Michell Moreira Caicara

Processos do Advogado

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2. Processo 50026232620244036002
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002623-26.2024.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados IMPETRANTE: RAYSSA CARVALHO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: MICHELL MOREIRA CAICARA - MS20078 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DOURADOS FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança impetrado por RAYSSA CARVALHO DA SILVA contra suposto ato coator atribuído ao GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS/MS, por meio do qual busca concessão de medida liminar para determinar à autoridade impetrada que proceda à análise de requerimento administrativo. Decisão em Id 345604260 deferiu a medida liminar. A autoridade impetrada informou que o benefício foi concedido em 03/12/2024 (Id 347859407). Manifestação pelo Ministério Público Federal (Id 353088491). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos, a autoridade impetrada informou que o Benefício de Salário-Maternidade Urbano, NB 80/227.357.669-7, foi concedido em 03/12/2024 (Id 351863371). Desta forma, denota-se que houve perda superveniente do objeto deste mandamus, pois a pretensão jurisdicional buscada (cessar a indevida inércia do Poder Público) já foi satisfeita. Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/09. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, arquive-se. Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. Vitor Henrique Fernandez Juiz Federal
3. Processo 08510866120238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS) Processo 0851086-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Paulo Sérgio da Cruz Mafra, Oxiporã Gases Ltda - Despacho fls. 195: Vistos, etc. 1 - Dê-se o devido andamento ao feito. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Campo Grande, data da assinatura digital. Expediente: Através do presente ato, intima-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos de declaração de fls.196-199.
4. Processo 08020440620248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS) Processo 0802044-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ellen Karoline Conceição de Souza - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Richemont do Brasil Distribuição Ltda - Intimem-se as partes para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos do TJ/MS.
5. Processo 08084334120238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0808433-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dg Comercio e Logistica de Vidros Eireli - Réu: Telefônica Brasil S/A - Intime-se a parte autora sobre manifestação da ré de pp.601-603, em quinze dias
6. Processo 08116898920238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS) Processo 0811689-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozimar Moreira de Macedo Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte intimada acerca da manifestação do perito de fls. 151/152, para ciência.
7. Processo 08010008820258120010
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS) Processo 0801000-88.2025.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Nilton Izidoro Adriano - Intimação da parte autora sobre r. Decisão fls. 130-131: "Diante disso, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de determinar que o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no prazo de 10 (dez) dias, suspenda os efeitos da penalidade imposta no Processo Administrativo n. 011722/2020."
8. Processo 00253713220245240001
   Tribunal: TRT24 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0025371-32.2024.5.24.0001 distribuído para 2ª Turma - Gab. Des. João Marcelo Balsanelli na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300300138700000012471083?instancia=2