Ronaldo De Souza Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 08004159520238120013
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0800415-95.2023.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Jardim - Simtej RepreLeg: Ana Maria Rodrigues de Moraes Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Advogado: Rosmary Moreno Limonta Franco (OAB: 25150/MS) Recorrente: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Repre. Legal: Jaime Teixeira Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Jardim - Simtej
3. Processo 08333828420138120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 14005096220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1400509-62.2025.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Agravante: N. L. A. Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravante: N. M. L. A. S. Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravante: R. C. B. S. Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: M. A. Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 25652A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c PARTILHA DE BENS e DANOS MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA - DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO AGRAVADO, EIS QUE SUCUMBENTE NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM RELAÇÃO A PARTE DOS AGRAVANTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A denunciação à lide exige a existência de obrigação legal ou contratual de indenizar, nos termos do art. 125, do CPC. No caso, a parte autora atribui os atos ilícitos diretamente à agravante, sem indicar qualquer responsabilidade da Sra. Nayanne, afastando a pertinência da denunciação pretendida. 2. O pedido de justiça gratuita pode ser indeferido quando há elementos que evidenciem a inexistência de insuficiência financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. No caso, as agravantes demonstraram que suas rendas líquidas são as únicas fontes de sustento de suas família, caracterizando suas hipossuficiências e justificando a concessão do benefício. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
5. Processo 09005052620188120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 09191554820238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 40002160920248129000
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Revisão Criminal nº 4000216-09.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Requerente: Cristiano Rocha Dias Advogada: Jamille Pesquero Deghaiche (OAB: 27220/MS) Advogado: Adryanne Cristhiny Ghizzi (OAB: 339319/SP) Reqda: Ana Cláudia Oliveira Marques Medina Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Requerido: Roberto Medina Filho Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - DIFAMAÇÃO (ART. 139, CP) - PLEITO REVISIONAL AMPARADO NO ART. 621, I, DO CP - SUPOSTA CONTRARIEDADE A TEXTO EXPRESSO DE LEI OU EVIDÊNCIA DOS AUTOS - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - INSUBSISTENTE - EMENDATIO LIBELLI CORRETAMENTE APLICADA PELO JULGADOR - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA NARRATIVA ACUSATÓRIA - FERIMENTO À HONRA DOS QUERELANTES - AVENTADA NULIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA - REJEITADA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO QUERELADO - EXPRESSA DICÇÃO DO ART. 391 DO CPP - PEDIDO GENÉRICO DE DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - REJEITADO - COM O PARECER, REVISÃO IMPROCEDENTE. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
8. Processo 00244896720245240002
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA ROT 0024489-67.2024.5.24.0002 RECORRENTE: HEALTH NUTRICAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA PAULA SOUZA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f70921 proferida nos autos. Vistos. Considerando que o direito discutido nos presentes autos versa sobre matéria a ser debatida no Recurso Extraordinário nº 1532603 (Tema 1389 - STF), cuja decisão determinou a suspensão nacional de processos trabalhistas que se refiram à licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços, sobresto o presente feito até ulterior deliberação.   Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 03 de julho de 2025. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA SOUZA SILVA