João Paulo Sales Delmondes

Processos do Advogado

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2. Processo 09155547320198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 14041168320258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 1404116-83.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Bradesco S.a. Advogada: Ana Carolina de Pinho de Ipanema Moreira (OAB: 182998/RJ) Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Advogado: Renato Faig Torres Pinto da Rocha (OAB: 170097/RJ) Advogado: Carolina Lobo (OAB: 230561/RJ) Embargado: Sergio do Nascimento Lopes - ME Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Repre. Legal: Sergio do Nascimento Lopes Interessado: Gilberto Martin Andreo Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569A/MS) Interessado: Fábio Carvalho Mendes Advogado: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Interessada: Fernanda Fontoura Ribeiro Name Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Interessado: Natalino Pedon Advogada: Thainá Galhardo (OAB: 498177/SP) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ART. 517 DO CPC - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA PROTESTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - MATÉRIA JÁ APRECIADA - REDISCUSSÃO INVIÁVEL - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. 2. Não se configura omissão quando a matéria impugnada foi suficientemente analisada no acórdão embargado, ainda que de forma contrária aos interesses da parte. 3. A alegação de violação ao art. 5º, XXXV, da CF, bem como a invocação do poder geral de cautela, não se prestam a afastar a aplicação do art. 517 do CPC, que autoriza a expedição de certidão de protesto de título executivo judicial não pago no prazo legal. 4. A execução tramita desde 2008, com esgotamento dos meios recursais e ausência de pagamento voluntário, sendo legítima e proporcional a adoção de medidas voltadas à efetividade da tutela jurisdicional. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
4. Processo 08648568720248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08096166520148120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08721469020238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10028186420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002818-64.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002818-64.2024.8.26.0066; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Lacerda e Silva 07 Comercial Importação e Exportação Ltda; Advogado: Adailson Ferreira dos Santos (OAB: 279198/SP); Apelado: Trianon Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS); Advogada: Joyce Katleen Rodrigues (OAB: 370062/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 01700436420208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Ao Cartório para certificar quanto ao alegado nos embargos de declaração de fls. 349/353. 2. Cumprido o item 2, dê-se vista aos embargados, nos termos do parágrafo 2º do art. 1.023 do CPC de 2015. Prazo de cinco dias. jvs