Thales Marlon Roriz Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 07021568520188070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0702156-85.2018.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXECUTADO: PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO FARIAS, GALERIA MAMY BABY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se o sigilo da petição de ID. 236571458 e anexos, pois ausentes hipóteses legais de restrição. Defiro a consulta de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD. A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD foi PARCIALMENTE frutífera. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, DEFIRO a pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao juízo, sendo: RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo) e, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se a busca também no sistema ONR (sucessor do ERIDF) em relação a GALERIA MAMY BABY LTDA. À secretaria para juntar os resultados. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR: (DJE) - Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do credor que deverá em seguida, apresentar planilha abatido os valores já levantados e indicar precisamente bens passíveis de penhora. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
3. Processo 07171999220188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717199-92.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXECUTADO: PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO CERTIDÃO De ordem, considerando o tempo decorrido, fica parte Autora intimada para informar o atual andamento da carta precatória. BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025. ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretor de Secretaria
4. Processo 07271418020208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727141-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL EXECUTADO: DOUGLAS MACHADO BARBOSA, ADRIANA PEREIRA DE JESUS CERTIDÃO Tendo em vista a anexação do(s) Avisos(s) de Recebimento não cumprido(s), fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 09:19:21. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
5. Processo 07035133520258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0703513-35.2025.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SUZANA TEREZINHA RORIZ NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, caso queira, acerca da peça defensiva e dos eventuais documentos apresentados. BRASÍLIA-DF, 12 de junho de 2025 14:56:52. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
6. Processo 00376714620148070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0037671-46.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DGC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, ID 215202603, arbitrados em favor do Distrito Federal na decisão de ID 74110108. É o breve relatório. Decido. Quanto aos honorários advocatícios fixados na decisão de na decisão de ID 74110108, a fim de evitar tumulto processual, intime-se o Distrito Federal para distribuir o pedido de cumprimento de sentença em autos apartados, por dependência, em observância ao regramento do art. 534 e seguintes do CPC e instruído com as peças mencionadas no artigo 2º da Portaria 85/2016 deste TJDFT. No mais, aguarde-se o pagamento do requisitório expedido ao ID 218692026. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
7. Processo 51674964920208090128
   Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás do Poder Judiciário Comarca de Planaltina - Escrivania da 2ª Vara Cível   Processo nº 5167496-49.2020.8.09.0128   CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010 e 026/2018 da CGJ-GO   CERTIFICO que tendo em vista as determinações contidas na Decisão de movimentação de nº 78, procedo com a suspensão do presente feito, à princípio pelo prazo de 01 (um) ano, no aguardo do julgamento da Ação de Usucapião nº 5226709-44.2024.8.09.0128, em tramitação na 1ª Vara Cível desta Comarca. Planaltina/GO, 12 de junho de 2025.   Edson Pena Lobo Analista Judiciário - Matrícula nº 5152364
8. Processo 00097499520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009749-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Editora IM Ltda - Paulo Eduardo da Silva Souza - - Marcos Lauro Siqueira Rego - - Eduardo M Sousa Comércio e Serviços ME - Vistos. Fls. 1281/1283: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, todavia deixo de acolhê-los por não verificar omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na sentença embargada que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A parte embargante requer que este Juízo declare "expressamente" o termo inicial para contagem do prazo de 2 anos da cláusula de não concorrência. Ocorre que o pedido não tem cabimento. Isso porque de acordo com as cláusulas 13.1 e 13.3 do acordo, a obrigação de não concorrer foi fixada pelo prazo de 24 meses do término/rescisão do contrato (fls. 808). Inclusive, sequer cabe a este Juízo qualquer determinação nesse sentido por se tratar de acordo entre as partes. Portanto, REJEITO embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF), JULIANO EDUARDO PESSINI (OAB 176762/SP), EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF), EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF), THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO (OAB 62800/DF)