Fernando Mateus Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 50008621320228240084
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000862-13.2022.8.24.0084/SC EXEQUENTE : TRANSPORTES J PIETRO BIASI LTDA ADVOGADO(A) : DOUGLAS MARANGON (OAB SC038970) EXECUTADO : ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR ALIANCA TRUCK-CAR MG TRUCK CAR ADVOGADO(A) : ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO (OAB MG063199) EXECUTADO : ANDERSON ALBERTO SILVERIO TEODORO ADVOGADO(A) : FERNANDO MATEUS DOS REIS (OAB MG236475) ADVOGADO(A) : ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO (OAB MG063199) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do instrumento particular apresentado, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, consequentemente, SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até a data pactuada para a última prestação ou manifestação da exequente informando o descumprimento das obrigações pactuadas. Nesse caso deve requerer o que entender de direito por simples petição nos autos. 2. Ao final do prazo indicado para o pagamento, sem prejuízo de provocação na hipótese de descumprimento do acordo, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de presumir-se satisfeita a dívida. 3. Após isso, com ou sem manifestação, FAÇAM os autos conclusos. INTIMEM-SE.
3. Processo 50179107520258130701
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5017910-75.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) GUILHERME OCTAVIO DA SILVA AMARAL FERREIRA CPF: 405.024.008-46 GRPQA LTDA CPF: 16.788.643/0001-81 e outros Fica a parte, por meio deste, informada acerca do cancelamento da audiência, que se deve à inadequação à pauta da secretaria. JOAO LUIZ OLIVEIRA FOGACA Uberaba, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50104747920238130040
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 5010474-79.2023.8.13.0040 2 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: AMANDA PEDROSA SANTOS CPF: 081.882.296-10 e outros RÉU: ESPÓLIO DE ANISIO JOSE SANTOS registrado(a) civilmente como ANISIO JOSE SANTOS CPF: 397.398.136-15 DECISÃO Trata-se de ação de inventário proposta pelos herdeiros do falecido Anísio José Santos. O acervo hereditário é formado pelos imóveis de matrículas 46.204, 46.205, 46.206 e 45.684, conforme consta nas primeiras declarações (ID Num. 10128677204). Em análise das certidões de matrículas dos imóveis de n° 46.206 e 46.205, foi possível verificar que o falecido já havia vendido os referidos bens antes do óbito. Desse modo, não deveriam vai fazer parte da partilha, o que precisa ser esclarecido. Os espólio possui dívidas junto à Caixa Econômica Federal, conforme os registros das matrículas n° 46.204 e 45.684 e junto à União oriunda dos autos de n° 0143203-72.2014, conforme certidão de ID Num. 10334720282. Constam nos autos, as primeiras declarações, certidão de óbito, procurações de todos os herdeiros, certidão de registro da meeira e certidões de matrículas dos imóveis. Há em trâmite as ações de remoção de inventariante (5008208-85.2024.8.13.0040) nessa serventia e a de reconhecimento ode paternidade socioafetiva post mortem (5003601-29.2024.8.13.0040) perante a Terceira Vara Cível da Comarca. Ainda é necessária a apresentação dos seguintes documentos: a) certidões de quitação dos tributos federais, estaduais e municipais; b) ITCD acompanhado do comprovante de pagamento; c) a certidão, atualizada, de registro que comprove o estado civil de todos os herdeiros; d) plano de partilha; e) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme Provimento n.56/2016 do CNJ; f) certidão de inexistência de débitos trabalhistas em nome do falecido; g) as certidões negativas, cível e criminal das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal em nome do falecido. É o relatório. Decido. Diante da existência de ação de reconhecimento de paternidade sócio afetiva post mortem em trâmite na 3ª Vara Cível, suspendo o curso da presente ação até o deslinde da ação de n° 5003601-29.2024.8.13.0040, nos moldes do artigo 313, V, a do CPC. C.I. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802
5. Processo 15004957920208260515
