Pedrinho Villard Leonardo Tosta

Processos do Advogado

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2. Processo 07173518320228070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   De fato, consta Esboço de Partilha apresentado pela Contadoria Judicial em 24/7/2024 (ID 205214138) com o qual concordaram os sucessores em (ID 208156365, ID 208195677 e ID 210461661). Resta pendente tão somente a comprovação do recolhimento do ITCMD, para fins de ultimação da partilha. Intime-se a herdeira THAIS FERREIRA DE AQUINO para ciência acerca do Esboço de ID 205214138. CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para a inventariante comprovar o recolhimento do ITCMD. Comprovado o recolhimento, remetam-se os autos à Fazenda Pública para que se manifeste acerca da regularidade tributária. Atestada a regularidade, ouça-se o MPDFT.
3. Processo 10511383220254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1051138-32.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (MSCIV) IMPETRANTE: ANTÔNIO DA SILVA FILHO IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM BRASÍLIA/DF SENTENÇA Tipo “A” I – RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Antônio da Silva Filho contra o Gerente da Agência do INSS em Brasília/DF. Afirma o impetrante que o prazo para decisão acerca do requerimento administrativo formulado em 11.12.2024, protocolo de n. 1602647251, para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição estaria extrapolado, excessivamente. Inconformado, impetrou o presente mandado de segurança pedindo, liminarmente, a imediata análise conclusiva do referido requerimento. Ao final, a concessão definitiva da segurança. É o relatório. Com efeito, o impetrante formulou requerimento administrativo em 11.12.2024, protocolo de n. 1602647251, para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme comprovante do protocolo de requerimento juntado aos autos. No entanto, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 523 da Instrução Normativa (IN) PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, o processo administrativo previdenciário, que deve observar as regras dispostas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, compreende as fases principais – inicial, instrutória e decisória – e as fases recursal e revisional de todos os serviços do INSS vinculados ao benefício previdenciário, incluindo administração de informações do segurado, reconhecimento de direitos, manutenção de direitos e apuração de irregularidades. Por sua vez, o artigo 49 da Lei nº 9.784/99 dispõe que, “concluída a instrução de processo administrativo”, a Administração terá até 30 (trinta) dias para decidir, que poderá ser prorrogado por igual período. No caso, o extrato do protocolo do requerimento administrativo não indica a superação da fase instrutória. Sendo assim, o prazo legalmente fixado não está superado, uma vez que a fase instrutória não foi ultrapassada. Cumpre ressaltar que a finalidade do mandado de segurança é proteger direito violado por ato ilegal ou abusivo. Nesse contexto, a autarquia previdenciária não está violando direito por ato ilegal ou abusivo. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA. Sem honorários advocatícios. Custas pela lei. Gratuidade da Justiça deferida. Intimem-se. Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
4. Processo 07272838520248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0727283-85.2024.8.07.0020 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DESPACHO Verifico que, conforme já anteriormente determinado, a parte autora deveria ter promovido a juntada da procuração regular aos autos, assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, ou, alternativamente, com assinatura manual idêntica àquela constante de seus documentos de identificação já juntados, de modo a comprovar a regularidade de sua representação processual, nos termos do disposto nos artigos 103 e 104 do CPC e demais normas aplicáveis à prática de atos processuais eletrônicos. Ocorre que, até o presente momento, não houve o cumprimento da referida determinação, persistindo a ausência de regularização da representação da parte autora. Assim, renovo a determinação para que a parte autora promova a regularização de sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto expressamente que a ausência de regularização da representação processual impede o regular prosseguimento do feito, constituindo óbice intransponível ao exame de mérito da demanda e à prática de novos atos processuais. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
5. Processo 00009618220245100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000961-82.2024.5.10.0102 RECLAMANTE: ISABELA ESTER DOS SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: TWM TREINAMENTO EM INFORMATICA EIRELI, MTW TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, IFP INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA, GAMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAÇÃO VIA DEJT   Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 162 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a reclamada para, caso queira, no prazo de 8 dias, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TWM TREINAMENTO EM INFORMATICA EIRELI
6. Processo 00009618220245100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000961-82.2024.5.10.0102 RECLAMANTE: ISABELA ESTER DOS SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: TWM TREINAMENTO EM INFORMATICA EIRELI, MTW TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, IFP INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA, GAMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAÇÃO VIA DEJT   Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 162 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a reclamada para, caso queira, no prazo de 8 dias, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MTW TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA
7. Processo 00009618220245100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000961-82.2024.5.10.0102 RECLAMANTE: ISABELA ESTER DOS SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: TWM TREINAMENTO EM INFORMATICA EIRELI, MTW TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, IFP INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA, GAMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAÇÃO VIA DEJT   Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 162 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a reclamada para, caso queira, no prazo de 8 dias, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IFP INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
8. Processo 00009618220245100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000961-82.2024.5.10.0102 RECLAMANTE: ISABELA ESTER DOS SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: TWM TREINAMENTO EM INFORMATICA EIRELI, MTW TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, IFP INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA, GAMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAÇÃO VIA DEJT   Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 162 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a reclamada para, caso queira, no prazo de 8 dias, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GAMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA