Larissa Santos Tavares Da Camara

Processos do Advogado

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2. Processo 07226502520238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 11ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Processo : 0722650-25.2023.8.07.0001 Data : 25/06/2025 Presidente: SÉRGIO ROCHA Quórum : JANSEN FIALHO DE ALMEIDA - Relator, JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 1º Vogal, SÉRGIO ROCHA - 2º Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 3º Vogal e FERNANDO HABIBE - 4º Vogal Decisão : APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DO VOTO DIVERGENTE DO 1º VOGAL/DES. JAMES EDUARDO OLIVEIRA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO DO RÉU, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 2º VOGAL/DES. SÉRGIO ROCHA, PEDIU VISTA O 3º VOGAL/DES. AISTON HENRIQUE DE SOUSA; O 4º VOGAL/DES. FERNANDO HABIBE AGUARDA Sustentação oral: DR(A). MARIA APRECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA, OAB 7113 DF, PELO APELANTE Brasília, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
3. Processo 07141102220228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0714110-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA MENDONCA VILAR TRINDADE, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE BONIFACIO AMORIM DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PINTO DECISÃO Vê-se no ID237544384 que em 27/05/2025 houve o bloqueio do montante de R$ 4.114,03 em conta de titularidade da executada Maria da Glória junto à Caixa Econômica Federal. Na petição de ID237748867 a executada apresentou impugnação à penhora, afirmando que o valor bloqueado é oriundo de sua aposentadoria. Resposta à impugnação no ID 239057662, na qual a parte ré defende que, por se tratar de execução de honorários, a natureza alimentar desta verba corresponderia a exceção à impenhorabilidade salarial. É o relatório. Decido. Consoante tese firmada pelo egrégio STJ em sede recurso repetitivo (Tema 1153): “A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia)”. Vê-se, portanto, que não merece prosperar a tese esposada pela parte exequente. De outra parte, analisado o extrato de ID 239892426, verifica-se que na conta em que ocorreu o bloqueio, houve um crédito salarial em 08/05/2025 (“CRED INSS”), no valor de R$ 2.277,00. Nesta data, há havia em depósito o montante de R$ 2.854,33, que correspondia ao saldo dos créditos anteriores. Em 28/05/2025 houve o bloqueio de R$ 3.958,30, saldo total da conta, havendo a posterior transferência para conta de depósito judicial do montante de R$ 4.114,03. Do valor bloqueado, tenho que R$ 2.854,33 é verba penhorável, porque decorre do saldo acumulado dos créditos anteriormente recebidos, reserva de patrimônio descaracterizada como verba salarial, já que decorrido mais de um mês de seu recebimento. Quanto à diferença, de R$ 1.259,70, entendo impenhorável, pois decorre diretamente da verba salarial recebida no mês em que ocorrida a penhora. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação à penhora, para reconhecer a impenhorabilidade do montante de R$ 1.259,70, que deve ser restituído à executada. De outra parte, converto em pagamento o valor de R$ 2.854,33, e determino sua liberação à parte exequente. De outra parte, verifico que no ID 237748879 consta certidão de óbito do executado José Bonifácio Amorim dos Santos, ocorrido em 09/02/2025. Assim, fica a parte a executada Maria da Glória, viúva do falecido executado, intimada a esclarecer se houve a nomeação de inventariante, indicando a qualificação e o endereço do mesmo e apresentando o termo de inventariante. Acaso já encerrado o inventário, deverá apresentar a sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, ou a escritura corresponde. Prazo: 15 (quinze) dias. Ficam ambas as partes intimadas a, neste mesmo prazo, indicarem conta de sua titularidade ou de procurador com poderes para receber e dar quitação, a fim de receberem o crédito dos valores supra. À Secretaria: 1. Publique-se. Intimem-se. 2. Preclusa, expeça-se alvará/ofício de transferência dos valores de: a. R$ 1.59,70 e acréscimos proporcionais à executada e b. R$ 2.854,33 acréscimos proporcionais à exequente. 3. Tudo feito, retornem os autos conclusos para apreciação da sucessão processual do executado. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