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500495-79.2020.8.26.0515 (apensado ao processo 1501735-40.2019.8.26.0515) - Pedido de Prisão Preventiva - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - W.S.P. - - J.M.R. - - S.P.M.J. - - E.F.S. - - A.A.L. - - M.S.S. - - M.A.O. - - M.M. - - W.A.M. - - O.F.S.J. - - B.R.R. - - D.R.C. - - J.M.S. - - A.C.S.A. - - E.R.C. - - R.J.C. e outros - D.D.S. - - R.C. - - F.G.L.O.S. - - J.A.L. - - N.L.X. - - M.T.L. - - L.R.S. - - F.R.M. - - L.S.T.T.C. - - J.L.C.S. - - J.R.S. - - R.P.S. - - J.P.M. - - J.C.C. - - R.C.S. - - M.J.M.R. - - L.R.S.B. - - J.A.L. - - J.A.L. - - E.T.L. - - J.R.S. e outro - Fls. 2911/2914: Defiro a juntada do instrumento de mandato, cadastrando e habilitando o advogado nos autos. Quanto a gratuidade processual, será analisada quando da prolação da sentença. No mais, prossiga-se nos autos n. 1501735-40.2019.8.26.0515. Int. - ADV: MARTA MIKELLE MARTINS ROCHA (OAB 168599/MG), ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 133721/MG), MICHELLE TAVARES HEILBRUN (OAB 259348/SP), FERNANDO MATEUS DOS REIS (OAB 236475/MG), FABIO MORENO DE PAULA (OAB 267651/SP), PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES (OAB 108516/MG), MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 291457/SP), AHINAM CELESTE DA SILVA E SOUZA (OAB 1738/RR), EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP), FRANCIELY RUHOFF (OAB 429038/SP), FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 25127/PR), EDUARDO DOS SANTOS MENDES (OAB 56534/BA), INGRID FERNANDES MONTEIRO (OAB 386115/SP), CARLOS GABRIEL DA SILVA DE NOVAES (OAB 30442/MT), LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES (OAB 11445/MT), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 260517/SP), PAULO DE TARSO MACHADO OLIVEIRA LIMA (OAB 421385/SP), MARCOS BRUNNER FREIJO (OAB 121831/SP), RENATA APARECIDA DE MELO DONZELI (OAB 323593/SP), LORRANE ESTÉFANE SANTOS VALADÃO (OAB 183883/MG), THIAGO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 156576/MG), LUCAS BORELA CASSIANO (OAB 199783/MG), LUIZ CLÁUDIO CAMPOS BORELA (OAB 103464/MG), ANTONIO DOS REIS LAZARINI (OAB 1293A/DF), VIVIANE BEATRIZ GONÇALVES ARAÚJO (OAB 92252/MG), ODARCIMAR SILVESTRE RODRIGUES (OAB 34504/MG), DANILO ARAUJO (OAB 110543/MG), TAISA MUNIZ DE QUEIROZ (OAB 66693/BA), RENAN H. GASPARELLO DE ANDRADE (OAB 85395/PR), HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES (OAB 34986/GO), ANA PAULA PAINS DE DEUS (OAB 48500/GO), CELSO AFONSO FERREIRA (OAB 37064/MG), ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR (OAB 103378/MG), FREDERICO DA SILVA ARAUJO (OAB 57180/GO), CAROLINNE VIEIRA FAGUNDES (OAB 60623/GO), HENRIQUE DA ROCHA AVELINO (OAB 354997/SP), MATHEUS DE SOUZA PEREIRA (OAB 211125/MG), JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP), FRANCISCO ELIAS SILVESTRE (OAB 18145/PR), EDUARDO BORGES DE PAULA (OAB 207691/MG), JOSE PEDRO DA SILVA (OAB 486/TO), RAFAEL PEREIRA DE MORAES SILVA (OAB 54271/GO), MICHAEL DOUGLAS DA SILVA MELO (OAB 49909/GO), REINALDO SOARES DE MENEZES JUNIOR (OAB 250275/SP), RENATA APARECIDA DE MELO DONZELI (OAB 323593/SP), JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP), PAULO SERGIO FIORIN (OAB 18653/MS), MIZAEL IZIDORO BELLO GONÇALVES SILVA (OAB 309499/SP), CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA (OAB 84591/PR), JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (OAB 56351/GO), MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 95601/MG)
6. Processo 50005728420218130295
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 50108953520248130040
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fica o(a) i.Procurador(a) da parte autora intimado(a) da data da audiência designada para o dia 17/06/2025 às 15:00 horas e da sua responsabilidade em cientificar o(a) requerente. LINK DISPONIBILIZADO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m1a8e0bacf54e4c0a06d88fc70e7189ba
8. Processo 50036655920258130701
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5003665-59.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) CARLOS ANTONIO RIBEIRO FREITAS CPF: 248.526.196-20 ITAU UNIBANCO S.A. CPF: 60.701.190/0485-65 e outros Vista à parte autora acerca das contestações e documentos, no prazo de 15 dias. ELCI JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Uberaba, data da assinatura eletrônica.