Maitê Nascimento Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 14088576920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Reclamação nº 1408857-69.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Reclamante: André Luiz Cance Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Reclamado: Juiz(a) da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: M. P. E. Prom. Justiça: Fábio Ianni Goldfinger (OAB: 268663/MP) Interessado: Andre Puccinelli Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: André Puccinelli Júnior Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Interessado: Congeo Ambiental e Comércio Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: João Alberto Krampe Amorim dos Santos Interessada: Elza Cristina Araujo dos Santos Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Interessado: João Paulo Calves Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Jodascil Gonçalves Lopes Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Interessado: Proteco Construções Ltda Interessado: Instituto Icone de Ensino Jurídico Ltda. Interessado: G. E. A. LTDA Interessado: Grafica Jafar LTDA Interessado: Psg Tecnologia Aplicada Ltda. Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503A/MS) Interessado: I. I. LTDA Interessado: Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda. Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Interessado: Mirched Jafar Júnior Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: J. R. B. Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Interessado: Antônio Celso Cortez Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503A/MS) Interessado: João Maurício Cance Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: Ivanildo da Cunha Miranda Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Interessado: E. de M. G. do S. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
3. Processo 08005201720198120012
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /), Maitê Nascimento Lima (OAB 22855/MS) Processo 0800520-17.2019.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Sandra Aparecida de Matos Barradas - Ciência acerca de f. 373-376.
4. Processo 14082600320258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1408260-03.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Agravada: Djanira dos Santos Silva Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Interessado: Lincon dos Santos Cangussu Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Interessada: Lourdes Danieli Chaves Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Interessada: Ruti Cavalcanti Oliveira da Silva Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Interessada: Sandra Leodolara Batista Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Interessada: Sônia Regina Silveira Dupin Duarte Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Interessada: Wiliane da Silva Campos Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Interessado: Lucas Moreira Jorge Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
5. Processo 14054809020258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1405480-90.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Advogada: Júlia Reche Mendonça (OAB: 29750/MS) Agravado: Gilson José Portes da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - PROVIMENTO DO RECURSO I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS, em face de decisão que manteve os benefícios da justiça gratuita concedidos ao exequente, Gilson José Portes da Silveira, nos autos de cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Delimita-se a controvérsia à possibilidade de revogação da gratuidade da justiça anteriormente concedida, à luz de suposta alteração na condição econômica do beneficiário, verificada por meio de aumento significativo em sua remuneração mensal. III. RAZÕES DE DECIDIR A preliminar de não cabimento do agravo foi afastada, com fundamento no art. 1.015, parágrafo único, do CPC, que autoriza a interposição do recurso em decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença. No mérito, a jurisprudência e a legislação vigente (art. 98, caput, do CPC e art. 5º, LXXIV, da CF/88) estabelecem que a manutenção do benefício da justiça gratuita está condicionada à persistência do estado de hipossuficiência econômica, sendo revogável mediante prova da superação dessa condição. Restou comprovado nos autos que o agravado passou a auferir renda líquida mensal superior a R$ 6.700,00, bem como é titular de crédito judicial já incluído em ordem cronológica de pagamento, fatos que evidenciam a superação do estado de necessidade, tornando indevida a continuidade do benefício. A elevação substancial da remuneração, aliada à ausência de comprovação de despesas excepcionais e imprevistas que comprometam o sustento próprio ou familiar, permite concluir que o agravado possui condições de arcar com os encargos processuais, ainda que de forma parcelada. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: A revogação da gratuidade da justiça é admissível diante de prova inequívoca de alteração superveniente na condição financeira do beneficiário, cabendo à parte adversa demonstrar a superação da hipossuficiência, nos termos do art. 373, II, do CPC. A percepção da renda mensal do agravado, sem comprovação de despesas extraordinárias impeditivas, afasta a presunção de insuficiência econômica necessária à manutenção do benefício. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
6. Processo 14079690320258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1407969-03.2025.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Agravante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Advogada: Júlia Reche Mendonça (OAB: 29750/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Agravado: Reinaldo Nunes da Costa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Perito: Lucas Dourado Pancini Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
7. Processo 14054809020258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1405480-90.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Advogada: Júlia Reche Mendonça (OAB: 29750/MS) Agravado: Gilson José Portes da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Julgamento Virtual Iniciado
8. Processo 50039640620184036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003964-06.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: GEICIANE DA SILVA MOTA, ELIANE DA SILVA ARANTES, G. F. M. D. S., E. B. D. S. D. S., D. M. D. S. J. REPRESENTANTE: GEICIANE DA SILVA MOTA, ELIANE DA SILVA ARANTES Advogados do(a) AUTOR: DANIEL MONTELLO FILHO - MS13951, Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MONTELLO FILHO - MS13951 REU: ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: LUCIA MARIA TORRES FARIAS - MS8109, MAITE NASCIMENTO LIMA - MS22855, MARCIO ANTONIO TORRES FILHO - MS7146 Advogados do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MS18604-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A C E R T I D Ã O A AUDIÊNCIA foi designada para o dia 13 de agosto de 2025, às 14h30 (horário de MS), na sala de audiência desta 4ª Vara (Rua Delegado Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande, MS) A audiência poderá ser realizada de forma presencial, telepresencial ou mista. - Os advogados das partes deverão informar suas testemunhas acerca do dia, hora e local da audiência designada, bem como as demais providências previstas no art. 455 do CPC, inclusive, comunicar as partes e testemunhas de que deverão comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência à audiência, sob pena de responderem pelas despesas do adiamento, conforme o art. 362 do CPC, caso deixem de comparecer sem justo motivo. - A(s) parte/testemunha que comparecer(em) de forma telepresencial, no dia da audiência, deverá(ão) informar: CPF, RG, profissão, endereço, telefone, e-mail e encaminhar (para o cel desta vara - (67) 9142-5635) foto do documento de identificação. 2 - link para acessar a sala: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGJlZGEwNjMtZDhmZC00NmZiLWE3MjctNDIzMjA5MmMxNWNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22dfa71da7-f487-4be6-a961-23978ee81e63%22%7d