Victor De Oliveira Varela

Processos do Advogado

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2. Processo 07536259620248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO LICITATÓRIO. ALIENAÇÃO. TERRA PÚBLICA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. OCUPAÇÃO DA ÁREA. PERMANÊNCIA NA POSSE. POSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE. 1. As tutelas provisórias, sejam de urgência (art. 300 a 310 do CPC) ou de evidência (art. 311 do CPC), objetivam sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas em detrimento do modelo comum apresentado pelo processo ordinário, cuja cognição ocorre de maneira plena e exauriente. 2. Em ação anulatória de processo licitatório de terra pública, em que há necessidade de se apurar se havia possibilidade de regularização da área e se foi viabilizada a publicidade necessária aos autores, ocupantes da área, na ocasião em que o processo de venda foi instaurado e finalizado, mostra-se prudente a decisão que permite a permanência dos autores na posse do imóvel, diante da necessidade instrução probatória e do exercício do contraditório e ampla defesa. 3. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
3. Processo 07179945720258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do processo: 0717994-57.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL, JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO, RUY MONTENEGRO, GIL MONTENEGRO, MARIA EUCY NEVES MONTENEGRO, MAGDA MONTENEGRO, MARCIA MONTENEGRO OLIVEIRA, IVONEL KREBS MONTENEGRO REPRESENTANTE LEGAL: MAGDA MONTENEGRO AGRAVADO: VICENTE NOGUEIRA FILHO D E S P A C H O Não há fatos novos na petição de ID nº 73187635 que necessitam de intimação da parte agravante. Ressalte-se que o agravado deixou transcorrer integralmente o prazo para resposta (certidão de ID nº 72551749). Diante disso, prossiga-se com o julgamento designado. Publique-se. Brasília, DF, em 24 de junho de 2025. Desembargador JANSEN FIALHO Relator
4. Processo 07102588520258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão embargado quanto aos argumentos apresentados para amparar a pretensão de revogar a gratuidade de justiça concedida à parte embargada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado se pronunciou sobre as questões relevantes para a solução da controvérsia devolvida ao conhecimento do Tribunal, com base nos dispositivos legais pertinentes, na jurisprudência e nas provas apresentadas no processo. Foram expostos fundamentos suficientes sobre a matéria recursal, sem desconsiderar circunstâncias ou argumentos que seriam capazes, em tese, de infirmar ou modificar a conclusão adotada. 4. A pretensão de reexame de questões já expostas na decisão colegiada, sem que esteja presente um dos vícios listados no art. 1.022 do CPC, não se coaduna com a finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita. IV. DISPOSITIVO 5. Embargos conhecidos e rejeitados.
5. Processo 53299309020188090051
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ Cível - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120, 7º andar, sala 707. Email: 3upj.civelgyn@tjgo.jus.br Telefones: (62) 3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO   Nos termos do artigo 130 do  Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora, em 05 (cinco) dias, para recolher as custas de despesas postais para expedição de carta (A.R.) de intimação para o executado acerca da penhora. Goiânia - GO, 24 de junho de 2025.   Patricia Neves Soares Albernaz Analista Judiciário (Assinado digitalmente)
6. Processo 07182543420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718254-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: VICENTE NOGUEIRA FILHO DENUNCIADO A LIDE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 (cinco) dias. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
7. Processo 50014868020248130704
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5001486-80.2024.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GRANCAR VEICULOS E PNEUS LTDA CPF: 37.986.015/0001-80 TOP QUALITY ALIMENTACAO EIRELI - EPP CPF: 11.901.992/0001-44 Vista ao(s) autor(s) da(s) carta(s)postal(is)/AR’s devolvida(s), requerendo o que entender de direito, atentando-se para a necessidade de recolhimento de verba indenizatória para expedição de novo mandado/carta, caso apresente endereço atualizado do(s) requerido(s). VANESSA ABADIA DE MELO SILVA CAMBRONE Unaí, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50095178920248130704
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5009517-89.2024.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. CPF: 33.164.021/0001-00 GRANCAR VEICULOS E PNEUS LTDA CPF: 37.986.015/0001-80 Pela presente, ficam as partes intimadas do inteiro teor da sentença ID10478211439. Fica a parte requerida intimada para recolher a verba para expedição do alvará, após o trânsito em julgado da sentença. MARIA DAS DORES DE SOUSA PAIVA Unaí, data da assinatura eletrônica.