Raoni Morais Lopes Astolfi Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 07045079420248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Cível do Recanto das Emas/DF Erro de intepretao na linha: ' Endereço: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0704507-94.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 01, de 01/12/2023, deste Juízo, intimo as partes para ciência e manifestação quanto ao(s) documento(s) juntado(s) pelo perito (ID 240383230), prazo de 05 (cinco) dias. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente
3. Processo 07042915020258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704291-50.2025.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: AMELINA MARIA DAS NEVES REPRESENTANTE LEGAL: SILVANA DUARTE, ELISANGELA SOUSA GONCALVES AUTOR: SILVANA DUARTE, SHIRLEY DUARTE, EDINA DUARTE LIMA, ELIANE DUARTE, ELIETE DUARTE AUTOR ESPÓLIO DE: EDWARD NEVES DUARTE REQUERIDO: SILVANIA CARNEIRO DE FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre o(s) AR(s) e/ou a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC). RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
4. Processo 07045079420248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704507-94.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIFLOR MAIA BEZERRA DE JESUS, MARCIO CANDIDO DE JESUS REQUERIDO: APARECIDO DO CARMO VALCACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Por meio da petição de ID 240383230, o perito comunicou o reagendamento da perícia para o dia 26.07.2025, às 14h, em razão da tentativa infrutífera de intimação do réu (ID 239813275). 2. A parte autora já foi comunicada do cancelamento da perícia pelo próprio perito (ID 240383230). 3. Diante da nova data designada para a perícia (26.07.2025, às 14h), intimem-se as partes pessoalmente para que tomem ciência do novo dia para a produção da prova pericial. Em relação ao réu, a sua intimação deverá ser realizada por meio dos números indicados na petição de ID 239713982. 4. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de ID 235050198, a partir do item 07 e seguintes. 5. Intimem-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 07554526020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755452-60.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANGELA BATISTA DE PAULA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por ROSANGELA BATISTA DE PAULA, na qual se pretende, em síntese, a imposição de obrigação de fazer ao DETRAN/DF, consistente na transferência da propriedade do veículo descrito nos autos, bem como a responsabilização de terceiro (FABIANO BATISTA DE PAULA) pelo pagamento dos débitos fiscais e administrativos incidentes sobre o bem, desde o ano de 2016. Inicialmente, cumpre determinar à parte autora que junte aos autos procuração "ad judicia" contemporânea a propositura da ação, uma vez que a de id. 238937700 data de maio/2024. À vista dos termos apresentados na petição inicial, observa-se que o interesse de agir da parte autora não está suficientemente demonstrado, diante da existência de sentença judicial transitada em julgado, proferida nos autos do processo nº 0737229-69.2023.8.07.0003, da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que já determinou a transferência da propriedade do veículo e condenou o então réu FABIANO BATISTA DE PAULA ao pagamento dos débitos em aberto desde a data de 21/01/2021. Senão vejamos: "III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido formulado por ROSANGELA BATISTA DE PAULA em face de FABIANO BATISTA DE PAULA, para: a) determinar que veículo objeto deste feito seja transferido à parte ré. b) condenar o réu ao pagamento dos débitos em aberto desde tradição do bem, em 21/01/2021 (Id 180251107), até a efetiva transferência do veículo, que deverão ser apurador por simples consulta aos sites do Detran e SEFAZ/DF. Oficie-se ao Detran/DF para que proceda a transferência da titularidade incidente sobre o veículo HONDA/PCX 150, COR BRANCA, ANO 2015, MODELO 2016, PLACA PAJ4583,CHASSI 9C2KF1710FR815222, RENAVAM 01063287593, à parte ré FABIANO BATISTA DEPAULA - CPF: 619.697.701-63, com efeitos somente a partir do recebimento do ofício. Dou à presente sentença força de ofício. A liquidação deverá ser feita nos termos do art. 509, §2º, do CPC. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil." Além disso, a parte autora deverá indicar quais são débitos que se requer o pagamento, considerando que não os indica na petição inicial. Neste particular, é se se pontuar que a referida sentença enfrentou semelhante alegação, rechaçando o marco inicial indicado, o qual se reitera nesta ação. Confira-se: "Muito embora a autora alegue que o negocio jurídico fora firmado no ano de 2016, a documentação juntada ao feito, notadamente a procuração Id 180251107, indicam que o requerido encontra-se em posse do veículo apenas desde o ano de 2021 (Id 180251107). Assim, o ônus do domínio e posse passam a incidir sobre o patrimônio do réu a partir da data desde 21/01/2021 (id 180251107), de forma a preservarem a boa-fé negocial e findarem com a realidade que privilegia o enriquecimento