Alcir Martins De Assuncao

Processos do Advogado

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2. Processo 08069230620178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0806923-06.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Miriley Marques Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 13879A/MS) Advogado: Carlos Antonio Machado (OAB: 13531/PR) Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE - COMPLEMENTAÇÃO NECESSÁRIA - VALOR QUE DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. A atualização monetária constitui mera forma de manutenção do valor aquisitivo da moeda e não depende de requerimento da parte interessada. Assim, não constituindo acréscimo externo ao montante da própria dívida, não há motivo para impedir que a importância devida seja monetariamente atualizada, até a data do efetivo pagamento. Precedente, STJ. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
3. Processo 08097392220228120021
   Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08016095520228120114
   Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00064193120218120021
   Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0006419-31.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Apelante: D. F. de L. Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Allan Carlos Cobacho do Prado Vítima: B. R. S. de M. S. Julgamento Virtual Iniciado
6. Processo 52775682820258090064
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 08040253820238120800
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08018966920238120021
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação