Rodrigo Borges De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10156562820224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SENIVAL JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1015656-28.2022.4.01.3400 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 15:00 Local: 1ª Turma Recursal - Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma presencial, na Sala de Sessões das Turmas Recursais do DF com início na data e hora indicadas acima. É facultada a sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus, nos mandados de segurança, nas revisões criminais e nos recursos de medida cautelar, devendo o pedido ser apresentado à secretaria da sessão presencial com antecedência mínima de dez minutos de seu início exclusivamente pelo e-mail trdf@trf1.jus.br. É permitido ao advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal realizar sustentação oral por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão por meio de e-mail trdf@trf1.jus.br.
3. Processo 80000690620178050188
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8000069-06.2017.8.05.0188 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Advogado(s):   RECORRIDO: JEAN CARLOS RAMOS SOUZA e outros Advogado(s): RODRIGO BORGES DE ALMEIDA (OAB:DF63912-A)   DESPACHO Ouça-se a Douta Procuradoria de Justiça.   Publique-se. Cumpra-se.   Salvador, data registrada no sistema.   Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM04
4. Processo 11118115920234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1111811-59.2023.4.01.3400 PARTE DEMANDANTE: AUTOR: ANTONIO LOPES DE SOUSA PARTE DEMANDADA: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 29.475,38 DESPACHO Conforme já delineado na id 2187335492 (decisão também não atacada tempestivamente pela via recursal adequada), não há nada a ser provido em relação ao pleito reiterado (e já refutado na decisão anterior) id 2190782151. Por via reflexa, considerando que a parte autora já foi intimada duas vezes a impulsionar o feito, mediante a juntada de planilha dos valores que entende devidos, e se manteve inerte em relação a isso, determino que se aguarde em arquivo provocação útil da parte interessada. Brasília, data da assinatura. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara da SJDF
5. Processo 58794059420248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assessoria para Assuntos de Recursos Constitucionais   C E R T I D Ã O   Certifico e dou fé que, nos termos da Legislação Vigente, FICA(M) A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial interposto(s) nos  presentes autos de processo virtual.    Analista Judiciario Servidor: Maria Celina Martins da Fonseca Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
6. Processo 52906470220248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (29.04.2025), às 16:00, na Comarca de Cidade Ocidental-GO, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência da MM a Juíza de Direito, DRA. ÍTALA COLNAGHI BONASSINI SCHMIDT, foi determinada a abertura da audiência de instrução e julgamento, onde se achava presente eu, assistente abaixo nominada, e a representante do Ministério Público, DRA. CAMILA SILVA DE SOUZA OTZUKA, por videoconferência. Presente à querelada PRISCILA COSTA MILANEZ PAIXÃO, acompanhada de advogado, DR. ROVILSON XAVIER PACHECO, OAB/DF 33.314. Constatou-se ainda a presença da querelante KETLEYN ALVES PEREIRA e de seu advogado constituído, DR. PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES, OAB/GO 74681 e OAB/DF 79.674. Aberta a audiência, houve deferimento do pedido de gratuidade de justiça postulado em evento 13. Após, a representante do Ministério Público manifestou pelo arquivamento dos autos em razão da ausência de dolo, tendo em vista que os atos imputados à querelada foram praticados no exercício regular das atividades de coordenadora pedagógica, não havendo intenção de difamar a querelante, motivo pelo qual restou caracterizada a ausência de justa causa para a ação penal. Em seguida, Processo nº: 5290647-02.2024.8.09.0164 Acusada: PRISCILA COSTA MILANEZ PAIXÃO MM. Juíza concordou com a manifestação do Parquet e proferiu a seguinte SENTENÇA: Ante o exposto, em consonância com a promoção ministerial, DECLARO extinta a punibilidade de PRISCILA COSTA MILANEZ PAIXÃO, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal . Publique-se. Registre-se. Intime-se . Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sem custas. Cumpra-se. NADA MAIS havendo para constar, a MM. Juíza encerrou a presente, lendo o termo de audiência aos participantes, o qual vai devidamente assinado. Os demais atos processuais serão praticados diretamente via PROJUDI. Eu LAÍS ANGÉLICA CHRISÓSTOMO PEREIRA, assistente de juiz de direito, que o fiz digitar e subscrevo. Cidade Ocidental/GO. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito
7. Processo 10089141420234013315
