Antonio Rochi Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 08194430320148120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Rocchi Junior (OAB 16543/MS) Processo 0819443-03.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiano da Silva Lima - Exectdo: Jairo Alves Santos - Considerando que a parte executada, apesar de devidamente citada (fl. 149), não efetuou o pagamento dos valores devidos, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal, a prioridade é o dinheiro (art. 835, I, do CPC), além de verificar que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade teimosinha (fl. 176). Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fl. 177 , no CPF indicado à fl. 1. Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados. O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Ao revés, venham conclusos
3. Processo 08293562120248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08036962720258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08001997320238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wellington Achucarro Bueno - fone 9229-6348 (OAB 9170/MS), Sander Soares da Silva (OAB 9203/MS), Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Antonio Rocchi Junior (OAB 16543/MS) Processo 0800199-73.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: C. de C. P. e I. de C. G. e R. S. C. G. M. - Réu: F. G. L. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS e Fabricio Grolli Leopoldino. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º1 ). Proceda, incontinenti, o Cartório, a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000)2 .
6. Processo 08074147420178120110
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS) Processo 0807414-74.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidilei Ribas - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar quanto ao efetivo interesse no prosseguimento da ação e sendo, esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986. Prazo 10 dias.
7. Processo 21339518520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2133951-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vcm Park Prestacao de Servicos Ltda - Agravado: Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por VCM PARK PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, contra r. decisão copiada às fls. 216, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central/SP, que rejeitou a impugnação à penhora pois não comprovado que a penhora "atingiu fluxo de caixa da empresa (capital de giro), numerários utilizados para pagamentos essenciais do funcionamento empresarial, quais sejam, contas de serviço público, seguros, aluguel, folha de pagamento de colaboradores, etc", tendo em vista que os únicos documentos juntados (fls. 146/155) correspondem aos extratos das contas. Inconformado, postula a concessão de efeito suspensivo a r. decisão agravada e no mérito, seja dado provimento ao recurso, visando a reforma da decisão recorrida, a fim de determinar o imediato desbloqueio as contas bancárias da agravante, garantindo o restabelecimento da importância de R$ 26.365,81, em razão de ter atingido fluxo de caixa empresarial. No mais, em não sendo tal entendimento, requer a limitação da penhora no importe de 15% dos valores mensalmente faturados, determinando-se, de imediato, desbloqueio e restituição da monta que ultrapassar 15% sob o valor penhorado. Recurso tempestivo e preparado. No que se refere à matéria aqui tratada, tem-se que estão presentes os requisitos do art. 995 e seu parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso, defiro a concessão de efeito suspensivo a decisão recorrida, devendo o valor bloqueado ficar à disposição do i. Juízo a quo, obstando qualquer levantamento até o julgamento final do presente recurso. Processe-se nos termos do art. 1.019 e incisos do citado Código. Desnecessárias informações. Intime-se o agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do NCPC). Intime-se e comunique-se o Juízo. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) - Marcos Jose Tucillo (OAB: 154597/SP) - 5º andar
8. Processo 08078390420178120110
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS) Processo 0807839-04.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Liliane Pimentel Ribas-ME - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar quanto ao efetivo interesse no prosseguimento da ação e sendo, esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986. Prazo 10 dias.