Renato Marlis De Abreu Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 08062969620228150371
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto sou-jems01@tjpb.jus.br; (83) 99142-3848 Processo: 0806296-96.2022.8.15.0371 Assunto [Inadimplemento] Parte autora ADL LINK PROVEDOR DE INTERNET VIA RADIO LTDA - ME Parte ré AIDA DE ANDRADE SOARES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Inadimplemento]”, ajuizada por ADL LINK PROVEDOR DE INTERNET VIA RADIO LTDA - ME contra AIDA DE ANDRADE SOARES. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
3. Processo 30012362920258060094
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim   3001236-29.2025.8.06.0094OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)[Registro de Óbito após prazo legal]REQUERENTE: JESUS BARROS GOMES   D E C I S Ã O    Vistos em conclusão. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. Recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos.  Acolho a declaração de insuficiência de recursos da parte autora (CPC, art. 99, §3°) e concedo os benefícios da gratuidade judiciária, até prova em contrário. Determino para o bom seguimento do feito: 1) seja certificado quanto à existência de feito, em tramitação ou arquivado, que tenha como objeto o assentamento do mesmo óbito; 2) seja acostada a certidão de antecedentes criminais do falecido; 3) seja a parte autora intimada, para, no prazo de 10 dias, acostar a guia do sepultamento do falecido, se não tiver nos autos; 4) seja oficiado aos Cartórios de Registro Civil do local do óbito e do último domicílio do falecido (caso seja diverso), solicitando informações acerca da existência do registro do óbito narrado na exordial; 5) Que seja oficiado o administrador do Cemitério, para que informe sobre o sepultamento do falecido, incluindo o horário, e, caso haja confirmação, que justifique o porquê do dito sepultamento ter se efetivado sem a certidão de óbito cartorária; Fica autorizada a assinatura dos expedientes pelo Diretor de Gabinete. Após o cumprimento das providências supra, seja designada audiência de instrução, para a colheita do depoimento pessoal da promovente e das testemunhas eventualmente arroladas, oportunidade em que será dado vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários.                                         Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais.   JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO    Juiz Substituto em respondência
4. Processo 00059852920254058202
   Tribunal: TRF5 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0005985-29.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA - PB24043 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1- Renunciar EXPRESSAMENTE aos valores que eventualmente excederem à alçada dos juizados especiais federais (art. 3º da lei 10.259/2001), nos termos da súmula nº 17 da TNU e do enunciado nº 16 do FONAJEF. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Sousa, 25 de junho de 2025
5. Processo 08014458420248150131
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cajazeiras PROCESSO Nº 0801445-84.2024.8.15.0131 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) [Dissolução] REQUERENTE: FRANCISCO DANTAS CARTAXO REQUERIDO: VILIAN DANTAS CARTAXO Procedo na intimação da parte autora, através de seu advogado constituído nos autos, do inteiro teor do despacho ID nº 114959830 (Audiência de Instrução). Cajazeiras/PB, 25 de junho de 2025. Frederico G A Bezerra Analista Judiciário
6. Processo 08015055720248150131
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
7. Processo 08015055720248150131
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
8. Processo 08015055720248150131
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.