Alcir Martins De Assunção

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000041820108120021
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), ROGERIO CAMPOS SIMIONATO (OAB 270774/SP) Processo 0000004-18.2010.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Igreja Apostólica - Exectda: Almásia Saiar Franco - Intimação da r. decisão de fls. 734/735: "Sem razão o patrono da parte Executada em suas alegações às fls. 727. Não há falar em contrato para atuar no processo apenas até o transito em julgado da sentença. Até porque não restou especificado na procuração. Anote-se que o cumprimento de sentença é proposto nos próprios autos, sem necessidade de ajuizamento de uma nova ação, entendendo-se pela continuidade do mesmo advogado. Nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC: "O devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos." A única exceção à regra de que a intimação para pagamento não ocorrerá na pessoa do advogado do devedor é a do § 4º do mesmo artigo, que diz respeito à necessidade de intimação pessoal do devedor quando o requerimento de cumprimento de sentença é iniciado 1 (um) ano após o trânsito em julgado. O início do cumprimento de sentença após um ano cria a presunção relativa de extinção do mandato outorgado pelo devedor, o que desonera o advogado da responsabilidade de receber a intimação e repassá-la ao seu cliente. Segundo Fredie Diedier, "..., após o decurso do prazo de um ano, presume-se a extinção do mandato a ele conferido para o patrocínio da demanda e a intimação para pagamento deverá ser pessoal (DIDIER JR., Fredie et al. Curso de Direito Processo Civil: Execução. 7ª edição revista, ampliada e atualizada. Salvador: Ed. Jus Podvm, p. 467). Assim, válida a intimação da parte Executada, bem como a incidência dos acréscimos do artigo 523, § 1º, do CPC. Cumpra a parte Executada o acórdão de fls. 457/475, nos termos do dispositivo de fls. 474/475. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, requeira a parte Exequente o que de direito. Int."
3. Processo 08055341820208120021
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Fernanda Lopes de Lima Vieira (OAB 290239/SP) Processo 0805534-18.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. L. de L. V. , F. L. de L. V. - Exectda: A. S. M. - F. 240: A exequente pleiteou pela penhora/bloqueio online em nome da parte executada, através do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do NCPC. Feita a consulta, restou ela parcialmente frutífera conforme planilha apresentada pela parte credora; tendo sido determinada a transferência do valor bloqueado de R$ 1.097,43 em conta da executada, para a subconta vinculada aos autos, que desde já autorizo sua abertura. Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência dele, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art.854 do NCPC. Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações. Por economia processual, foi realizada a consulta de veículos no sistema Renajud, extrato anexo. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, referente ao bem encontrado.
4. Processo 08055460820158120021
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS) Processo 0805546-08.2015.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Osmario Oliveira de Araujo, Osmario Oliveira Araujo - Intimação da parte exequente acerca das juntadas de ofícios de fls. 275, 276, 278, 289, 292 e 293 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.
5. Processo 00008037220245050132
   Tribunal: TRT5 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000803-72.2024.5.05.0132 RECLAMANTE: ROMILSON DA SILVA SANTOS RECLAMADO: JOAQUIM ROBERTO BRISCHILIARO ROMERO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca742f8 proferido nos autos. Vistos, etc Notifique-se a reclamada JOAQUIM ROBERTO BRISCHILIARO ROMERO EIRELI para tomar ciência da petição de Id. e6df911, dispondo do prazo de 5 dias para manifestação. CAMACARI/BA, 26 de maio de 2025. ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM ROBERTO BRISCHILIARO ROMERO EIRELI
6. Processo 08071860220228120021
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tales Trajano dos Santos (OAB 3206/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Weslley Barboza de Freitas (OAB 27150/MS) Processo 0807186-02.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ederson Tenorio Gonçalves, Gislaine Werner Rovani - Réu: Nelson Jose Carecho - Intimação da r. decisão de fls. 164: "Considerando o falecimento do Requerido (fls. 162/163), cancelo a audiência designada às fls. 149. Retire-se da pauta. Intime-se o Requerente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 313, §2º, I, do Código de Processo Civil. Int."
7. Processo 08071655520248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Bernardo Buosi (OAB 27672/MS) Processo 0807165-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli de Fatima Schadeck - Réu: Banco Santander S.A. - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.
8. Processo 08004685720208120021
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Évelin Martins Figueiredo (OAB 18179/MS), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Clistenes de Paiva Almeida Junior (OAB 26058/MS) Processo 0800468-57.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. de R. V. - Exectda: D. I. P. B. - Intimação da designação de Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015 Data: 18/07/2025 Hora 14:30