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008914-14.2023.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LOPES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. I – Fundamentação Cuida-se de ação ordinária onde objetiva a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária e eventual conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, caso se ache incapacitado permanentemente para o trabalho; requer, ainda, seja reconhecido o direito ao pagamento das parcelas retroativas à data do requerimento administrativo/data de cessação do benefício (NB 635.656.051-0, DER 06/07/2021, Id. 1866041691). Inicialmente, cumpre destacar que a autarquia previdenciária ofertou proposta de acordo, conforme Id. 2128753971, manifestando-se pela discordância a parte autora ao evento 2133040576. O benefício de auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado que se encontre incapacitado temporariamente para o exercício de atividade laborativa que lhe seja habitual, diferindo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, em face de sua natureza temporária e específica para a atividade pelo segurado desempenhada. Ressalte-se que é exigido, ainda, o cumprimento da carência mínima, executadas as hipóteses de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho (art. 26.II), isto é, nos casos de benefício acidentário (B 91); ou, ainda, nos casos de acometimento de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social. Os benefícios em questão não serão devidos caso a filiação ao RGPS se dê quando já portador da doença incapacitante (art. 59 da Lei 8.213/91), ou após a perda da qualidade de segurado. No que tange à incapacidade da demandante, foi realizada perícia médica por expert indicado por este Juízo em 26/03/2024. De acordo com o laudo pericial de Id. 2125098107, a parte autora é portadora de “SEQUELAS DE FRATURA DO ÚMERO ESQUERDO (CID 10 – T92.8))”, conferido incapacidade total e temporária para realizações de suas atividades laborativas. Ademais, fixou o perito, data de início da incapacidade em 29/05/2023 e data de cessação em 29/09/2024 (quesitos 3.6 e 3.7). No tocante à carência e à qualidade de segurado, entendo que restou devidamente comprovado já que a própria autarquia reconheceu a autora como segurada especial concedendo-lhe aposentadoria por idade rural a partir de 20/05/2024 (Id. 2180402297). Desse modo, faz jus a autora ao recebimento de valores concernentes ao benefício por incapacidade temporária, que teria direito à época. Pois bem, não é o caso de aposentadoria por incapacidade permanente, vista que trata de incapacidade apenas temporária. Outrossim, o quadro clínico corresponde às características do benefício de auxílio por incapacidade temporária. Deste modo, a DIB deve ser fixada em 29/05/2023, data indicada pelo perito, e DCB em 19/05/2024, já que na data de cessação indicada pelo expert a autora já estava em gozo da aposentadoria por idade rural. II- Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, com resolução de mérito, para condenar o demandado a pagar à parte autora, a título de benefício de incapacidade temporária, as parcelas devidas durante o período de 29/05/2023 (DIB) até 19/05/2024 (dia imediatamente anterior a aposentadoria por idade rural), observada a prescrição quinquenal, desde a época em que deveriam ter sido pagas, com a incidência unicamente da taxa SELIC, consoante o art. 3° da EC 113/2021. Compensem-se as parcelas eventualmente recebidas administrativamente. Atento ao art. 32 da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, CONDENO ainda o INSS ao pagamento dos honorários periciais, nos termos do § 1° do art. 12 da Lei 10.259/01. Sem custas e sem honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Adotadas as providências pertinentes – juntada de contrarrazões e/ou eventual intimação para contrarrazões a recurso -, enviem-se os autos à Turma Recursal. Após trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos das parcelas vencidas, prazo de 10 (dez) dias. Após, vistas à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, nada requerendo, expeça-se RPV, atentando-se a Secretaria para a parcela atinente ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)
8. Processo 10022466120224013315
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1002246-61.2022.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANDE DE OLIVEIRA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A sentença proferida ao id. 1549450391 julgou procedente o pedido de salário maternidade em razão do nascimento de Mariana Costa Souza em 11/11/2021 (id. 1004242254). O inciso III e parágrafo único do art. 73 da lei 8.213/91 dispõem: Art. 73. Assegurado o valor de um salário-mínimo, o salário-maternidade para as demais seguradas, pago diretamente pela Previdência Social, consistirá: (Redação dada pela Lei nº 10.710, de 2003) III - em um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses, para as demais seguradas. (Incluído pela lei nº 9.876, de 26.11.99) Parágrafo único. Aplica-se à segurada desempregada, desde que mantida a qualidade de segurada, na forma prevista no art. 15 desta Lei, o disposto no inciso III do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) O período de 15 meses para cálculo do salário maternidade refere-se ao período máximo em que são consideradas as contribuições para o cálculo do benefício. Nesse ponto, sendo o fato gerador do benefício o nascimento do(a) filho(a), o qual ocorreu em 11/11/2021, considera-se somente as contribuições dos 15 meses anteriores, ou seja, até agosto de 2020. Os cálculos da parte autora consideraram 12 contribuições, mas a maioria fora do período limite de 15 meses, motivo pelo qual estão errados. Note-se que o cálculo do INSS (id. 1762044091) considerou as competências de agosto/2020, setembro/2020 e outubro/2020, somando-as e dividindo-as por 12, cumprindo a lei. Mesmo que se inclua a competência de novembro/2020, o valor final ficará abaixo do salário mínimo da época, razão pela qual, considerando o quanto arguido ao id. 2176999781, mantenho a decisão de id. 2172971593, pois reflete o comando sentencial. Cumpra-se a decisão de id. 217971593. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)