Daniela Castro Leal

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07376961420248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0737696-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE DIAS DE CASTRO, DANIELA CASTRO LEAL REQUERIDO: EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME DESPACHO A respeito da petição de id. 235886241, consoante solicitado na ata de audiência de id. 227405056 e requerido na petição de id. 227176805, promova-se o cadastramento do advogado da parte requerida, CAIO CÉSAR NASCIMENTO NOGUEIRA, inscrito na OAB/DF 32.165, CPF nº 889.269.072-87, junto ao sistema. Certifique-se. Publique-se a sentença com os cadastros regularizados para ciência das partes e reinício dos prazos recursais. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
3. Processo 07071262020258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE COBRANÇA INDEVIDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO E APLICAÇÃO DAS ASTREINTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese, o pedido de restituição em dobro escapa aos limites objetivos da condenação do título executivo judicial. 2. Fixadas as astreintes, a legislação processual civil estabelece a possibilidade de o Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, excluir ou modificar o valor ou a periodicidade da multa cominatória quando ela se tornar insuficiente ou excessiva ou quando o obrigado demonstrar o cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento (incisos I e II do § 1º do art. 537 do CPC). 2.1. "In casu”, o valor fixado a título de multa mostra-se suficiente, não merecendo modificação. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
4. Processo 07118878520258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Conforme exigido pelo art. 486, I do CPC, e a fim de viabilizar a apreciação da petição inicial, esclareça a parte autora se foram sanados todos os vícios que levaram ao indeferimento da petição dos autos n. 0701953-06.2025.8.07.0003.
5. Processo 07276073820248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0727607-38.2024.8.07.0000 RECORRENTE: EDERVAN GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FRANCISCA ELIETE PEREIRA DE AMORIM DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 65366130, inadmitiu o recurso especial interposto, situação que ensejou a interposição de agravo à Corte Superior. O STJ (ID 72070717) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), afetado para uniformização da controvérsia sobre o “alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”. Desse modo, o recurso constitucional deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
6. Processo 50009763020254047005
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50047574820254047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50040975420254047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais