Alcir Martins De Assuncao

Processos do Advogado

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2. Processo 08075893420238120021
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso Pedro da Silva (OAB 269508/SP), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0807589-34.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Birigui Ambiental EIRELLI - ME - Ré: Silvana Alves Costa - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.
3. Processo 08005597920228120021
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Zenir Aparecida Oliveira de Assunção (OAB 26702/MS) Processo 0800559-79.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Aparecido Alexandre Gomes, Denilda Alves Gomes - Exectdo: Maria Rita Araujo dos Santos Me, CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Pazin & Cia Ltda - Intimação da r. sentença de fl. 466: 'A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls.462). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl.465). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada à fl.465. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'
4. Processo 08003578620208120049
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0800357-86.2020.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: A. R. - Ré: O. D. de O. M. - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
5. Processo 08055856320198120021
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0805585-63.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Tabox Garcia - Me - Exectdo: Aguinaldo Barbosa de Lima - Vistos etc. Expeça-se ofício, conforme requerido, para resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.
6. Processo 08066741920228120021
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Joyce Stella Silva Amaral (OAB 346168/SP), Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 21308A/MS), Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP) Processo 0806674-19.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domicio Pereira - Réu: Lotrans Log Transp Cargas Com Serv Ltda, Essor Seguros S/A - Vistos etc... Sobre a petição de fls. 276/277, ciência às partes. Às providências necessárias.
7. Processo 08069230620178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0806923-06.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Miriley Marques Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 13879A/MS) Advogado: Carlos Antonio Machado (OAB: 13531/PR) Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
8. Processo 08072333920238120021
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Gabriel Gianinni Ferreira (OAB 359427/SP), Tainara Aparecida da Silva (OAB 420741/SP), Giovanna Ciandrini Prevato (OAB 396240/SP) Processo 0807233-39.2023.8.12.0021 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: D. A. da S. - Réu: A. de S. F. - F. 432: Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pelo MPE à fl. 431, até o final da instrução da ação de guarda nº 0001928-10.2023.8.12.0021, tendo em vista que a guarda é questão prejudicial à análise do pedido de busca e apreensão, que é medida de natureza eminentemente executiva.