ilícito, em total ameaça ao patrimônio da parte requrente." Não bastasse, para sustentar a propositura da presente ação neste Juízo, a parte autora afirma que: "Registra-se que a autora ajuizou a ação nº 0737229-69.2023.8.07.0003 perante a 2ª Vara Cível de Ceilândia, oportunidade em que o juízo, embora reconhecendo o direito material da autora, afirmou de forma expressa que a competência para impor obrigação de fazer ao DETRAN/DF é da Vara da Fazenda Pública, razão pela qual ora se propõe a presente demanda." Contudo, tal afirmação não corresponde à conclusão expressa do decisum anterior, que assentou: "Ademais, esse juízo não possui competência para impor obrigações ao Distrito Federal, incumbência esta de uma das varas de fazenda pública deste Tribunal. Portanto, quanto aos valores em aberto (IPVA, licenciamento, seguro obrigatório, multas e financiamento), deverá a obrigação, de imediato, ser convertida em perdas e danos, a partir de 21/01/2021 (id 180251107) em valores a ser objeto de liquidação de sentença. Pelo exposto, é de rigor o julgamento procedência parcial do pleito autora." A sentença não remeteu o caso à Vara da Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer, mas sim converteu expressamente a obrigação em perdas e danos, a serem apuradas em fase de liquidação de sentença. Dessa forma, a presente ação parece configurar repropositura indevida de pretensão já apreciada e decidida. Caberia à parte prosseguir com a fase de cumprimento de sentença no processo original. De todo modo, se ainda assim, após devidamente esclarecido o interesse de agir, a parte pretenda prosseguir com a presente demanda, deverá incluir no polo passivo o Distrito Federal e o Sr. Fabiano Batista de Paula. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Juntar procuração atualizada; b) Esclarecer, de forma fundamentada, o interesse de agir diante da sentença já proferida nos autos do processo nº 0737229-69.2023.8.07.0003, com trânsito em julgado, que determinou a transferência do veículo e estabeleceu a responsabilidade pelos débitos com efeitos a partir de 21/01/2021; c) Indicar quais são os débitos devem ser adimplidos por Fabiano. d) Promover a inclusão do Distrito Federal e do Sr. Fabiano Batista de Paula no polo passivo da demanda. Após, voltem conclusos para análise do cabimento da demanda e eventual extinção do feito. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
6. Processo 00235191920238160182
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 121) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10039562920238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003956-29.2023.8.26.0704 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Maria de Lourdes Bezerra Santos - Mariflor Maia Bezerra de Jesus - - Maria Helena Bezerra Figueiredo - - Maria Auxiliadora - Vistos, Intimem-se os recorridos para resposta ao recurso de apelação interposto às fls. 680/689, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à E. Superior Instância, Setor de Direito Privado, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ADRIANA NASCIMENTO TAVARES (OAB 382658/SP), FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO (OAB 561D/MG), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP), RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS (OAB 69092/DF)
8. Processo 07554526020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0755452-60.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANGELA BATISTA DE PAULA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA INICIAL 1) A classe judicial está correta? ( X ) SIM ( ) NÃO (ATENÇÃO: deve constar "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - 14695") 2) O tipo de parte (REQUERENTE/REQUERIDO) está cadastrado corretamente? ( X ) SIM ( ) NÃO 3) Há documento de identificação legível? ( X ) SIM (Obs: documento consta em cópia juntada de outro processo) ( ) NÃO 4) O nome da parte requerente constante na petição inicial está conforme o cadastro no PJe e documento de identificação? ( X ) SIM ( ) NÃO: Analisar divergência 5) O polo passivo e outros participantes requer análise (legitimidade/correção)? ( ) SIM: Analisar divergência ( X ) NÃO 6) Há pedido ou anotação de prioridade legal (idoso e/ou doença grave e/ou outro)? ( ) SIM ( X ) NÃO 7) Há pedido ou anotação de justiça gratuita? ( ) SIM ( X ) NÃO 8) Há pedido ou anotação de pedido de tutela/liminar? ( X ) SIM ( ) NÃO 9) O valor da causa da petição inicial/emenda está conforme o cadastro no PJe? ( X ) SIM ( ) NÃO 10) Há procuração nos autos? ( X ) SIM (Obs: a procuração confere poderes para atuação em processo diverso, com data de 21/05/24) ( ) NÃO ( ) Parte assistida DEFENSORIA PÚBLICA DO DF ( ) NÃO SE APLICA (ATENÇÃO: Parte SEM advogado) 11) Há pedido de publicação exclusiva para determinado(s) advogado(s)? ( ) SIM ( X ) NÃO 12) É processo de saúde? ( ) SIM ( X ) NÃO. 13) Há documento sob sigilo e/ou processo em sigilo? ( ) SIM: Analisar marcação de sigilo ( X ) NÃO 14) Há outros processos em que a parte requerente é parte? ( X ) SIM (conforme print abaixo) ( ) NÃO Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria