Monica Patricia Matias Andrade Leão

Processos do Advogado

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2. Processo 08005028020218150581
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 41° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 08 de Julho de 2025, às 09h00 .
3. Processo 08005028020218150581
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 41° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 08 de Julho de 2025, às 09h00 .
4. Processo 08005665120258150581
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0800566-51.2025.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MONICA DA SILVA VIEIRA PESSOA REU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca de Rio Tinto, Judson Kildere Nascimento Faheina, e nos termos do art. 308, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Expeço intimação à parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação. Rio Tinto, 25 de junho de 2025. Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
5. Processo 08003101120258150581
   Tribunal: TJPB | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO JUIZADO ESPECIAL Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58297-000 - Rio Tinto- PB. Fone: (83) 3612-9018 - 99145-4944 - E-mail: rio-vuni@tjpb.jus.br Processo Nº 0800310-11.2025.8.15.0581 Autor: Nome: LARISSA TAVARES NASCIMENTO RODRIGUES Endereço: RUA DA MANGUEIRA, 93, CENTRO, RIO TINTO - PB - CEP: 58297-000 Réu: Nome: JOSE EDEILSON DA SILVA - ME Endereço: Via Local Lote 01B, 02, Loteamento Estrada Real, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Nome: BAUDUCCO & CIA LTDA Endereço: Bauduco Ltda_**, 919, Rua Endres 1009, Vila Endres, GUARULHOS - SP - CEP: 07043-901 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - PARTE AUTORA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito da Vara Única de Rio Tinto-PB, fica a parte AUTORA intimada, através de seu(sua) advogado(a) cadastrado(a) no PJe, para comparecer à AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: Sala 1 Data: 22/07/2025 Hora: 10:30 , no fórum desta comarca, sito no endereço supra, ficando advertido(a) de que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. Advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de, querendo, trazer testemunhas, cujo rol deverá ter sido apresentado em até cinco dias antes da audiência, e provas documentais. Frustrada a conciliação, prosseguirá IMEDIATAMENTE à instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A audiência será realizada por videoconferência, através do aplicativo Zoom, cujo acesso deve ocorrer pelo link ou ID e senha abaixo, bem como apontando a câmera do celular para o QR CODE a seguir: Entrar na reunião Zoom encurtador.com.br/NQTZ6 ID da reunião: 839 658 2264 Senha de acesso: riotinto ↓ Aponte a câmera do celular aqui para acessar o link da audiência ↓ OBSERVAÇÕES: 1) Eventual problema de acesso favor entrar em contato com o telefone celular do Fórum de Rio Tinto: (83) 99145-4944. 2) Caso a parte não tenha acesso à tecnologia para participar da audiência pelo aplicativo, deve comparecer ao fórum de Rio Tinto, localizado no endereço supra, no dia e com antecedência do horário da audiência, sendo: Atenciosamente, TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
6. Processo 08017077620238150581
   Tribunal: TJPB | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). PROCESSO N. 0801707-76.2023.8.15.0581 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título, Defeito, nulidade ou anulação]. AUTOR: DANIELLY AIRES NUNES. REU: A.MARCONDES CONFECCAO. DESPACHO Considerando a certidão retro, retire-se o processo de pauta e intime-se a parte autora, através de sua advogada, para se manifestar sobre a certidão retro no prazo de 5 (cinco) dias, informando o atual endereço da parte demandada. Rio Tinto, data e assinatura eletrônicas. Judson Kíldere Nascimento Faheina Juiz de Direito
7. Processo 00146882320234058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 73764367 - Recurso Inominado REBEKA RHAVINA ALVES ACIOLI LINS 04/06/2025 19:32 João pessoa, 16 de junho de 2025
8. Processo 00326376020234058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO: 0032637-60.2023.4.05.8200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ALUIZIO JOSE DE LORENA Advogado(s) do reclamante: MONICA PATRICIA MATIAS ANDRADE LEÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MONICA PATRICIA MATIAS ANDRADE LEÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos pelo INSS. Sustenta o embargante que a sentença do doc. 68874056 foi contraditória e omissa, devendo ser condicionado o cômputo do período de 31/01/1998 a 20/09/2004 ao recolhimento da respectiva indenização previdenciária (para complementação da alíquota de 20% correspondente ao segurado facultativo) ou para expressamente determinar a "diminuição" do salário-de-contribuição, para adequar a contribuição recolhida ao percentual de 20%. A parte autora contrarrazoa os embargos no doc. 73430481, impugnando os pedidos do INSS. É o relatório. Decido. Por sua própria natureza jurídica, os embargos declaratórios devem referir-se a ponto sobre o qual haja omissão, obscuridade ou contradição na decisão objurgada. Compulsando a sentença embargada, entendo que não há a contradição apontada pelo INSS, já que o fato de constar no CNIS como segurado obrigatório, “empregado”, provavelmente se deu em razão da previsão do art. 13, § 1º, da Lei nº 9.506/97, a qual acrescentou a alínea "h" ao inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212/91. Ressalte-se que, como já anotado na sentença embargada, a inconstitucionalidade da alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212/91, foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 351.717/PR apenas em 2003. Quanto ao pedido de complementação da contribuição ou determinação da diminuição do salário-de-contribuição, tal situação não é óbice para o reconhecimento do período de 31/01/1998 a 31/03/2001 como tempo de contribuição da parte autora, afetando apenas o valor do salário-de-contribuição a ser considerado no período, conforme art. 79, §3º, da IN 77/2015. Em caso de não complementação do valor para a alíquota de 20%, a qual poderá ser requerida administrativamente pela parte autora, deverá o INSS proceder conforme o art 79, §3º, inc. I, da IN 77/2015, quanto aos salários-de-contribuição no período de 31/01/1998 a 31/03/2001. ISSO POSTO, acolho parcialmente os embargos para eliminar a omissão existente, acrescentando à sentença embargada que, em caso de não complementação do valor para a alíquota de 20%, a qual poderá ser requerida administrativamente pela parte autora, deverá o INSS proceder conforme o art 79, §3º, inc. I, da IN 77/2015, quanto aos salários-de-contribuição no período de 31/01/1998 a 31/03/2001. Intimem-se. João Pessoa, data supra. JUIZ FEDERAL