Michelle Borges De Sousa Ponte

Processos do Advogado

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2. Processo 15011410420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501141-04.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - P.Q. - Vistos. Fls. retro: Defiro a habilitação nos autos, cadastre-se no SAJ. Intime-se. - ADV: MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE (OAB 64681/DF)
3. Processo 53412474120258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 53789539220248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
5. Processo 52472001220248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 50560293920254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056029-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CALIANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE (OAB DF064681) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes. Prazo: 10 dias. Rio de Janeiro, 18/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
7. Processo 50482363020238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 07417227920258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Exclua-se a participação do Ministério PúblicoRecebo a petição inicial (ID nº 234681910) e a emenda (ID de nº 236120162). 2. Custas recolhidas (ID de nº 236119479). 3. Seguem anexas as pesquisas realizadas no sistema RENAJUD referentes aos veículos mencionados na exordial. 4. Desde já excluo da partilha o imóvel localizado em Valparaíso de Goiás/GO (vide ID nº 236467363), pois não pertence às partes, mas a terceiros estranhos ao feito. 5. A Lei Processual faculta ao Juiz, a pedido da parte interessada, antecipar os efeitos da tutela diante da probabilidade do direito e do perigo de dano, e desde que não haja perigo de irreversibilidade da decisão (art. 300, § 3º, do CPC). Em juízo de cognição sumária, entendo que não há motivo plausível para amparar o deferimento dos pedidos de tutela de urgência formulados (ID nº 234681910, p. 11-12, e ID nº 236120162, p. 2), pelos motivos abaixo: a) Conforme se infere do extrato bancário anexado no ID nº 234681936, o requerente figura como titular da conta conjunta mencionada. Dessa forma, compete a ele mesmo adotar as medidas cabíveis junto à instituição financeira (bloqueio da conta e/ou dos cartões de crédito vinculados). Além disso, nada obsta que o suplicante abra outra conta bancária (individual) e passe a receber os seus proventos nela, cabendo a ele providenciar; b) No mesmo sentido, verifica-se que o requerente é o titular e beneficiário exclusivo do auxílio alimentação fornecido sob a forma de ticket (ID nº 234683986), razão pela qual incumbe a ele diligenciar diretamente junto ao respectivo órgão empregador para eventual regularização e/ou substituição do cartão benefício; c) Quanto aos pedidos de restituição de valores supostamente subtraídos tanto da conta conjunta quanto do cartão alimentação, observa-se a ausência de elementos que demonstrem a verossimilhança das alegações e do perigo da demora, pois não há prova inequívoca de que tenha sido a requerida a responsável pelas movimentações apontadas na exordial, de forma que tal pedido depende de produção de prova e somente poderá ser analisado no julgamento da demanda. 6. Adoto o procedimento comum. 7. Portanto, cite-se a parte requerida para responder em 15 dias, nos termos dos arts. 335, inciso III, e 231, ambos do CPC. Confiro a esta decisão força de mandado de citação. Intimem-se.