que arbitro, por equidade, no montante de 01 salário-mínimo, por se tratar de causa de valor inestimável, em atendimento aos parâmetros delineados no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, com a ressalva de que a cobrança desses valores ficará condicionada à implementação da condição resolutiva prevista no §3º do art. 98 do mesmo Diploma Legal. Além disso, fixo os honorários advocatícios do(a) Patrono(a) da requerida, tal como nomeado(a) pela Defensoria Pública às fls. 121/122, nos termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, expeça-se a competente certidão de honorários para os fins de direito. Nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos. - ADV: SHARON DOS SANTOS BORGES (OAB 69059/DF), KÁTIA DA SILVA LIMA SIQUEIRA (OAB 57039/DF), AMELIA APARECIDA DA SILVA ASSIS (OAB 115232/SP)