Reinaldo Dos Santos Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50014086320254036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001408-63.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: RAYANE PARE BOGUE Advogado do(a) AUTOR: REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO - MS18897 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo (art. 1º, inc. XI, da Portaria CPGR-JEF N. 31/2021). Caso a resposta seja positiva, e havendo cláusula específica, a parte autora deverá atentar-se para a necessidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento ou não de benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes de atividades militares, e apresentar declaração nos moldes indicados na referida proposta. CAMPO GRANDE, 16 de junho de 2025.
3. Processo 08034892820258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Maryane dos Santos Cruz (OAB 28847/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0803489-28.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Inácio Salvidar Benitez - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: I) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); II) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); III) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo. Por fim, voltem os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. Oportunamente, conclusos.
4. Processo 08015833620128120008
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Manzione (OAB 4146B/MS), Hércules Valazuela Coutinho (OAB 13696/MS), Luiz Manzione Filho (OAB 1034/MS), Real Brasil Consultoria Ltda. (OAB 3051/PE), Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS), Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0801583-36.2012.8.12.0008 - Inventário - Herdeiro: Tayana Gabriela Cavalheiro Cabral Franco, Real Brasil Consultoria Ltda - ME - Posto isso, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
5. Processo 09192140220248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0919214-02.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Edemar Acosta - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 107-108.
6. Processo 08253610720228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS), Karoline Correa da Rosa (OAB 20544/MS), Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0825361-07.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Angela Martins Campos - Réu: Florenildo Alves Ramalho - Fica o exequente intimado para manifestação acerca da certidão de f. 389.
7. Processo 08271394120248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0827139-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Cassio Uzun de Oliveira Karavassilakis - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Luciano Cássio Uzum de Oliveira Karavassilakis em desfavor de Uber Brasil Tecnologia Ltda, já qualificados, forte nas razões supra. Sucumbente, condeno o autor a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa e o presente conhecimento direto do mérito, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação. Referidas verbas, contudo, restam sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a gratuidade processual concedida ao vencido (p. 40), nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo. P.R.I.C
8. Processo 08267107220238120110
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Patrícia Keli Miguel Silva (OAB 377731/SP) Processo 0826710-72.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josimeire Carvalho de Andrade - Exectdo: Laser Fast Depilacao Ltda - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de f. 120, sob pena de extinção.