4. Processo 07021938120248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702193-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental (15301) Requerente: ETELVINO DE SOUZA TRINDADE Requerido: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que ainda tramita o agravo de instrumento nº 0725874-37.2024.8.07.0000, aguarde-se o julgamento definitivo para que seja analisado o pedido de levantamento de valores. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 15:08:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
5. Processo 07002851620198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0700285-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS, TERESA MARIA LEAO NOGUEIRA HERDEIRO: DELCIO CARLOS BASTOS NOGUEIRA FILHO, MARCELA NOGUEIRA BOUCHARDET INVENTARIADO(A): THERESINHA DE JESUS L NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, agendei a audiência de CONCILIAÇÃO, para o dia 03/09/2025, às 15h30, a ser realizada, presencialmente, na sala de audiências deste Juízo, localizada no Bloco B, 4º andar, do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa -TJDFT. Por ser verdade, dou fé. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 17:51:32. RENATO WEBER BASTOS LOURENCO Servidor Geral
6. Processo 07267283820188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726728-38.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ELIZARETH PASSOS GONCALVES Certidão Nos termos Portaria n.º 1/2019, do Cartório Judicial Único, fica a parte executada intimada para manifestação, no prazo de 5 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 07226502520238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (04/06/25) Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (04/06/25), realizada no dia 04 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA/JAMES EDUARDO OLIVEIRA , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SÉRGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr . RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703497-58.2018.8.07.0008 0735413-92.2022.8.07.0001 0727374-75.2023.8.07.0000 0732752-12.2023.8.07.0000 0737096-36.2023.8.07.0000 0752031-81.2023.8.07.0000 0713543-23.2024.8.07.0000 0715959-92.2023.8.07.0001 0714235-53.2023.8.07.0001 0716052-31.2023.8.07.0009 0732771-81.2024.8.07.0000 0713444-50.2024.8.07.0001 0742035-25.2024.8.07.0000 0747398-90.2024.8.07.0000 0722667-38.2022.8.07.0020 0706141-98.2023.8.07.0007 0719375-44.2023.8.07.0009 0712793-91.2024.8.07.0009 0702490-11.2025.8.07.0000 0737980-62.2023.8.07.0001 0708671-88.2022.8.07.0014 0705858-37.2021.8.07.0010 0708082-36.2025.8.07.0000 0708435-76.2025.8.07.0000 0750495-95.2024.8.07.0001 0760080-29.2024.8.07.0016 0705011-57.2024.8.07.0001 0708962-79.2022.8.07.0017 0710754-77.2022.8.07.0014 0725725-77.2020.8.07.0001 0749325-25.2023.8.07.0001 0731450-08.2024.8.07.0001 0721300-08.2024.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0704792-81.2023.8.07.0000 0755068-68.2023.8.07.0016 0705860-67.2022.8.07.0011 ADIADOS 0710276-57.2022.8.07.0018 0728823-68.2023.8.07.0000 0718520-89.2023.8.07.0001 0710583-11.2022.8.07.0018 0713884-63.2022.8.07.0018 0722699-03.2022.8.07.0001 0715480-02.2023.8.07.0001 0724657-56.2024.8.07.0000 0709265-73.2024.8.07.0001 0744511-56.2022.8.07.0016 0737960-26.2023.8.07.0016 0740100-47.2024.8.07.0000 0742812-10.2024.8.07.0000 0749286-94.2024.8.07.0000 0710439-42.2023.8.07.0005 0706846-71.2024.8.07.0004 0706701-09.2020.8.07.0019 0702646-96.2025.8.07.0000 0745421-60.2024.8.07.0001 0731663-14.2024.8.07.0001 0703837-79.2025.8.07.0000 0703981-53.2025.8.07.0000 0705642-67.2025.8.07.0000 0718442-78.2022.8.07.0018 0701787-60.2024.8.07.0018 0717745-86.2024.8.07.0018 0734842-53.2024.8.07.0001 0719260-92.2024.8.07.0007 0706158-62.2022.8.07.0010 0725209-97.2024.8.07.0007 0712627-02.2023.8.07.0007 0719224-11.2024.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 04 de Junho de 2025 às 17:30. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES , Secretário de Sessão 4ª Turma Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão
8. Processo 10413830520188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041383-05.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. e outros - Consórcio BDOPRO - Carlos Frederico Coelho Nogueira - Associação dos Proprietários Em Santa Isabel - ALETHEA CARVALHO LOPES (leiloeira) - - Eduardo dos Reis - - Denys Pyerre Oliveira e outro - Fl. 44904: última decisão. Fls. 44942-44964 (Ofícios): À requerida para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 44965-44966, Fl. 44969, Fls. 44974-44975, Fls. 44979-44980, Fls. 45151-45154: conforme reiteradamente esclarecido nas decisões anteriores, a presente RJ está encerrada, restando aos credores as alternativas do art. 62 da Lei nº 11.101/05. Ao arquivo. Int. - ADV: EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 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