Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes

Processos do Advogado

1. Processo 50054692720214036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005469-27.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS FLAVIO DE MORAES FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES - MS19097, FRANCISCA ANTONIA FERREIRA LIMA - MS13715 DESPACHO Considerando que a citação da parte executada foi suprida pelo seu comparecimento espontâneo aos autos (ID 330464744), indefiro a manifestação (ID 364268694). Determino a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput e § 1º da Lei n. 6830/80 e Tema 566 do STJ. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. Após o decurso do referido prazo, persistindo a inércia do exequente quanto à indicação da localização do devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos permanecerão arquivados com a incidência do art. 40, §2º da LEF, iniciando a contagem do prazo prescricional. Intime(m)-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.
2. Processo 08218004320208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS), Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Mansour Elias Karmouche (OAB 5720/MS), Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS), Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB 24593B/MS) Processo 0821800-43.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R. L. de S. C. , R. L. de S. C. - Exectda: E. de A. X. T. - Decisão de fl. 1105/1106: Trata-se de Ação de Execução de Honorários proposta por Rosa Luiza de Souza Carvalho em face do Espólio de Alda Xavier Torraca, representado por suas herdeiras, com vistas a satisfação de seu crédito exequendo. Às fls. 1037/1038 foi deferida ordem de bloqueio de valores nas contas das executadas Debora Christine Torraca e Fernanda Torraca por intermédio do SISABAJUD. Restou frutífera a constrição na conta bancária de Fernanda Torraca, conforme certidão de fls. 1052. Manifestação do credor às fls. 1087/1092. DECIDO. Em que pesem os argumentos apresentados pela parte executada, o pedido de desbloqueio deve ser indeferido. Em síntese, a executada apresentou impugnação à penhora, alegando que a quantia de R$ 31.850,43 bloqueada em 24.04.2025, trata-se de valor impenhorável, pois encontra-se em caderneta de poupança, com base no art. 833, X, do Código de Processo Civil. Entretanto, instada apresentar extratos bancários dos últimos três meses, quedou-se inerte. Sendo assim, rejeito a impugnação de fls.1078/1084. Pelo exposto, não havendo constatação acerca de ofensa à dignidade do executado, tenho que o bloqueio de fls. 1052 deve ser mantido e, portanto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Prossiga-se o feito. Consequentemente, deverá o chefe de cartório tornar concreta a indisponibilidade, realizando a transferência de valores para a Conta Única. Após, preclusas as vias impugnativas, fica desde já deferido a expedição de alvará em favor do exequente. Após, INTIME-SE o exequente para dar andamento no feito em 15 (quinze) dias, apresentando cálculo atualizado do débito, mediante atualização do seu crédito até a data do bloqueio e dedução do montante bloqueado, prosseguindo com a atualização do saldo remanescente a partir de então, e requerendo o que entender de direito. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano – acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Saliente-se que, decorrido o prazo de suspensão, tem início o prazo da prescrição intercorrente.
3. Processo 14031918720258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 1403191-87.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: José Ramon Soares Santana Advogado: José Ramon Soares Santana (OAB: 12291/MS) Embargado: Casa do Bordado Ltda Soc. Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Francisca Cícera Ferreira Lima da Cruz (OAB: 18959/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargado: Claudino Rubbo Soc. Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Francisca Cícera Ferreira Lima da Cruz (OAB: 18959/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Julgamento Virtual Iniciado
4. Processo 14031918720258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 1403191-87.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Embargante: José Ramon Soares Santana Advogado: José Ramon Soares Santana (OAB: 12291/MS) Embargado: Casa do Bordado Ltda Soc. Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Francisca Cícera Ferreira Lima da Cruz (OAB: 18959/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargado: Claudino Rubbo Soc. Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Francisca Cícera Ferreira Lima da Cruz (OAB: 18959/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
5. Processo 08371103120168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0837110-31.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: IMS - Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargada: Francine França Caparelli Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Luana Fernandes D'avila Ibanez (OAB: 22725/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
6. Processo 10060375320228260358
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006037-53.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Aline Marina de Moraes Kalat Martins - - Adriano de Moraes Kalat - - Alinson de Moraes Kalat - - Ariane de Moraes Kalat - - Divonsir Sebastião Kalat - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Edeson Ferreira Ferro - - Vitor Carvalho Ferro - Designada PERÍCIA MÉDICA no IMESC em São Paulo, na Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, CEP 01152000, na data de 21/07/2025, às 09:40 horas. O(a) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação original com foto. Deverá, ainda, chegar com 30 minutos de antecedência, tudo conforme ofício retro. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP), JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP), JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP), JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP), JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES (OAB 19097/MS), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), FRANCISCA ANTÔNIA FERREIRA DE LIMA (OAB 13715/MS), FRANCISCA ANTÔNIA FERREIRA DE LIMA (OAB 13715/MS), LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ (OAB 22725/MS), LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ (OAB 22725/MS), FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES (OAB 19097/MS)
7. Processo 08053433820178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0805343-38.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: N. V. J. Advogado: Celso Garutti Costa (OAB: 25757/PR) Advogado: Paulo Ernesto Valli (OAB: 11672B/MS) Recorrido: M. D. C. Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) "Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório ou recolha em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil). "
8. Processo 09036786820128120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS) Processo 0903678-68.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Amando da Costa Moraes - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, que tramita em relação às partes acima referidas. Após a edição da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça e do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.184 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul editou a Portaria nº 2.909, de 16 de julho de 2024, para permitir a extinção das execuções fiscais já em andamento de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ocasião de seu ajuizamento. Pelo referido ato, devem ser extintas as execuções fiscais que estavam em arquivo provisório e que se enquadram no valor acima referido e, também, que não tinham movimentação útil por mais de 01 (um) ano. O presente processo foi desarquivado e realizada a intimação do exequente. Decido. De rigor a extinção do feito. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 1.352.208/SC, fixou como tese no Tema Repetitivo nº 1.184: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. ( . . . ). Por sua vez, pretendendo a uniformização da atuação do Poder Judiciário frente à execuções fiscais de baixo valor, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 547/2024 e estabeleceu que "deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis". A fim de dar cumprimento à decisão do STF e à Resolução do CNJ, o TJMS publicou a Portaria nº 2.909, de 16 de julho de 2024, em que atribuiu competência ao Núcleo de Justiça 4.0 em analisar as ações que se enquadram nas características já mencionadas. No caso em análise, o processo ficou paralisado por prazo superior a 01 (um) ano sem que tenha havido manifestação e agora, após intimado, não houve manifestação pelo exequente no prazo concedido, sendo que ainda que agora tenha eventualmente realizado pedido, o mesmo não tem o condão de suprimir a ausência da anterior manifestação. Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art. 1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo nº 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS. Sem custas (art. 39 da LEF) e sem honorários. Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.
9. Processo 08371103120168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0837110-31.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Francine França Caparelli Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Luana Fernandes D'avila Ibanez (OAB: 22725/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargado: IMS - Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10. Processo 00009007220228120043
    Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS), Moíses Salim Sayar (OAB 22027B/MS), Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB 24593B/MS), Adriana Ferreira de Rezende (OAB 25321/MS) Processo 0000900-72.2022.8.12.0043 - Autorização judicial - Reqte: Bella Pedra Cristal EIRELI - Reqdo: Osmilda Ferreira de Oliveira - Vistos etc. Cumpra-se a decisão de fls. 463, expedindo-se o alvará (fls. 475) e, após, remetam-se os autos ao E. TJMS. Às providências e intimações necessárias.